10/01/2019 08:09:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/01/2019 08:03:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/12/2018 13:56:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2018 13:37:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

12/12/2018 13:36:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 10:39:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2018 10:39:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2018 08:34:21 • ATOS COMUNS » Voto

Possível ato ilegal perpetrado pela empresa Churrascaria ¿O NETO¿, instalada na Avenida Santo Antônio, s/n, Bairro São Luís, pois estaria funcionando em local inadequado, utilizando-se de aparelhos sonoros abusivos em volume inadequado ao sossego e tranquilidade de moradores residentes nas proximidades.

02/10/2018 08:34:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2018 10:03:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/09/2018 08:45:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com ofício n° 981/2018-3GPJ.

11/09/2018 10:32:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação da decisão de arquivamento ao CAOMA via e-mail institucional.

11/09/2018 09:38:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento em DOEMP.

06/09/2018 09:23:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2018 09:22:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na apuração de possível dano ao meio ambiente acústico decorrente de empreendimento denominado Churrascaria do NETO, em tese, instalado em local urbanisticamente inadequado. Solicitadas informações ao Município de Campo Maior, o mesmo informou a inexistência de qualquer autorização administrativa para dito empreendimento comercial, bem como que o mesmo encerrou suas atividades voluntariamente, não mais funcionamento no local informado e supostamente inadequado. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. No caso em tela, tem-se que o potencial causado do dano ambiental investigado fez cessar suas atividades acústicas supostamente poluidoras, inexistindo, portanto, razão para a continuidade investigativa em lume, pois seu resultado finalístico seria a cessação de danos ao meio ambiente, resultado já logrado com o encerramento da atividade comercial. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI, com remessa de cópia da presente ao CAOMA, via memorando digital. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 06 de setembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/09/2018 09:22:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2018 10:43:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação para apresentar informações ao ilustríssimo senhor PROPRIETÁRIO DA CHURRASCARIA O NETO, Ofício n° 851/2018.

27/07/2018 09:12:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de inspeção a Excelentíssima Senhora Conceição Medeiros Paz, Secretária Municipal do Meio Ambiente, Ofício n° 604/2018, fl. 30. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa,___, Estagiário Matrícula - 1795.

27/07/2018 09:05:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício n° 603/2018 do Excelentíssimo Senhor Otalício Leite, Secretário Municipal de Administração de Campo Maior/PI.

27/07/2018 08:57:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que haviam sido juntados aos presentes autos, Aviso de Recebimento dos Ofícios n° 604/2018 a Excelentíssima Senhora Conceição Medeiros Paz, Secretária Municipal do Meio Ambiente, e Ofício nº 603/2018 ao Excelentíssimo Senhor Otalício Leite, Secretário de Administração, no dia 26 de junho de 2018, porém os mesmo não foram registrados em SIMP do respectivo procedimento. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, ___Estagiário, mat.1795- 3ª PJ.

18/06/2018 08:59:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações a Excelentíssima Senhora Conceição Medeiros Paz, Secretária Municipal do Meio Ambiente, ofício n°604/2018.

18/06/2018 08:58:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Otalício Leite, Secretário Municipal de Administração, ofício n°603/2018.

28/05/2018 12:20:14 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Comunicação de instauração de IPC n° 30/2018 ao CSMP. 2) Comunicação de instauração de IPC n° 30/2018 ao CAOMA.

22/05/2018 11:14:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de Publicação de Portaria do IPC n°030/2018 em DOEMP.

11/05/2018 12:38:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir portaria.

04/05/2018 12:09:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 154/2018, da Secretaria de Administração de Campo Maior/PI. Em resposta ao ofício nº 196/2018.

30/04/2018 14:04:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2018 14:04:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

30/04/2018 14:04:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

30/04/2018 14:04:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/04/2018 14:46:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete

12/04/2018 11:23:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, cumprido o despacho de fl. 14, conforme: 1 ¿ Certidão de expedição de ofícios: ofício nº 196/2018 e ofício nº 197/2018, conforme fl. 15. 2 - Termo de juntada de AR, referente ao ofício nº 196/2018, conforme fl. 18.

12/04/2018 11:21:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta em face: 1. Ofício nº 196/2018, enviado ao Il.mo Sr. OTALÍCIO LEITE GOMES, Secretário Municipal de Administração de Campo Maior/PI, conforme fl. 16. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

23/03/2018 13:35:31 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 196/2018, enviado ao Il.mo Sr. Otalício Leite Gomes, Secretário Municipal de Administração de Campo Maior/PI

12/03/2018 14:22:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 197/2018, enviado ao Ex.mo Sr. Dr. LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS, Promotor de Justiça em Campo Maior/PI

12/03/2018 14:21:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 196/2018, enviado ao Il.mo Sr. OTALÍCIO LEITE GOMES, Secretário Municipal de Administração e de Campo Maior/PI

06/03/2018 20:47:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2018 14:57:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/03/2018 14:57:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/03/2018.
Justificativa da prorrogação: titular de ferias

08/02/2018 08:22:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao Gabinete.

07/02/2018 10:48:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta em face do ofício nº 1060/2017, conforme fl. 10, enviado ao Proprietário da Churrascaria o Neto em Campo Maior/PI. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, cumprido o despacho de fl. 08 verso, conforme certidão de fl. 09 e AR de fl. 11.

12/01/2018 09:07:48 • ATOS COMUNS » Juntada

1- AR referente ao ofício nº 1060/2017, enviado ao Proprietário da Churrascaria o Neto em Campo Maior/PI.

19/12/2017 11:46:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1060/2017, enviado ao Il.moSr. PROPRIETÁRIO DA CHURRASCARIA O NETO em Campo Maior/PI, expediente(s) entregue(s) à secretária ministerial para envio ao(s) destinatário(s) pelo correio com AR. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, __________________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

28/11/2017 16:25:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir despacho manuscrito aposto nos autos

28/11/2017 16:25:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

despacho solicitação informações ao noticiado

24/11/2017 11:31:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017 14:48:45 • ATOS COMUNS » Juntada

1- Termo de declaração do Sr. Vicente Medeiros de Carvalho Filho. 2- Cópia dos documentos pessoas do Sr. Vicente Medeiros de Carvalho Filho.

16/11/2017 09:42:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardar o prazo de 5 dias para juntada de complementação pelo noticiante. Certificar e fazer concluso.

16/11/2017 09:41:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificar o noticiante para juntar documento de identificação civil, bem como complementar seus informes, sob pena de arquivamento sumário. - 5 dias.

16/11/2017 09:17:21 • ATOS COMUNS » Atendimento

sr VICENTE MEDEIROS DE CARVALHO FILHO RG 196.235 SSP-PI

16/11/2017 09:17:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2017 08:36:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2017 08:30:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual