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Processo: 002327-426/2024

Comarca: Picos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 14/08/2024 13:52:36
Data/Hora da Consulta: 04/08/2025 15:52:55
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotora:

Promotoria:

Karine Araruna Xavier

1ª Promotoria de Justiça - Picos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos » Regime de Dedicação Exclusiva

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Eriberto Leal De Barros Filho

Histórico de Movimentações

27/07/2025 15:43:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

25/07/2025 14:30:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

25/07/2025 14:30:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

22/07/2025 13:46:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS     CERTIDÃO REMESSA AO GABINETE MOTIVO   Solicitação do(a) Pro...

22/07/2025 12:16:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Conforme solicitação

22/07/2025 08:39:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

21/07/2025 06:03:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Envio de Acervo do Usuário: Andreia Manoelle Rocha da Costa - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

16/07/2025 14:45:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

02/07/2025 12:52:48 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000403.06.2025 - Solicitante: CARLOS LEVI - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 1

30/06/2025 12:14:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 3349/2025- 002327-426/2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS 

30/06/2025 12:11:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

30/06/2025 12:06:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

30/06/2025 11:42:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

30/06/2025 11:35:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

30/06/2025 11:31:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 3346/2025- 002327-426/2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS 

16/06/2025 08:21:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Andreia Manoelle Rocha da Costa - Tipo de Distribuição: Manual

14/06/2025 11:26:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

13/06/2025 12:55:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

13/06/2025 12:55:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

13/06/2025 12:55:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

13/06/2025 12:54:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

13/06/2025 12:54:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

conversão em IC.

12/06/2025 11:23:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

12/06/2025 11:23:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

27/05/2025 11:22:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

26/05/2025 10:52:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

26/05/2025 10:48:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 2708/2025- 002327-426/2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS 

26/05/2025 10:39:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

NOTIFICAÇÃO N° 183/2025- 002327-426/2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS 

23/05/2025 10:48:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

23/05/2025 10:48:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

06/05/2025 10:13:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

06/05/2025 10:13:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

30/04/2025 11:20:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

06/03/2025 12:14:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

NOTIFICAÇÃO N° 60/2025- 002327-426/2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS 

05/03/2025 22:11:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

28/02/2025 13:18:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

28/02/2025 13:17:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

28/02/2025 13:17:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/06/2025, por Neidiane Martins Meneses - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

28/02/2025 13:17:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

26/02/2025 09:17:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

26/02/2025 09:16:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 1152/2025 Certifico para os devidos fins que juntei resposta em Id nº 61751703. Diante disso, devolvo os autos ao Gabinete conclusos com resultado positivo. Era o que tinha a certifi...

25/02/2025 11:40:05 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000323.02.2025 - Solicitante: CARLOS LEVI - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 1

03/02/2025 10:00:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

03/02/2025 08:13:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

03/02/2025 08:12:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

31/01/2025 09:14:28 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

No dia 30 de janeiro de 2025, às 11h00min, o Sr. Eriberto Leal de Barros Filho, acompanhado de seu advogado, compareceu nesta Promotoria de Justiça. Após atendimento presencial pela Promotora de Justi...

30/01/2025 12:15:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para registro de atendimento

09/01/2025 10:46:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 87/2025- 002327-426/2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS 

09/01/2025 10:09:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

08/01/2025 10:04:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

08/01/2025 10:03:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

07/01/2025 09:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

07/01/2025 09:32:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

26/11/2024 11:10:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

07/11/2024 10:03:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

07/11/2024 10:00:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

07/11/2024 09:56:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 5974/2024- 002327-426/2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS 

05/11/2024 09:44:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Andreia Manoelle Rocha da Costa - Tipo de Distribuição: Manual

04/11/2024 20:31:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

04/11/2024 09:35:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

04/11/2024 09:35:29 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

04/11/2024 09:35:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

04/11/2024 09:34:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

04/11/2024 09:33:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

04/11/2024 09:32:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Pesquisa no Portal do Conveniado - TCE/PI

04/11/2024 09:31:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

31/10/2024 09:45:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

31/10/2024 09:45:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

30/10/2024 15:06:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

25/09/2024 11:54:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

02/09/2024 09:45:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 4770/2024- 002327-426/2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS 

30/08/2024 13:48:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Tipo de Distribuição: Automática

30/08/2024 13:48:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

30/08/2024 13:48:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

30/08/2024 12:29:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

30/08/2024 12:29:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

19/08/2024 11:17:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Picos

19/08/2024 11:17:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Picos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

14/08/2024 13:56:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

De ordem do Dr. Arsitides Pinheiro, Ouvidor Gerald o MP-PI, encaminhamos a Manifestação nº 3533/2024 para conhecimentoe a doção de medidas cabíveis.

14/08/2024 13:54:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Promotoria: Sede - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

14/08/2024 13:53:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 04/08/2025 01:10:03