13/09/2019 09:11:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho de fl. 91, arquiva-se o presente procedimento na Caixa 11, Armário 01, Prateleira 02. Dou fé.

13/09/2019 09:10:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. 91, arquiva-se o presente procedimento na Caixa 11, Armário 01, Prateleira 02. Dou fé. Floriano/PI, 13 de setembro 2019. _______________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ 361

03/09/2019 15:17:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

03/09/2019 15:15:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando a decisão do CSMP, homologando a promoção de arquivamento, determinou o arquivamento definitivo do presente procedimento, com a devida baixa no SIMP, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio e ajuizamento das ações necessárias, caso venha a surgir justa causa.

03/09/2019 14:07:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

03/09/2019 14:06:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, o retorno dos presentes autos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí ¿ CSMP/MPPI, com a promoção de arquivamento devidamente homologada. DOU FÉ.

03/09/2019 13:44:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2019 10:08:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 19.07.2019, na 1313ª sessão ordinária do CSMP-PI

30/08/2019 10:07:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2019 09:11:48 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar pos­síveis irregularidades em acordos de parce­lamento de débitos firmados pelo município de Nazaré do Piauí e a Eletrobras, suposta­mente com valores calculados de forma errô­nea, em prejuízo do patrimônio público muni­cipal. Requisição de informações a aludida municipalidade, no que tange a celebração de eventual acordo com a Eletrobras. Junta­da de documentação pelo município ora re­presentado, notadamente, Termos de Parce­lamento e Confissão de Dívida firmados no ano de 2011, com base em acordo judicial ce­lebrado pela Eletrobras e a Associação Piaui­ense de Municípios, junto ao Tribunal de Jus­tiça do Estado do Piauí, para fins de quitar os débitos de energia elétrica das prefeituras municipais. Acostamento de Termo de Audi­ência Extrajudicial realizada com o atual ges­tor do município de Nazaré do Piauí, que aduziu, em especial, a regularidade do paga­mento das despesas com energia elétrica. Ausência de elementos de convicção, que confirme possível ilegalidade na celebração dos acordos de parcelamento de débito e de­monstre a ocorrência de suposto dano ao erário. Homologação da promoção de ar­quivamento.

22/07/2019 09:11:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 08:57:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

26/06/2019 13:28:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2019 13:27:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em cumprimento a decisão fl.78 foi enviado via e-mail cópia da referida decisão para cientificar o noticiante, o mesmo não apresentou Recurso contra a decisão de arquivamento dentro do prazo estipulado, sendo o presente procedimento encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para promoção de arquivamento. Dou fé. Floriano/PI, 26 junho de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

13/06/2019 12:35:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2019 13:50:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento da promoção de arquivamento. E para constar, lavro o presente termo.

12/06/2019 13:45:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

O representante do Ministério Público, considerando que os autos não revelaram a ocorrência de dano ao erário, inclusive, que há indícios da ocorrência de prescrição, determinou, com arrimo no art. 10, da Resolução n° 23/2007, do CNMP, o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil Público, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio, caso venha a surgir justa causa.

11/06/2019 15:09:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

11/06/2019 15:09:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do Termo de Audiência realizada nesta data, às fls. 72/73.

11/06/2019 15:04:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência.

05/06/2019 10:08:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho fl. 68 foi cumprido com a expedição de notificação de audiência nº 153/2019 enviada ao destinatário via correios ( nº do objeto BI860858535BR). Dou fé. Floriano/PI, 5 junho de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

05/06/2019 09:49:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

notificação de audiência nº 153/2019

29/05/2019 13:51:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

29/05/2019 13:49:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação de audiência ao Município de Nazaré do Piauí ¿ PI, na pessoa de seu Prefeito Municipal, para comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 11 de Junho de 2019, às 11 h: 00 min, com o escopo de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, devendo comparecer, se possível, com a cópia do Termo de Acordo Judicial nº 2010.0001.3263-8, celebrado, em setembro de 2010, entre a Eletrobrás Distribuição Piauí e a Associação Piauiense dos Municípios ¿ APMM.

27/05/2019 11:14:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2019 11:13:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 301/2019 ¿ 1ª PJ sem manifestação da parte interessada. Dou fé. Floriano/PI, 27 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 27 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

14/05/2019 11:33:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 301/2019 ¿ 1ª PJ, enviado ao destinatário por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 14 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

14/05/2019 11:33:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

301/2019

14/05/2019 11:32:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/05/2019 11:19:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

07/05/2019 11:18:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a REITERAÇÃO do expediente de fl. 58, REQUISITANDO, com as advertências da lei, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do Termo de Acordo Judicial nº 2010.0001.3263-8 celebrado, em setembro de 2010, entre a Eletrobrás Distribuição Piauí e a Associação Piauiense dos Municípios ¿ APMM, perante o Tribunal de Justiça do Piauí, objetivando a quitação dos débitos de energia elétrica das Prefeituras Municipais.

06/05/2019 12:58:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2019 12:58:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 229/2019 ¿ 1ª PJ sem manifestação da parte interessada. Dou fé. Floriano/PI, 06 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 06 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

16/04/2019 09:56:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 229/2019 ¿ 1ª PJ, enviado ao destinatário por meio postal, nº objeto BI790228169BR. Dou fé. Floriano/PI, 16 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

16/04/2019 09:55:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

229/2019

04/04/2019 13:55:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

04/04/2019 13:55:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste Inquérito Civil Público e levando-se em conta a documentação contida nos autos, determinou a expedição de ofício ao Município de Nazaré do Piauí - PI, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, encaminhe cópia do Termo de Acordo Judicial nº 2010.0001.3263-8 celebrado, em setembro de 2010, entre a ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e a ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICÍPIOS - APPM perante o Tribunal de Justiça de Piauí - PI, objetivando a quitação dos débitos de energia elétrica das Prefeituras Municipais.

26/03/2019 11:37:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2019 11:36:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO a juntada da manifestação apresentada pelo Prefeito de Nazaré do Piauí-PI, em resposta ao ofício 126/2019 - 1ª PJ. Dou fé. Floriano, 26 de março de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial ¿ Mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano, 26 de março de 2019.

13/03/2019 14:28:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido com a expedição do ofício nº 126/2019 ¿ 1ª PJ, e enviado pelos correios nº objeto BI760461264BR. Dou Fé.

13/03/2019 14:28:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 126/2019

13/03/2019 14:28:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 12:31:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano para o cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

07/03/2019 12:29:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o teor da certidão retro, determinou a reiteração do expediente de fl. 24 ao Prefeito de Nazaré do Piauí ¿ PI, RAIMUNDO NONATO COSTA, com a advertência do art. 10, da Lei n°7.347/85, REQUISITANDO, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, informações sobre os termos do item 3 da portaria que instaurou este ICP, no sentido de ser informado se o Município firmou acordo de parcelamento de débitos com a ELETROBRAS, e, em caso positivo com especificação da metologia de cálculo e se foi feita auditoria das contas de energia tidas como "devidas" pelo Município.

25/02/2019 10:31:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2019 10:30:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo para que o Prefeito do Município de Nazaré do Piauí -PI, Raimundo Nonato Costa, apresentasse manifestação. Dou fé. Floriano/PI, 25 de fevereiro 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

25/02/2019 10:30:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 12:05:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Juntada de Ofício nº 17/2019 e Juntada de Protocolo eletrônico para ciência do CSMP.

24/01/2019 12:05:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 13:28:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/08/2019.
Justificativa da prorrogação: O ICP é proveniente da Comarca Nazaré do Piauí ,tendo data de instauração 04/08/2014,sendo necessário sucessivas prorrogações para atualização dos prazos

22/01/2019 13:27:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/08/2018.
Justificativa da prorrogação: O ICP é proveniente da Comarca Nazaré do Piauí e tendo data de instauração 04/08/2014,sendo necessário sucessivas prorrogações para atualização dos prazos

22/01/2019 13:27:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/08/2017.
Justificativa da prorrogação: O ICP é proveniente da Comarca Nazaré do Piauí e tendo data de instauração 04/08/2014,sendo necessário sucessivas prorrogações para atualização dos prazos

17/01/2019 14:25:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/08/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo devido a necessidade de realização de outras diligência, inclusive a possibilidade de assinatura de Tac

17/01/2019 14:20:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIFICO QUE FOI ENVIADO OFÍCIO Nº 17/2019 PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ

17/01/2019 14:17:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

17/01/2019 14:17:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2019 11:25:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimentos extrajudiciais.

18/06/2018 10:32:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2018 10:32:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual