04/07/2019 13:32:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

04/07/2019 13:31:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edsel de Oliveira Costa Belleza do Nascimento

Ciência da homologação do arquivamento pelo CSMP

04/07/2019 13:31:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática

04/07/2019 13:31:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 11:25:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2019 11:59:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/06/2019 11:59:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 14:18:22 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventu­ais irregularidades no cumprimento das cláusu­las de contrato de concessão para administra­ção do Parque Potycabana, nesta capital. Jun­tada de manifestação apresentada pelo Governo do Estado do Piauí, que confirmou não mais vi­gorar o aludido contrato com Organização Soci­al, estando, atualmente, os cuidados do aludido parque, sob a responsabilidade da Coordenado­ria de Desenvolvimento Social e Lazer. Ausência de fundamentos mínimos que confirmem possí­vel irregularidade e justifique o prosseguimento do presente feito. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de arqui­vamento.

15/04/2019 14:18:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 09:55:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

26/03/2019 10:47:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para homologação do arquivamento pelo CSMP

26/03/2019 10:46:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

despacho de arquivamento - IC 89.2017 - 001759-019.2017

13/03/2019 09:16:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo em vista o documento de fls. 56, determino a elaboração de minuta de despacho de arquivamento.

13/03/2019 09:16:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2018 12:47:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2018 procedi à juntada do Ofício Nº 627/2018/GAB/CDSOL, em resposta ao Ofício Nº 475/2018, relacionada ao IC Nº 89/2017 (001759-019/2017).

25/09/2018 12:46:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2018 08:24:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 475 (2018) - CDSOL - IC 089.2017

31/07/2018 13:38:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 150 (2018) - seduc Potycabana

31/07/2018 13:35:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 56 2018 ICP 89 2017

31/07/2018 13:34:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 08:39:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo em vista a resposta da Secretaria Estadual de Educação, através do Ofício GSE nº 0292/2018, determino que se oficie à Coordenadoria de Desenvolvimento Social e Lazer ¿ CDSOL, requisitando-lhe as informações do Ofício nº 150/2018.

26/07/2018 08:39:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2018 07:59:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Juntada, Of GSE n° 0292/2018 ao ICP 89/2017, SIMP 001759-019/2017

20/04/2018 07:59:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2018 13:55:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

15/03/2018 13:55:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/03/2018 13:54:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

15/03/2018 13:54:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/03/2018 13:53:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2017 08:46:03 • ATOS COMUNS » Juntada

os 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2017 juntei a presente documentação relacionada à Notícia de Fato (001759-019/2017)

17/10/2017 08:43:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2017 12:42:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 428/2017 Teresina, 01 de setembro de 2017. À Exma. Sr.ª Rejane Ribeiro Sousa Dias Secretária de Estado da Educação Av. Pedro Freitas, s/nº ¿ Centro Administrativo Assunto: Prorrogação do prazo de resposta. Ofício GSE nº 0829/2017 - (PP ¿ nº 23/2017 ¿ SIMP 001759-019/2017) Srª. Secretária, Esta 44 ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública recebeu o Ofício GSE nº 0829/2017 da SEDUC em 31 de agosto de 2017 solicitando a prorrogação do prazo de resposta do Ofício 384/2017 ¿ enviado por esta 44PJ. Assim, vimos, por meio deste, informar que o prazo para responder ao Ofício nº 384/2017 que requisita a cópia do contrato de concessão da administração do parque Potycabana passa a ser de 30 (trinta) dias úteis contados do recebimento deste Ofício nº 428/2017. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

01/09/2017 12:19:09 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

À Exª Sra. Dra. Rosângela de Fátima Loureiro Mendes Procuradora de Justiça Ouvidora do MP-PI Assunto: Resposta ao Ofício 490/2017 ¿ OMP/PI Dra. Procuradora Ouvidora, Vimos, por meio deste, informar que foi instaurado o Procedimento Preliminar Investigatório nº 23/2017 autuado sob o Protocolo SIMP nº 001759-019/2017 acerca de possíveis irregularidades quanto sobre possível descumprimento de cláusulas contratuais na concessão da administração do Parque Potycabana. Foram encaminhados ofícios à SEADPREV e a SEDUC requisitando cópia do contrato de concessão informado na denúncia . Por oportuno, informamos que em 2015 e 2016 esta 44ª Promotoria teve um aumento enorme da demanda. Foram realizadas várias reuniões e audiências com: gestores públicos; representantes de sindicatos e de comunidades; servidores e concursados para tratar dos mais diversos assuntos. O volume de documentação recebida continua a aumentar em proporção geométrica, demandado um maior esforço no gerenciamento, arquivamento e juntada, autuações e numerações de páginas, pois se faz necessária uma análise minuciosa de todo esse acervo. É importante lembrar a V. Exª. (conforme foi constatado no relatório de inspeção da Corregedoria de 2013), que além dos procedimentos por ela instaurados, procedimentos instaurados por outras Promotorias resultam em atos de improbidade administrativa, inclusive referente a vários procedimentos de diferentes órgãos do Estado, do Município de Teresina, bem como da Administração Indireta dos entes citados. Assim, recebemos procedimentos de Promotorias da área Criminal, da Saúde, das Fundações, da Educação (principalmente em função da decisão do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí em sede de conflito de atribuições), Cidadania, do Meio Ambiente e denúncias recebidas da própria Ouvidoria etc. Só para exemplificar, levando em conta apenas o número de ofícios expedidos, foi aferido que em todo o ano de 2012 foram expedidos 357 ofícios. Em 2014 foram expedidos mais de 1.100 (MIL e CEM) Ofícios, sem contar as Ações, Procedimentos Preparatórios, Inquéritos Civis, Recomendações, Reuniões, Audiências Públicas etc,. Assim, como a demanda é enorme (e há necessidade de seguir com a ordem de entrada e saída na gestão de processos e procedimentos no sentido de evitar a subversão do SIMP, bem como de processos anteriores ao SIMP) ¿ alguns de nossos procedimentos de expediente estão atrasados). O ano de 2015 seguiu com a mesma estatística no que tange ao recebimento de denúncias e o número de atendimentos: 1.146 (MIL CENTO E QUERENTA E SEIS) sem incluir os telefonemas. Esta 44ª Promotoria de Justiça, no ano de 2016, continuou com um aumento exponencial de trabalho ¿ por conta dos procedimentos e documentação recebida nos anos anteriores. Foram expedidos mais de 530 Ofícios e realizamos mais de 522 atendimentos. Em 2017 já foram realizados 350 atendimentos e expedidos 386 Ofícios. Com a implantação do SIMP e aumento da demanda há necessidade de mais servidores e estagiários lotados nesta 44 Promotoria de Justiça da Fazenda Pública (principalmente para gestão de documentos, autuação de processos, atendimentos ao público/triagem e análise preliminar de procedimentos, arquivamentos, elaboração de termos de declaração, ofícios, recomendações audiências públicas), justamente por conta das idiossincrasias procedimentais de funcionamento, complexidade das demandas e volume de documentação recebida. É importante ressaltar que o no relatório do CNMP 2017 foi constatado a necessidade de serviço cartorário para auxiliar essa Promotoria de Justiça. Essa realidade dá azo ao acúmulo: de notícias de fato, procedimentos investigatórios, inquéritos cíveis além da postergação de audiências públicas e reuniões com gestores públicos.

01/09/2017 12:17:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 385/2017 Teresina, 09 de agosto de 2017. Ao Exmo. Sr. Francisco José Alves da Silva SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA Av. Pedro Freitas, s/nº, Bloco I ¿ Centro Administrativo Assunto: Solicita informações (ICP ¿ nº 23/2017 ¿ SIMP 001759-019/2017) Sr. Secretário, Esta 44 ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública recebeu denúncia sobre possível falta de cumprimento de cláusulas contratuais na concessão da administração do Parque Potycabana. Assim, vimos, por meio deste, solicitar a V. Exª que forneça a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia do contrato de concessão da administração do parque Potycabana. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

01/09/2017 12:15:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 384/2017 Teresina, 09 de agosto de 2017. À Exma. Sr.ª Rejane Ribeiro Sousa Dias Secretária de Estado da Educação Av. Pedro Freitas, s/nº ¿ Centro Administrativo Assunto: Solicita informações (PP ¿ nº 23/2017 ¿ SIMP 001759-019/2017) Srª. Secretária, Esta 44 ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública recebeu denúncia sobre possível falta de cumprimento de cláusulas contratuais na concessão da administração do Parque Potycabana. Assim, vimos, por meio deste, solicitar a V. Exª que forneça a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia do contrato de concessão da administração do parque Potycabana. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

01/09/2017 12:13:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PRELIMINAR INVESTIGATÓRIO Nº 23/2017 PORTARIA 83/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO possíveis irregularidades no cumprimento cláusulas do contrato da concessão para a administração do Parque Potycabana (não fornecimento de materiais para prática de esportes e má conservação e limpeza das quadras de areia; CONSIDERANDO a necessidade de verificar o contrato de concessão citado na denúncia e colher elementos quanto aos fatos referidos, a fim de averiguar possíveis indícios de atos de improbidade administrativa; RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, Converter a Notícia de Fato nº 001759-019/2017 no Procedimento Preliminar Investigatório nº 23/2017, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Expedientes necessários. Teresina, 07 de agosto de 2017. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

01/09/2017 12:11:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

PROCEDIMENTO PRELIMINAR INVESTIGATÓRIO nº 23/2017 (Protocolo SIMP: 001759-019/2017) DESPACHO Tratam os presentes autos de investigação instaurada para apurar possíveis irregularidades no descumprimento de cláusulas contratuais na concessionária que administra o Parque Potycabana. Considerando a necessidade de colher elementos quanto ao fato acima narrado, determino, a conversão da Notícia de Fato nº 001759-019-2017 em Procedimento Preliminar Investigatório a fim de colher elementos quanto aos fatos descritos. Teresina, 04 de agosto de 2017. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

03/07/2017 11:01:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2017 10:59:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual