09/01/2023 10:02:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos eletrônicos.

29/11/2022 12:06:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira

11/11/2022 12:27:35 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira

Voto - Dr. Luís Francisco Ribeiro - 1368ª Sessão Ordinária do CSMP/PI - Realizada em 11/11/2022.

09/11/2022 15:26:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2022 11:21:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

28/09/2022 11:20:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2022 16:11:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para apreciação de arquivamento nos termos da documentação de Id. 54428649.

23/09/2022 16:10:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Of. Nº 195/2022/36ªPJ/MPPI

23/09/2022 15:06:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da documentação determinada no termo de arquivamento deste protcolo.

23/09/2022 15:04:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Termo de arquivamento.

10/08/2022 12:26:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2022 11:09:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de confirmação de recebimento do Ofício n°155/2022

19/07/2022 08:54:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 155/2022

19/07/2022 08:47:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Despacho de reiteração dos ofícios anteriormente enviados à SEDUC

18/07/2022 11:52:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/07/2022 09:59:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 12:22:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2022 11:43:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 98/2022/36ªPJ/MPPI

13/04/2022 11:37:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Despacho

13/04/2022 11:30:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos ao membro.

01/02/2022 08:37:07 • ATOS COMUNS » Juntada

28/01/2022 09:09:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/01/2022 09:01:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira

28/01/2022 08:59:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/12/2021 10:50:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/12/2021 10:37:31 • ATOS COMUNS » Juntada

25/11/2021 12:49:28 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2021 08:30:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/11/2021 07:58:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/11/2021 07:52:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências para o deslinde do procedimento.

19/11/2021 07:50:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

19/11/2021 07:49:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2021 07:48:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Cleandro Alves de Moura (Substituido por Edilsom Pereira de Farias) - Tipo de Distribuição: Automática

19/10/2021 14:07:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 11:02:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2021 20:12:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2021 11:52:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

13/05/2021 14:57:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/05/2021 08:58:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2021 10:10:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2021 09:52:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2021 10:30:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/04/2021 10:28:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/04/2021 12:56:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/04/2021 11:09:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2020 13:39:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/11/2020 13:38:38 • ATOS COMUNS » Juntada

11/11/2020 11:13:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2020 14:59:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/10/2020 14:58:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/09/2020 09:36:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/09/2020 09:34:37 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 10:38:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/09/2020 10:37:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/09/2020 11:32:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/09/2020 11:31:08 • ATOS COMUNS » Juntada

21/08/2020 08:39:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/03/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências, nos termos do despacho de prorrogação.

21/08/2020 08:36:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

18/08/2020 09:41:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/08/2020 09:37:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/08/2020 09:36:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2020 09:56:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

17/03/2020 09:46:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntou-se aos autos o ofício n° 160/2020/SEDUC-PI/GSE em resposta ao ofício n° 40/2020.

17/03/2020 09:46:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2020 09:08:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 08:37:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 40/2020 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 13 de fevereiro de 2020. Ao Exmo. Sr. ELLEN GERA DE BRITO MOURA Secretário da Secretaria de Estado da Educação do Piauí Av. Pedro Freitas, S/N ¿ Bloco DF ¿ Centro Administrativo, CEP: 64.018-900 ¿ Teresina - PI Assunto: Requisita informações sobre Ofícios não respondidos nos autos do Inquérito Civil nº 002187-019/2018. (...) Destarte, venho REITERAR os termos do Ofício nº 03/2020 ¿ 36ª PJ - MPPI, em anexo, e REQUISITAR a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 129, VI da Constituição Federal, 43, V, da Constituição do Estado do Piauí, 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93, 37, I, VI ¿b¿ da Lei Complementar nº 12/93 e 8º da Lei nº 7.347/85, que apresente informações acerca do cumprimento da Notificação Recomendatória nº 04/2019. Assevera-se que a ausência de resposta desta Requisição Ministerial ou caso seja mais uma vez respondida de forma incompleta, este Ministério Público considerará como não cumprida a Notificação Recomendatória nº 04/2019. Informo que o prazo de resposta do presente expediente é de 15 (quinze) dias úteis. (...) Atenciosamente, Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

17/02/2020 08:37:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que se oficie o Secretário Estadual de Educação para prestar informações sobre o cumprimento da Notificação Recomendatória n° 04/2019.

14/02/2020 08:43:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 12:27:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

03/02/2020 12:26:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2020 junto, aos autos do IC 002187-019/2018, o Ofício 90/2020 - SEDUC, em resposta ao Ofício 03/2020 - 36ª PJ

08/01/2020 11:47:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 03/2020 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 08 de janeiro de 2020 Ao Exmo. Sr. ELLEN GERA DE BRITO MOURA Secretário de Educação do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, S/N ¿ Bloco D/F ¿ Centro Administrativo, CEP. 64.018-900, Teresina-PI Assunto: Solicita Informações (IC 002187-019/2018) Sr. Secretário, Cumprimentando V. Exa. venho por meio deste informar que no âmbito da 36ª Promotoria de Justiça tramita o Inquérito Civil nº 002187-019/2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, como já é de conhecimento de V. Exa. Dessa forma, solicito informações sobre o cumprimento da Notificação Recomendatória ¿ N° 04 Julho de 2019, expedida no dia 02 de julho de 2019 e recebida nesta Secretaria no dia 05 de julho de 2019. O prazo de resposta do presente ofício é de 10 (dez) dias úteis. Segue em anexo cópia da Notificação Recomendatória 04/2019 e do Ofício nº 103/2019. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

08/01/2020 11:45:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

INQUÉRITO CIVIL Nº 002187-019/2018 DESPACHO Vistos, Da analise dos autos, constata-se a ausência de resposta por parte da SEDUC da Notificação Recomendatória nº 04/2019 e do Ofício nº 103/2019. Considerando a necessidade da informação solicitada, determino que se solicite à Secretaria de Educação do Estado do Piauí, no prazo de 10 (dez) dias úteis, documento comprobatório do cumprimento da Notificação Recomendatória expedida. Anexe ao Ofício cópia do documento de fls. 179/183 e fls. 185. Decorrido o prazo ou havendo resposta, voltem-se os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina, 08 de janeiro de 2019. Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

18/12/2019 09:08:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2019 11:50:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão

02/12/2019 11:43:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do TCE-PI ao of. 125 expedido por esta Promotoria.

02/12/2019 11:43:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2019 11:13:09 • ATOS COMUNS » Atendimento

Aos vinte um dias do mês de novembro de 2019, recebi, na sala da 36ª PJ, representantes do SIMOEPI para consultar os autos.

12/11/2019 14:40:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2019 12:12:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 125/2019¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 30 de outubro de 2019. Ao Exmº Sr. Abelardo Pio Vilanova e Silva Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freiras, 2100 ¿ Centro Administrativo- Teresina ¿ PI, CEP.: 64018-900. Assunto: Solicita Informações (NF nº 002187-019/2018) Cumprimentando V. Exa. venho por meio deste informar que que no âmbito da 36ª Promotoria de Justiça, tramita a Notícia de Fato nº 002187-019/2018, para apurar possíveis irregularidades em contratações supostamente ilegais de motoristas e o uso e aluguel de veículos públicos oficiais, conforme detectado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí nos autos do Processo TC/017121/2018. O Acórdão do supracitado processo assim decidiu: a) pela procedência parcial da Denúncia; b) pelo apensamento do presente processo aos autos de prestação de contas Estado do Piauí Tribunal de Contas Gab. Cons. Kleber Dantas Eulálio do exercício de 2018 da SEDUC-PI, para que as ocorrências mencionadas sejam levadas em consideração quando do julgamento das contas anuais (...)¿ Dessa forma, a fim de subsidiar o mencionado procedimento administrativo, solicito, com a maior brevidade possível, as seguintes informações a respeito da prestação de contas da SEDUC-PI, exercício de 2018: a) Número do referido processo de prestação de contas; b) Se já há Acórdão julgado. Atenciosamente, Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

29/10/2019 12:06:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos, Tendo em vista que o Processo TC 017121/2018 foi apensado à prestação de contas da SEDUC-PI do ano de 2018, solicite-se ao TCE-PI informações a respeito do andamento de tal prestação de contas. Consigne-se no SIMP. Cumpra-se. Teresina-PI, 29 de outubro de 2019 LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

26/09/2019 09:09:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão

26/09/2019 09:04:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de inclusão de acórdão do TCE-PI aos autos do presente inquérito.

26/09/2019 09:01:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Despacho determinando que seja feita diligência no sentido de buscar, no site do TCE-PI, se o relatório da DFAE mencionado no ofício de fls. 162 já foi apreciado pelo Pleno do referido Tribunal.

17/09/2019 10:46:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão

17/09/2019 10:44:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 11:34:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 103/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 22 de agosto de 2019 Ao Exmo. Sr. ELLEN GERA DE BRITO MOURA Secretário de Educação do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, S/N ¿ Bloco D/F ¿ Centro Administrativo, CEP. 64.018-900, Teresina-PI Assunto: Solicita Informações (IC 002187-019/2018) Cumprimentando V. Exa. venho por meio deste informar que no âmbito da 36ª Promotoria de Justiça tramita o Inquérito Civil nº 002187-019/2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, consistentes nas eventuais contratações ilegais de motoristas, bem como sobre o uso e aluguel de veículos públicos oficiais de forma ilegal. Dessa forma, à vista de subsidiar o referido procedimento, solicito de V. Exa. Informações sobre o cumprimento da Notificação Recomendatória ¿ N° 04 Julho de 2019, expedida a V. Exa. no dia 02 de julho de 2019 e recebida no dia 05 de julho de 2019. Segue em anexo cópia da Notificação Recomendatória das fls. 179/183. Informo que o prazo de resposta do presente ofício é de 15 (quinze) dias úteis. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

23/08/2019 11:33:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

INQUÉRITO CIVIL Nº 002187-019/2019 DESPACHO Vistos, Tendo em vista a ausência de resposta da Notificação Recomendatória N° 04 ¿ Julho 2019, expedida ao Secretário de Educação do Estado do Piauí no dia 02 de julho de 2019 e recebida no dia 05 de julho de 2019, determino a notificação deste para que, no praxo de 15 dias úteis, informe sobre cumprimento da Notificação. Anexar ao ofício copias das fls. 179/183. Findo o prazo concedido ou recebidas as informações requeridas, voltem autos conclusos. Consigne-se no SIMP. Cumpra-se. Teresina-PI, 22 de agosto de 2019 LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

21/08/2019 11:25:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

04/07/2019 10:41:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação Recomendatória nº 04/2019 enviado à SEDUC para que se adote determinadas providências.

04/07/2019 10:40:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a expedição de Notificação Recomendatória.

04/07/2019 10:16:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2019 11:26:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão

06/06/2019 11:25:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Of. 1062/2019-TCE/PI em resposta ao Of. 013/2019

06/06/2019 11:24:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 10:50:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do OF 37/2019 - SEDUC

29/04/2019 10:49:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2019 09:29:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão

26/04/2019 09:29:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 11:12:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 37/2019 enviado à SEDUC

05/04/2019 11:10:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho.

13/03/2019 09:40:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

07/02/2019 12:10:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Recomendatória nº 01/2019 solicitando informações à SEDUC.

07/02/2019 12:07:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 13/2019 solicitando informações ao TCE.

07/02/2019 12:06:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 002/2019 convertendo a NF em IC.

07/02/2019 12:05:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual

07/02/2019 12:05:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/02/2019 12:02:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a conversão em IC e que se oficie o TCE e a SEDUC solicitando informações.

08/01/2019 07:34:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do Of nº 42/218.

19/12/2018 07:20:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 42/2018 requisitando informações ao Secretário de Administração do Estado do Piauí.

19/12/2018 07:16:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 41/2018 requisitando informações ao Secretário de Estado da Educação.

19/12/2018 07:07:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a reiteração dos Ofícios de fls. 88/89 e 90.

16/11/2018 11:22:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 032-2018 reiterando o OF nº 24/2018 referente à NF nº 002187-019/2018 solicitando informações ao Secretário de Educação do Estado do Piauí.

16/11/2018 11:19:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 031-2018 reiterando o OF nº 25/2018 referente à NF nº 002187-019/2018 solicitando informações ao Secretário de Administração do Estado do Piauí.

07/11/2018 09:48:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 36.101-1600/2018 da Procuradoria do Estado do Piauí em resposta ao Ofício nº 026

18/10/2018 10:40:23 • ATOS COMUNS » Juntada

10/10/2018 14:03:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 027/2018, solicitando informações da NF 002187-019/2018 ao Secretário de Planejamento do Estado do Piauí.

10/10/2018 14:02:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 026/2018, solicitando informações da NF 002187-019/2018 ao Procurador do Estado do Piauí que atua junto à SEDUC.

10/10/2018 14:01:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 025/2018, solicitando informações da NF 002187-019/2018 aoSecretário de Aminidetração do Estado do Piauí.

10/10/2018 14:00:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 024/2018, solicitando informações da NF 002187-019/2018 ai Secretário do Estado de Educação.

10/10/2018 14:00:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/01/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

10/10/2018 13:59:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Despacho de prorrogação.

10/10/2018 11:53:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Ata da Audiência realizada dia 10 de outubro de 2018 às 09:00

10/10/2018 11:51:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Atos Constitutivos do SIMOEPI

28/09/2018 12:35:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 017/2018 sobre a audiência do dia 10/10/2018 as 9h referente a NF 002187-019/2018.

28/09/2018 12:35:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 016/2018 sobre a audiência do dia 10/10/2018 as 9h referente a NF 002187-019/2018.

28/09/2018 12:34:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 015/2018 sobre a audiência do dia 10/10/2018 as 9h referente a NF 002187-019/2018.

28/09/2018 12:33:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação sobre a audiência do dia 10/10/2018 as 9h referente a NF 002187-019/2018.

28/09/2018 12:30:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Despacho determinando a notificação do Procurador Geral que atua junto à SEDUC, do noticiante e do Coordenador da Frota de Veículos CFVEÍCULOS sobre audência dia 10/10/2018 as 9h.

28/09/2018 11:11:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2018 08:01:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2018 10:54:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/09/2018 09:46:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2018 11:19:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Automática