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Processo: 001870-019/2019

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 03/06/2019 10:35:52
Data/Hora da Consulta: 09/05/2025 11:08:23
Detalhes do Processo

Local Atual: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotor:

Promotoria:

Francisco de Jesus Lima

42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Fazenda Pública

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Sasc - Secretaria Da Assistência Social E Cidadania

Histórico de Movimentações

26/01/2023 13:23:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

arquivado definitivamente conforme decisão do CSMP.

26/01/2023 11:57:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1370ª sessão ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), deci...

02/12/2022 12:10:12 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Juntada do voto proferido na 1370ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria, para as providências cabíveis.

04/11/2022 10:33:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/11/2022 10:32:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

28/10/2022 09:17:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Encaminho os autos eletrônicos do inquérito civil nº SIMP 001870-019/2019, em cumprimento ao despacho de ID 54566758. 

28/10/2022 09:11:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante recebimento LYA RACHEL

28/10/2022 09:06:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante recebimento FLOR DE MAIO 

28/10/2022 09:05:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante recebimento ofício Vila do Ancião 

27/10/2022 11:36:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante cientificação CARLA SUELI

25/10/2022 10:38:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/10/2022 10:32:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/10/2022 10:24:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/10/2022 10:24:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/10/2022 10:24:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/10/2022 10:23:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIOS SASC, CGE E VILA DO ANCIÃO

25/10/2022 09:48:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que após busca no portal do conveniado verifiquei que a nome correta da investigada é  LYA RACHEL LOPES SOARES FEITOSA (CPF 74366181304).  O referido é ve...

25/10/2022 09:41:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/10/2022 11:52:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

ICP nº 001870-019/2019   DESPACHO Trata-se de inquérito civil instaurado originalmente perante a 33ª promotoria de justiça, integrante do Núcleo das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, ...

10/10/2022 13:45:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Em atendimento ao despacho de ID 337669, procedo à juntada do processo criminal nº 0000350-80.2020.8.18.0140.

05/10/2022 14:10:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que no dia 26.07.2022 a equipe da 42ª promotoria de justiça, composta pelo Promotor de Justiça, Dr. Francisco de Jesus Lima, o servidor Alesson Trajano e po...

29/07/2022 13:32:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Visita técnica à Vila do Ancião - 26.072022. 

11/07/2022 12:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data faço os autos conclusos, sem tramitação. 

11/07/2022 12:40:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/06/2022 10:21:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

comprovante recebimento ofício SASC

01/06/2022 12:39:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO SASC

01/06/2022 12:38:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

EM ANEXO

30/05/2022 13:57:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO  Considerando as informações contidas nos documentos de ID 34471342, determino a expedição de ofício à SASC solicitanto informações sobre a instauração de sindicancia contra as investigadas...

18/01/2022 10:09:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/01/2022 10:08:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/01/2022 10:53:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/01/2022 10:48:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/01/2022 13:40:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/01/2022 10:30:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/01/2022 10:30:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/11/2021 09:58:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/11/2021 09:56:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/11/2021 09:54:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/11/2021 10:18:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/10/2022.
Justificativa da prorrogação: Considerando que as respostas aos ofícios nº 23/2021 ¿ 33ª PJ, 24/2021 ¿ 33ª PJ e 29/2021 ¿ 33ª PJ são essenciais para o deslinde da investigação, no intuito de concluir a apuração dos fatos contidos nesse Inquérito Civil, este membro do Ministério Público determinou a prorrogação do prazo do inquérito civil.

17/11/2021 10:14:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/11/2021 09:32:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/11/2021 10:54:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/10/2021 10:29:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/09/2021 11:18:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/09/2021 10:23:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/09/2021 10:18:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/09/2021 10:14:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/06/2021 10:20:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/05/2021 08:41:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/05/2021 13:52:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/05/2021 09:21:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Francisco de Jesus Lima - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/03/2021 16:08:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/03/2021 08:37:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/02/2021 12:39:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/02/2021 16:29:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

17/02/2021 16:24:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Automática

17/02/2021 16:18:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/02/2021 12:15:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/02/2021 09:11:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/02/2021 14:08:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/02/2021 14:08:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

08/02/2021 22:45:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

08/02/2021 21:18:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

08/02/2021 21:17:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/02/2021 11:59:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/02/2021 11:56:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/02/2021 11:56:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/02/2021 23:53:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/02/2021 23:48:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/02/2021 23:15:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/02/2021 23:14:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/02/2021 23:13:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/01/2021 18:10:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/12/2020 23:55:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/12/2020 16:54:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/11/2020 14:32:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/10/2020 08:49:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/10/2020 08:47:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/09/2020 10:05:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/09/2020 10:00:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/09/2020 15:15:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/09/2020 15:11:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/09/2020 10:18:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/09/2020 10:10:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

11/09/2020 10:09:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/09/2020 10:07:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/09/2020 09:46:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/09/2020 08:49:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/09/2020 10:15:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/09/2020 10:09:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/08/2020 10:06:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/08/2020 10:04:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/08/2020 10:57:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/08/2020 12:20:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/08/2020 12:17:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/04/2020 17:48:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o curso do prazo deste procedimento se encontra suspenso de 18 de março a 30 de abril de 2020, conforme o Ato PGJ/PI nº 999/2020. Teresina (PI), 20 de abril de 2020. Marina Ribeiro, Mat. 15408

08/04/2020 11:22:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o curso e prazos deste procedimento se encontram suspensos de 18 de março a 16 de abril de 2020, conforme o Art. 2º, inciso I, do Ato PGJ nº 995/2020. Teresina (PI), 08 de abril de 2020. Marina Ribeiro, Mat. 15408

10/03/2020 13:49:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que cumpri o despacho.

10/03/2020 13:49:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

OF 54-2020 SASC- SIMP 001870-019

10/03/2020 13:47:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Despacho reitera oficio PP 001870-019-2019

10/03/2020 13:47:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

10/03/2020 13:46:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de decurso de prazo sem resposta do oficiado.

10/03/2020 13:45:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/02/2020 09:08:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando aguardar o transcurso do prazo para resposta do Ofício de fls. 457. Após, concluso.

17/02/2020 09:07:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

04/02/2020 15:11:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de cumprimento do despacho de fls. 447/447-v.

04/02/2020 15:10:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 19/2020-33ª PJ enviado à SASC requisitando informações.

14/01/2020 13:05:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 19/2020-28ª PJT enviado em resposta ao Ofício nº 03/2020-33ª PJ.

13/01/2020 13:14:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de cumprimento do despacho.

13/01/2020 13:08:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de outras diligências para apuração dos fatos objeto de investigação.

13/01/2020 13:05:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho prorrogando prazo deste PP.

13/01/2020 09:17:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

08/01/2020 09:46:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de que o Ofício nº 230/2019-33ª PJ foi entregue ao 12º DP em 05/11/2019, conforme certidão do responsável pelo envio.

08/01/2020 09:45:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 03/2020-33ª PJ enviado à 28ª PJ solicitando informações.

19/12/2019 10:44:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando certificar transcurso de prazo do ofício enviado ao 12º DP, aguardar transcurso do prazo de 30 dias para requisitar novas informações à SASC e solicitar à 28ª PJ informações sobre o IP por ela requisitado ao 12º DP.

16/12/2019 09:08:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

16/12/2019 09:04:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 1481/2019 - SASC enviado em resposta ao Ofício nº 245/2019-33ª PJ.

29/11/2019 10:41:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício 1186/2019/CGE-PI em resposta ao ofício nº 246/2019-33ª PJ.

14/11/2019 09:46:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de cumprimento do despacho.

14/11/2019 09:45:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 246/2019-33ª PJ enviado à CGE/PI requisitando informações.

14/11/2019 09:44:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 245/2019-33ª PJ enviado á SASC requisitando informações.

14/11/2019 09:42:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada da certidão da Divisão de Transportes do MPPI de que o Ofício de nº 230/2019-33ª PJ foi entregue no dia 05/11/2019.

14/11/2019 09:39:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando certifique-se a data de recebimento e o recebedor do Ofício enviado ao 12º DP(fls. 431/432) e requisição de informações à SASC e à CGE/PI.

14/11/2019 09:39:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

04/11/2019 14:00:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de cumprimento do despacho.

04/11/2019 13:56:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 230/2019-33ª PJ enviado ao 12º DISTRITO POLICIAL reiterando o Oficio 208/2019-33ª PJ.

04/11/2019 13:54:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando que se reitere o ofício de fls. 426, considerando a ausência de resposta, assinalando-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para atendimento.

01/11/2019 12:58:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

01/11/2019 12:57:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de decurso de prazo sem resposta do 12º DP.

01/11/2019 12:55:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 1226/19-GAB/SASC enviado em resposta ao Ofício nº 210/2019-33ª PJ.

11/10/2019 09:19:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada da Publicação da Portaria n. 08/2019 no Diário Eletrônico do MPPI do dia 10/10/2019.

10/10/2019 13:32:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de cumprimento do despacho.

10/10/2019 13:29:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofícios nº 208 e 210/2019-33ª PJ enviados respectivamente ao 12º DP e à SASC requisitando informações.

10/10/2019 13:26:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando requisição de informações à SASC com as advertências de praxe e requisição ao Delegado do 12º DP informações sobre o andamento do inquérito objeto de requisição da 28ª PJ.

10/10/2019 13:26:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

09/10/2019 14:14:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do comprovante de envio da Portaria ao Conselho Superior do MP, ao CACOP e ao Diário Oficial do MPPI.

09/10/2019 14:13:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de que a Portaria foi encaminhada por correio eletrônico ao Setor de Publicações, CACOP e Conselho Superior do MP.

02/10/2019 09:21:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

02/10/2019 09:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/10/2019 09:11:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria n. 08/2019 instaurando PP, determinando autuação do feito, observando-se a numeração sequencial dos procedimentos preparatórios desta Promotoria de Justiça, com o devido registro no SIMP e no livro próprio; envio da portaria ao setor de publicações da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, para a devida publicação; afixação desta portaria no átrio do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Teresina/PI; comunicação da instauração do procedimento preparatório ao Conselho Superior do Ministério Público e ao CACOP/MPPI por e-mail, anexando-se cópia desta portaria; conclusão dos autos após a apresentação de resposta ao ofício de fl. 414 ou do transcurso do prazo para resposta, o que ocorrer primeiro.

18/09/2019 09:50:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de cumprimento do despacho.

18/09/2019 09:49:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 186/2019-33ª PJ enviado à SASC reiterando os ofícios nº 139/2019 e 156/2019-33ª PJ.

18/09/2019 09:47:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 187/2019-33 PJ enviado à 28ª PJ solicitando documentos.

18/09/2019 09:44:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Despacho determinando reiteração de ofício à SASC e solicitação à 28ª PJ de cópia dos autos do IP 12º DP, caso já recebidos.

18/09/2019 09:43:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

28/08/2019 14:26:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 156/2019-33ª PJ enviado à SASC reiterando o Ofício nº 139/2019.

28/08/2019 14:25:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando reiteração de ofício.

28/08/2019 14:25:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

27/08/2019 11:15:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Of do 25º DP/2019 em resposta ao Of. nº 140/2019-33ª PJ.

27/08/2019 11:04:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de cópia do Termo de Audiência realizada na 28ª PJ, no dia 27/08/2019, às 9:30h.

27/08/2019 11:03:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando aguardar transcurso de prazo de 20 dias e, após, solicitar à 28ª PJ cópia dos autos do IC recebido pelo 12º DP.

27/08/2019 11:01:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

06/08/2019 12:06:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de cumprimento do despacho.

06/08/2019 12:03:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofícios nº 139, 140 e 141/2019-33ª PJ enviados respectivamente à SASC, ao 25º DP e à PGJ solicitando informações nos dois primeiros e no último, solicitando a Portaria necessária para atuar nesta NF, tudo conforme determinado no despacho.

06/08/2019 11:57:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando correção da autuação desta NF quando ao assunto e ao investigado e solicitando à PGJ a portaria necessária. Após, solicitação de informações à Delegacia de Polícia do 25º DP sobre o andamento do Inquérito requisitado pela 28ª PJ, bem como solicitação de informações à SASC sobre o andamento do PAD sobre os fatos narrados no âmbito da SASC.

06/08/2019 11:57:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

08/07/2019 14:29:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de colher informações preliminares imprescindíveis.

08/07/2019 14:28:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Despacho prorrogando o prazo desta NF.

03/07/2019 10:50:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

03/07/2019 09:30:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

03/07/2019 09:28:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar (Substituido por Edilsom Pereira de Farias) - Tipo de Distribuição: Manual

02/07/2019 09:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho para redistribuir o processo.

17/06/2019 11:39:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso.

17/06/2019 11:37:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Of. 88/2019 - 33ª PJ

03/06/2019 10:40:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

03/06/2019 10:40:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Automática

03/06/2019 10:40:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 09/05/2025 01:06:20