Acompanhamento de Processos
Processo: 002414-019/2017
Local Atual: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
ICP nº 92/2017
Promotor:
Promotoria:
Fernando Ferreira dos Santos
44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representado:
Detran - Departamento Estadual De Transito Do Estado Do Piaui
Representante:
Superintendência Regional Do Trabalho No Piauí
28/05/2019 13:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/05/2019 13:46:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O protocolo 000659-019/2018 foi apensado.
28/05/2019 13:43:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O protocolo 000659-019/2018 foi desapensado.
28/05/2019 13:42:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
08/01/2019 11:07:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
08/01/2019 11:06:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias
Ciência a homologação do arquivamento pelo CSMP
08/01/2019 11:06:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática
08/01/2019 10:59:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
08/01/2019 08:25:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
18/12/2018 08:55:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 14.11.2018, na 1299ª sessão ordinária do CSMP-PI.
18/12/2018 08:55:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
14/11/2018 12:10:33 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades nas atividades desenvolvidas por estagiários e aquelas previstas no termo de compromisso de estágio no Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN/PI). Expedição de ¿Notificação Recomendatória¿ ao gestor autárquico, que atestou o saneamento das omissões com a realização de teste seletivo para contratação dos aprendizes. Irregularidades sanadas após Notificação ministerial e diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto.
14/11/2018 12:10:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
06/11/2018 09:12:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
31/10/2018 12:25:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Encaminhamento de arquivamento para homologação pelo CSMP.
31/10/2018 12:05:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho de arquivamento por resolutividade.
22/08/2018 12:35:54 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Aos 8 (oito) dias do mês de janeiro de 2018 procedi à juntada do Ofício Nº 1742/2017 - DETRAN, em resposta ao Ofício Nº 483/2017, relacionado ao IC nº 92/2017 (002414-019/2017).
22/08/2018 12:12:39 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2018 procedi à juntada do Ofício Nº 574/2018 ¿ PJD, em resposta à Notificação Recomendatória nº 07/2018, encaminhada através do Ofício Nº 246/2018, relacionada ao IC nº 92/2017 (002414-019/2017).
22/08/2018 11:30:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
31/07/2018 09:18:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
25/07/2018 10:46:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Tendo em vista a resposta do DETRAN-PI, através do Ofício nº 574/2018 ¿ PJD, determino que se faça a minuta do despacho de arquivamento.
25/07/2018 10:45:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
20/04/2018 13:37:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 246/2018 - Diretor Geral do DETRAN/PI
20/04/2018 13:34:34 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Notificação Recomendatória nº 07/2018
20/04/2018 13:09:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Portaria nº 79/2018 -Instauração do Inquérito Civil nº 92/2017
20/04/2018 13:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual
20/04/2018 13:04:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.
20/04/2018 12:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
17/04/2018 12:24:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O protocolo 000659-019/2018 foi apensado.
16/04/2018 12:43:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Tendo decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, determino a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, e que se expeça Notificação Recomendatória a fim de que do Diretor-Geral do Detran exonere todos os estagiários, realize processo seletivo para contratação dos mesmos, e adeque as funções ao disposto no artigo 3º da Lei nº 11.788/2008.
16/04/2018 12:43:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
11/10/2017 11:34:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual
11/10/2017 11:34:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
11/10/2017 11:34:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
05/10/2017 09:54:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Determino, assim, a conversão da presente Notícia de Fato em Procedimento Preparatório a fim de verificar o descumprimento da denominada lei do estágio por parte do DETRAN/PI, notificando-se o Sr. Diretor-Presidente do DETRAN/PI a fim de que forneça a relação de todos os estagiários, indicando a lotação e função que exercem, bem como cópia do procedimento administrativo de seleção dos estagiários.
05/10/2017 09:54:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
29/09/2017 08:26:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
26/09/2017 08:21:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual
26/09/2017 08:21:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 20/07/2025 01:09:17