10/07/2024 12:58:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme Despacho de ID:59223290.

10/07/2024 12:56:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento a Despacho de ID:59223290, procedo o arquivamento dos autos em epígrafe, com baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade.

17/06/2024 13:17:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Arquivamento

15/06/2024 02:09:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de miuta em anexo ao SharePoint.

14/03/2024 08:38:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

SE FAZ NECESSÁRIO O MOVIMENTO FINALISTICO DE "ARQUIVAMENTO"

13/03/2024 14:54:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/11/2023 13:30:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão da necessidade do movimento finalístico para encerramento do prazo de tramitação do procedimento, faço os autos conclusos ao Promotor  presidente do feito.

06/11/2023 13:18:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de Arquivamento de ID:55294312, razão pela qual procedo o arquivamento dos autos em epígrafe, com baixas em SIMP, remetendo-os ao arqui...

06/11/2023 10:34:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2023 10:22:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: DEBORA DIAS DE OLIVEIRA - Tipo de Distribuição: Manual

03/11/2023 13:41:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ARQUIVAMENTO

18/10/2023 13:44:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao servidor a quem o procedimento estava distribuído.

10/10/2023 13:32:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 2ª sessão extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termo...

25/09/2023 16:13:18 • ATOS COMUNS » Voto

25/09/2023 16:13:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2023 12:58:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

14/04/2023 12:55:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2023 11:14:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1374ª sessão ordinária, realizada em 17 de março de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data da presente sessão, a ...

28/03/2023 10:55:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2023 09:55:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO CF. Ofício Nº. 386/2023/1840-055/2017 -SUPJP-1PJ

24/03/2023 09:54:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 386/2023/1840-055/2017 -SUPJP-1PJ

24/03/2023 09:53:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO O ENVIO DO Ofício Nº. 417/2023/1840-055/2017-SUPJP-1 PJ

24/03/2023 09:50:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 417/2023/1840-055/2017-SUPJP-1 PJ

16/03/2023 11:58:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a PUBLICAÇÃO NO DOMPE DO DESPACHO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ANO VII - Nº 1279 Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2023 Publicação: Terça-feira, 14 de Março de 2023

02/03/2023 11:16:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/02/2023 12:59:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

20/10/2022 11:20:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e elaboração de minuta.

27/06/2022 11:48:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 001840-055/2017   TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, faço os autos conclusos ao Gabinete da 1ª PJP.   Parnaíba-PI, 27 de junho de 2022.   Jânio Valente Barreto ...

27/06/2022 11:47:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 001840-055/2017   CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Certifico que foi cumprida integralmente a diligência do despacho ministerial ID 53633210, com resultado positivo.   Par...

27/06/2022 11:45:58 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 001840-055/2017   TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço a juntada do documento de resposta ao Ofício nº 1721/2022/1840-055/2017-SUPJP, recebido via e-mail institucional...

23/06/2022 09:49:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2022 12:28:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/06/2022 08:33:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO O RECEBIMENTO DO Ofício Nº. 1721/2022/1840-055/2017 - SUPJ/PHB-PI PRAZO DE RESPOSTA EXPIRA DIA 28.06.2022

09/06/2022 09:11:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 1721/2022/1840-055/2017 - SUPJ/PHB-PI

23/05/2022 09:49:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos distribuídos e movimentados para o cumprimento das diligências consignadas em despacho constante dos autos.

22/05/2022 15:06:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

20/05/2022 12:16:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/05/2022 12:50:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

16/05/2022 09:02:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para elaboração de minuta.

23/02/2022 20:06:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2022 19:46:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2022 19:46:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2022 13:04:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Movimento realizado para cumprimento de diligências constantes dos autos dos respectivos procedimentos.

18/02/2022 15:04:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Sergio Placido Siqueira - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2022 11:51:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2022 07:58:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/11/2021 19:56:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/11/2021 12:16:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2021 09:20:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2021 09:20:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 08:10:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos encaminhados em razão do retorno das férias do servidor responsável pelos procedimentos.

25/10/2021 09:55:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento movimentado devido às férias do Raimundo Wilson. Período de 25/10/2021 a 03/11/2021.

22/10/2021 19:23:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 08:27:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/10/2021 09:07:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/10/2021 08:56:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/10/2021 15:23:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2021 15:17:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/09/2021 10:58:16 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2021 10:42:39 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2021 09:49:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/08/2021 09:49:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/09/2024.
Justificativa da prorrogação: Na forma do artigo 9º, da Resolução Nº. 23/2007

29/08/2021 11:11:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 11:04:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 11:01:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/02/2021 11:46:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/02/2021 11:44:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/01/2021 10:40:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2020 16:45:04 • ATOS COMUNS » Juntada

15/12/2020 09:49:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para distribuição/cumprimento de despacho.

10/12/2020 19:51:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/12/2020 11:06:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

01/12/2020 09:15:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2020 09:10:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2020 09:39:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/10/2020 09:38:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/10/2020 11:58:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

20/10/2020 11:58:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2020 11:36:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2020 11:34:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

13/03/2020 14:21:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cristiano Farias Peixoto

Despacho

13/03/2020 11:05:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta de manifestação.

04/02/2020 10:08:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2020 10:06:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, em observância ao item ¿b¿, do Despacho de fl. 175 dos autos em epígrafe, que: 1) Foi apresentada resposta ao Ofício nº 304/2019, conforme consta às fls. 196/200; e 2) Foi apresentada manifestação acerca do Ofício nº 305/2019, conforme consta ao final da fl. 191v, com os dizeres: ¿O presente documento foi autuado no SIMP como um Procedimento Administrativo 000015-214/2020¿. Certifico, ainda, que não há diligências pendentes de cumprimento. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor de Justiça Presidente.

04/02/2020 09:56:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de e-mail encaminhado ao e-mail institucional apresentado em resposta ao Ofício Nº 304 ¿ SU ¿ PHB ¿ MPPI. Aproveitando o ensejo, faço juntada do Ofício CMP nº 009/2020, oriundo da Câmara Municipal de Parnaíba, apresentado em resposta ao Ofício Nº 304 ¿ SU ¿ PHB ¿ MPPI.

03/02/2020 08:35:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi recebido pelo destinatário o expediente a seguir nominado: 1. Ofício n° 140/2020/1840-055/2017-SUPJP, endereçado à Exma. Sra. Carmelina Maria Mendes de Moura, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, via E-Doc Protocolo 07010072269202071, do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

30/01/2020 08:36:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de resposta encaminhada via E-Doc Protocolo 07010070458202016 referente ao Ofício n° 305-SU-PHB-MPPI, do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/01/2020 09:11:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi encaminhado via E-Doc Protocolo 07010072269202071 o expediente a seguir nominado: 1. Ofício n° 140/2020/1840-055/2017-SUPJP, endereçado à Sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/01/2020 09:09:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 140/2020/1840-055/2017-SUPJP, endereçado à Sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

29/01/2020 09:09:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi expedido o expediente a seguir nominado: 1. Ofício n° 140/2020/1840-055/2017-SUPJP, endereçado à Sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

24/01/2020 10:46:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi recebido pelo destinatário o expediente a seguir nominado: 1. Ofício n° 305-SU-PHB-MPPI, endereçado à Exma. Sra. Carmelina Maria Mendes de Moura, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

24/01/2020 10:24:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi entregue ao Motorista Ministerial e, posteriormente, recebido no endereço do destinatário o expediente a seguir nominado: 1. Ofício n° 304-SU-PHB-MPPI, endereçado ao Exmo. Sr. José Geraldo Alencar Filho, Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba (PI), do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/01/2020 15:12:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos para cumprimento de despacho.

23/01/2020 15:09:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/01/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo conforme Resolução CNMP Nº. 23/2007.

23/01/2020 15:01:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação do prazo dos autos, por mais 01 (um) ano, para continuidade das investigações.

23/01/2020 10:43:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

segue autos para correção de minuta.

14/01/2020 12:02:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2020 12:00:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 305-SU-PHB-MPPI.

14/01/2020 11:59:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 304-SU-PHB-MPPI.

14/01/2020 11:59:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foram expedidos os expedientes a seguir nominados: 1. Ofício n° 304-SU-PHB-MPPI e 2. Ofício n° 305-SU-PHB-MPPI, do que, para constar, lavro e assino a presente certidão. Certifico que o prazo para conclusão do procedimento em epígrafe encontra-se próximo ao vencimento. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor de Justiça Presidente.

13/01/2020 17:12:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Richardson Soares Mousinho - Tipo de Distribuição: Manual

13/01/2020 17:11:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2020 16:37:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

13/01/2020 08:45:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos Enviados ao Diretor de Secretaria para fins de redistribuição tendo em vista a mudança nas competências dos membros da Secretaria Unificada

09/12/2019 09:17:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

03/12/2019 14:18:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Remessa dos autos à Sec. unificada para cumprimento de despacho.

03/12/2019 11:13:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de apensamento do PA Nº. 000148-065/2018, aos presentes autos.

03/12/2019 10:53:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000148-065/2018 foi apensado.

03/12/2019 10:47:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2019 09:18:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Resta observado procedimento, registrado em SIMP sob o Nº. 001840-055/2017, objetivando a apuração de eventual usurpação de função de agentes da Guarda Civil Municipal por Guardas Patrimoniais. Considerando que, através do Procedimento Administrativo registrado em SIMP sob o Nº. 000148-065/2018, foram apresentadas informações acerca de irregularidade em nomenclatura de cargo de Guarda Patrimonial no âmbito do Município de Parnaíba (PI), em vista de possível conflito de atribuições com relação à Guarda Civil Municipal, bem como, objetivando a apuração de eventuais irregularidades em projeto de lei visando a instituição de gratificações em favor da citada categoria, excedente ao limite orçamentário do município; Considerando que a Guarda Municipal é a instituição específica e exclusiva no desempenho das atividades de polícia municipal, com embasamento no artigo 144, § 8º, Constituição Federal, no Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal Nº. 13.022/14) e no artigo 157, da Constituição do Estado do Piauí; Considerando que a Lei Complementar Nº. 011/2017, na qual cria a função de Ronda Patrimonial, conflita diretamente com a Constituição Federal e com a Lei Federal que disciplina o Estatuto da Guarda Civil, tendo em vista que concede à referida categoria, função policial; Considerando que, através da referida lei complementar resta prevista gratificação baseada em função policial estranha às atividades da categoria profissional; Diante do exposto, DETERMINO as seguintes diligências: a) Junte-se aos presentes autos, o Procedimento Administrativo Nº. 000148-065/2018, para fins de tramitação de único procedimento acerca do objeto sob análise; b) com cópia da Portaria de instauração do presente procedimento, oficie-se a Câmara Municipal de Parnaíba (PI), através de seu presidente, requisitando informações se foram instituídas ou alteradas gratificações em favor da categoria de Guardas Patrimoniais e da Ronda Patrimonial, no ano de 2018 e 2019, consignando o prazo de 15 (quinze) dias úteis para resposta; c) com cópia da portaria de instauração do presente procedimento e cópia da Lei Complementar Nº. 11/2017, oficie-se a Exma. Procuradora Geral de Justiça, Dra. Carmelina Maria Mendes de Moura, para fins de análise e deliberação acerca da inconstitucionalidade do artigo 5º, da Lei Complementar Municipal Nº. 11/2017, que prevê função policial aos Guardas Patrimoniais do Município de Parnaíba (PI), ensejando a aplicação de gratificações a partir de tal condição, em vista da atribuição legal da Exma Procuradora Geral, para propositura da competente ação, conforme disposição do artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí; Registros necessários em SIMP. Cumpra-se. Parnaíba (PI), 02 de dezembro de 2019. _________________________________________ DR. ANTENOR FILGUEIRAS LÔBO NETO Promotor de Justiça

02/12/2019 16:39:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta de despacho.

24/09/2019 16:09:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de digitalização Portaria Nº. 04-01/2019, dos Ofícios Nº. 20-11/2018, Nº. 54-05/2019/1840-055/2017, Nº. 38-07/2019/1840-055/2017 e certidões de decurso dos prazos dos citados expedientes sem resposta, para juntada nos autos do Processo Nº. 0802785-64.2019.8.18.0031.

24/09/2019 16:09:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do OFÍCIO/SEGES Nº.___/2019, encaminhado através da Secretaria de Gestão do Município de Parnaíba (PI) em resposta ao Ofício 38-07/2018/1840-055/2017.

24/09/2019 16:09:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 15:50:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

20/08/2019 15:21:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho para extração de cópias de documentos, para abertura de IC e interposição de ACP.

06/08/2019 10:08:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para despacho.

06/08/2019 10:05:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o decurso do prazo do Ofício N°. 38-07/2018, sem manifestação do Secretário Interino de Gestão do Município de Parnaíba-PI.

16/07/2019 10:41:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi expedido Ofício N°. 38-07/2019, endereçado ao Secretário Interino de Gestão do Município de Parnaíba-PI.

12/07/2019 09:06:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 38-07/2019, endereçado ao Secretário Interino de Gestão do Município de Parnaíba-PI, em reiteração ao Ofício N°. 54-05/2019, anteriormente enviado.

02/07/2019 08:44:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do despacho.

01/07/2019 16:04:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho para reiteração dos termos do Ofício Nº. 21-04/2019/148-065/2018, endereçado ao Secretário de Gestão do Município de Parnaíba-PI.

19/06/2019 15:01:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de decurso do prazo do Ofício Nº. 54-05/2019, sem manifestação do Secretário de Gestão do Município de Parnaíba-PI.

19/06/2019 15:00:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de petição protocolada pela AGARP - Associação de Guardas da Ronda Patrimonial, com requerimento de habilitação nos autos.

18/06/2019 13:42:26 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento do Dr. Fabio Silva Araújo, na qualidade de Procurador da AGARP - Associação de Guardas da Ronda Patrimonial, no sentido da habilitação nos autos do inquérito civil.

18/06/2019 13:42:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2019 10:08:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi expedido Ofício N°. 54-05/2019, endereçado ao Secretário Interino de Gestão do Município de Parnaíba-PI.

23/05/2019 07:55:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando endereçado ao CACOP, com cópia da Portaria de instauração de Inquérito Civil Nº. 04-01/2019.

22/05/2019 09:27:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°54-05/2019, endereçado ao Secretário Interino de Gestão do Município de Parnaíba-PI, em reiteração ao ofício n°20-11/2018, anteriormente enviado sem resposta.

22/05/2019 09:22:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi publicado em Diário Oficial N° 323, na data de 18 de Janeiro de 2019, a Portaria N° 04-01/2019, de conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil N°001840-055/2017.

22/05/2019 09:18:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para diligências no prazo legal.

26/04/2019 10:58:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2019 13:40:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

face à certidão supra, faço estes autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante.

06/02/2019 13:25:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada aos autos de entrega de documentos, realizadas por Francisco Fernando Oliveira Castro.

16/01/2019 13:32:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual

16/01/2019 13:32:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/01/2019 13:28:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria Nº 04-01/2019, instaurando Inquérito Civil.

22/11/2018 08:58:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi entregue o Ofício Nº. 020-11/2018 no dia 21/11/2018, às 12:55, conforme protocolo anexado nos autos.

19/11/2018 08:58:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição de Ofício Nº. 020-11/2018, ao Secretário de Transporte, Trânsito e de Articulação com as Forças de Segurança, com a finalidade de obter informações sobre as denúncias encaminhadas a está Promotoria de Justiça.

09/11/2018 08:35:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a órgão interno para diligências.

28/05/2018 09:16:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual

28/05/2018 09:16:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/05/2018 09:15:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de conversão em procedimento preparatório.

05/03/2018 09:49:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Secretário de Administração do Município de Parnaíba.

06/02/2018 12:46:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento a órgão interno.

06/02/2018 12:41:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a órgão interno.

11/10/2017 10:37:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 09:14:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/10/2017 07:30:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2017 12:08:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2017 12:42:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual