19/07/2019 14:52:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

19/07/2019 14:51:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido.Nesta data, promovo o arquivamento dos presentes autos.

19/07/2019 14:50:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando a decisão do CSMP homologando a decisão de arquivamento, determino o arquivamento definitivo do presente procedimento, com a devida baixa no SIMP, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio e ajuizamento das ações necessárias, caso venha a surgir justa causa. Cumpra-se.

19/07/2019 14:49:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, recebi os presentes autos remetidos pelo CSMP-PI. CONCLUSO

19/07/2019 14:49:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2019 11:03:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento Preparatório nº 03/2018 (SIMP nº 001765-019/2018). Origem: 35ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar suposto enriquecimento ilícito de ex-Procurador-Geral de Justiça e pessoas a ele relacionadas por meio de irregularidades na folha de pagamento do Ministério Público do Estado do Piauí, no período entre 2004 e 2008. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Edilsom Farias. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ¿ Apurar eventual enriquecimento ilícito de ex-Procurador-Geral de Justiça e pessoas a ele relacionadas, decorrente de possíveis irregularidades na folha de pagamento do Ministério Público do Estado do Piauí, no período de 2004 e 2008. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, desde o afastamento do ora investigado do exercício da função pública. Prescrição de eventual improbidade administrativa, ex vi do art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Homologação da promoção de arquivamento, no tocante à prescrição da pretensão punitiva e à improbidade administrativa. Retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para que avalie a ocorrência de possível dano ao erário e adote as providências que entender cabíveis, para fins de eventual ressarcimento, em observância à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em Recurso Extraordinário nº 852475 RG / SP - SÃO PAULO. Voto divergente da Dr.ª Clotildes Costa Carvalho por entender que o arquivamento está devidamente justificado nos autos, tendo em vista a existência de ofício nos autos descrevendo a quantidade de processos judiciais em tramitação, com o mesmo assunto. Egrégio Conselho Superior, por maioria, homologou a promoção de arquivamento, no tocante à prescrição, e determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para apuração de dano ao erário, nos termos do voto da Relatora. Vencido o voto da Dr.ª Clotildes Costa Carvalho. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/05/2019 11:04:52 • ATOS COMUNS » Voto

1309ª Sessão Ordinária.

20/05/2019 11:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 11:01:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

29/03/2019 11:48:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2019 11:46:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 168/2019 - 1ª PJ REMETENDO OS AUTOS AO CSMP.

29/03/2019 11:38:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial sem TAC » Por Outros Motivos

02/03/2019 11:48:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando a decisão retro o teor da súmula n.º 03 do CSMP, remeto o feito a Secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano para as devidas providências. E para constar, lavro o presente termo.

02/03/2019 11:48:16 • ATOS COMUNS » Anexação

Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau Tribunal de Justiça do Piauí Comprovante de protocolo

02/03/2019 11:47:02 • ATOS COMUNS » Anexação

Petição Inicial - Ação Civil Pública para Ressarcimento de Danos - Antonio José dos Santos Filho e OUTROS.

02/03/2019 11:45:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em consonância com o despacho retro, foi ajuizada AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RESSARCIMENTO DE DANOS em face de ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO E OUTROS, destacando que a mesma foi devidamente protocolada e autuada sob o nº 0800383-19.2019.8.18.0028 no sistema PJe, conforme cópia da inicial e comprovante de protocolo que seguem adiante. DOU FÉ.

02/03/2019 11:22:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

O representante do Ministério Público, considerando que o patrimônio público é indisponível, determinou a elaboração da peça inicial e ajuizamento da Ação Civil Pública com pedido de ressarcimento de danos ao erário do município de Nazaré do Piauí, instruindo-a com cópias do presente procedimento, cientificando o CSMP do ajuizamento, remetendo-lhe cópia da inicial da ACP.

02/03/2019 11:20:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, devolvo os presentes ao Promotor de Justiça, para deliberação.

02/03/2019 11:20:18 • ATOS COMUNS » Juntada

De ordem do Promotor de Justiça, faço juntada de demonstrativos de débito ao presente Procedimento. E para constar, lavro o presente termo.

02/03/2019 11:19:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

02/03/2019 11:18:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO o recebimento do presente e procedimento, registrado no SIMP sob o n° 001765-100/2018, oriundo da Comarca de Nazaré do Piauí, que foi agregada à Comarca de Floriano. Dou fé.

12/02/2019 12:22:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2018 11:52:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2018 11:52:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual