29/04/2025 11:19:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2025 11:06:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS   CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DE CUMPRIMENTO E CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao gabinete...

29/04/2025 10:57:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS     CERTIDÃO DECURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA   Certifico que, decorrido o pr...

23/04/2025 09:22:14 • ATOS COMUNS » Juntada

14/04/2025 09:45:17 • ATOS COMUNS » Juntada

10/04/2025 09:52:14 • ATOS COMUNS » Juntada

10/04/2025 09:49:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Reiteração

10/04/2025 09:39:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/03/2025 13:58:13 • ATOS COMUNS » Juntada

26/03/2025 13:54:11 • ATOS COMUNS » Juntada

14/03/2025 10:59:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Encaminhado via CORREIOS.

11/03/2025 11:17:22 • ATOS COMUNS » Juntada

06/03/2025 10:52:58 • ATOS COMUNS » Juntada

06/03/2025 10:48:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

anexo

27/02/2025 09:21:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2025 16:10:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

11/02/2025 16:10:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 002232-361/2022   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apurar suposto dano ambiental em razão de extrações irregulares de recursos minerais, em área situada n...

03/02/2025 13:23:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção. 

27/01/2025 10:48:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

16/12/2024 09:04:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2024 09:03:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2024 08:55:36 • ATOS COMUNS » Juntada

14/11/2024 07:32:43 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2024 10:46:52 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2024 10:13:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

anexo

12/11/2024 10:06:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 7611/2024          Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em consulta aos Processo SEI n.00130.001487/2024-48 e e 00130.002360/2024-46 constatei que não houve a juntad...

01/11/2024 09:50:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 7422/2024          Certifico e dou fé, para os devidos fins, que este procedimento aguardará em Secretaria até o dia 10 de Novembro de 2024,  após será cumprida a ordem pende...

01/11/2024 09:46:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Certifico que encaminhei cópia da decisão de prorrogação de prazo deste Inquérito Civil ao Conselho Superior do MPPI por meio do SEI 19.21.0700.0041170/2024-89 . Era o que tinha a...

01/11/2024 09:42:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/09/2025, por Deilson Silva Reis - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento à seguinte decisão: Ante o exposto, determino a prorrogação do prazo do presente procedimento por mais 1 (um) ano, visto que é necessário ultimar outras diligências imprescindíveis a convicção deste Órgão Ministerial, tendo sido extrapolado o prazo para a conclusão do presente Inquérito Civil. Comunique o CSMP;

21/10/2024 10:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Realizo nesta data o encaminhamento dos protocolos da minha área de trabalho distribuídos para o servidor Deilson.   

10/10/2024 07:16:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2024 11:30:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

09/10/2024 11:30:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  SIMP nº 002232-361/2022   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apurar suposto dano ambiental em razão de extrações irregulares de recursos minerais, em área situada n...

09/10/2024 11:27:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2024 11:16:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

01/07/2024 11:15:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 002232-361/2022   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apurar suposto dano ambiental em razão de extrações irregulares de recursos minerais, em área situa...

24/06/2024 17:04:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins que na presente data confeccionei a minuta deste procedimento, inserindo-a na pasta respectiva do OneDrive. Do que para constar lavro a presente certi...

13/06/2024 09:58:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2024 14:57:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

21/05/2024 08:38:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2024 08:33:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/05/2024 04:24:13 • ATOS COMUNS » Juntada

02/05/2024 11:52:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/05/2024 11:17:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2024 11:17:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/05/2024 11:17:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Manual

02/05/2024 11:16:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2024 09:39:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A fim de redistribuição entre os demais servidores, em virtude de licença maternidade.

16/04/2024 11:34:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Reiteração_SEI_GOV-PI - 011454311 - SEI 00130.002360.2024-46

16/04/2024 11:34:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2120.2024_SEMAR PIAUÍ_SIMP 002232-361.2022_7PJ_Riteração

06/03/2024 14:45:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento à SEMAR-PI_SEI_GOV-PI - 011454311 - Recibo Eletrônico de Protocolo

06/03/2024 14:45:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1186.2024_SEMAR PIAUÍ_SIMP 002232-361.2022_7PJ

29/02/2024 19:10:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

29/02/2024 13:14:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

29/02/2024 13:13:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 002232-361/2022   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apurar suposto dano ambiental em razão de extrações irregulares de recursos minerais, em área situada n...

29/01/2024 09:15:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão ID: 57994631, nesta data, faço remessa dos autos ao gabinete.  Picos-PI, 29/01/24 Carla Machado Técnica Ministerial

29/01/2024 09:15:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 529.2024_SIMP 002232-361.2022 SUPJP_7ªPJ

29/01/2024 09:11:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta da SEMAR PIAUÍ, via e-mail

23/01/2024 11:13:28 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI_GOV-PI - 010844919 - Recibo Eletrônico de Protocolo

23/01/2024 11:13:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 322.2024_SEMAR PIAUÍ_SIMP 002232-361.2022_7PJ

04/12/2023 22:04:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

23/11/2023 15:03:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

23/11/2023 15:02:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 002232-361/2022   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apurar suposto dano ambiental em razão de extrações irregulares de recursos minerais, em área situa...

27/10/2023 11:23:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão ID: 57388748, nesta data, faço remessa dos autos ao gabinete.   

27/10/2023 11:22:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 7459.2023_SIMP 002232-361.2022 SUPJP_7ªPJ

27/10/2023 11:16:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Tentativa de contato com o Setor de Licenciamento, via whatsapp, sem resposta

20/09/2023 09:18:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Solicitação de informações SEMAR, via whatsapp

20/09/2023 09:16:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Andamento_SEI_00130.005868_2023_15

17/08/2023 10:50:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminahdo à SEMAR, via SEI. SEI_GOV-PI - 8814518 - Recibo Eletrônico de Protocolo

09/08/2023 10:04:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado para publicação no DOEMP, via e-mail

09/08/2023 10:03:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de Instauração ao CSMP e CAOMA, via SEI

03/08/2023 10:29:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

03/08/2023 10:29:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/08/2023 09:12:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

01/08/2023 11:47:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

01/08/2023 11:45:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

  PORTARIA Nº 04/2023 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO - SIMP nº 002232-361/2022   Instaura Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar suposto dano ambiental em razão de extrações irregulares de ...

31/07/2023 22:23:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 002232-361/2022   DESPACHO   Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de promoção de declínio encaminhada pelo Ministério Público Federal, cuja investigação aponta suposto d...

31/07/2023 09:26:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado ao gabinete, conforme solicitação. 

27/07/2023 10:52:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo SEI_00130.004981_2023_83

10/07/2023 11:48:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Protocolo SEMAR_via whatsapp_SEI 00130.004981-2023.83

13/06/2023 10:31:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2023 10:06:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente protocolo ao servidor distribuído para cumprimento e acompanhamento após as férias.

27/05/2023 03:00:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão ID: 56050779, nesta data faço remessa dos autos à Secretaria.   

27/05/2023 03:00:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão nº 3584.2023_Férias Servidora Carla Machado

24/05/2023 08:54:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Protocolo FALA.BR_SEMAR

24/05/2023 08:53:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2782.2023_SEMAR PIAUÍ_SIMP 002232-361.2022_7PJ

24/05/2023 08:38:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/07/2023, por Carla Danielle Machado Fontinele - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho ID: 55634983

23/05/2023 12:20:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para a servidora responsável.

23/05/2023 12:18:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para Cumprimento

20/04/2023 08:28:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 002232-361/2022     DESPACHO   Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de promoção de declínio encaminhada pelo Ministério Público Federal, cuja investigação aponta suposto dan...

20/04/2023 08:26:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

SIMP nº 002232-361/2022     DESPACHO   Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de promoção de declínio encaminhada pelo Ministério Público Federal, cuja investigação aponta suposto dan...

10/04/2023 12:16:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão retro, ID:55561543,  nesta data faço remessa dos autos ao gabinete.

10/04/2023 12:15:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 2440.2023_SIMP002232-361.2022 SUPJP_7ªPJ

10/04/2023 12:09:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do PGM de Geminiano, via e-mail

10/04/2023 12:09:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do PGM de Picos via e-mail

20/03/2023 10:07:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do PGM de Geminiano, via e-mail

16/03/2023 14:56:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado ao PGM de Geminiano, via e-mail

16/03/2023 14:56:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1492.2023_Prefeito de Geminiano_SIMP 002232-361.2022_7PJ

16/03/2023 14:56:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado ao PGM de Picos, via e-mail

16/03/2023 14:55:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1491.2023_Prefeito de Picos_SIMP 002232-361.2022_7PJ

14/03/2023 09:24:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolo para cumprimento

14/03/2023 09:23:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Automática

14/03/2023 09:23:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

14/03/2023 09:23:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/03/2023 15:14:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2023 15:43:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

08/03/2023 15:43:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 002232-361/2022   DESPACHO   Trata-se de promoção de declínio encaminhada pelo Ministério Público Federal, cuja investigação aponta suposto dano ambiental em razão da exploração de...

19/07/2022 10:35:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2022 10:34:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a mídia constante do link, foi armazenada em drive próprio do Ministério Público, e pode ser acessada por meio do link: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedepic...

19/07/2022 10:29:25 • ATOS COMUNS » Juntada

19/07/2022 10:28:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão (Substituído por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual