Acompanhamento de Processos

Processo: 002458-435/2024

Comarca: Campo Maior
1ª Instância
Data de Registro no MP: 18/10/2024 09:39:02
Data/Hora da Consulta: 02/05/2025 07:00:39
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Nº Processo de Origem:

NF 143.2024

Promotor:

Promotoria:

Maurício Gomes de Souza

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos » Limite de Carga Horária - Jornada Semanal

Partes

Representante:

A Apurar

Representado:

Joao Felix De Andrade Filho
Raimundo Nonato Gomes De Oliveira-prefeito De Jatobá Do Piauí

Histórico de Movimentações

25/04/2025 09:59:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFICIO N.º 1422/2025.2458-435/2024/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado ao Município ...

25/04/2025 08:31:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 1424/2025.2458-435/2024/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado ao TCE...

24/04/2025 10:00:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 1424/2025.2458-435/2024/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado ao TCE-PI, exped...

24/04/2025 09:51:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 1421/2025.2458-435/2024, de Remessa ao CACOP, expediente por mim enviado via SEi (19.21.0729....

24/04/2025 09:43:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO   CERTIFICO que a Portaria retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1769, páginas 75-76, disponibilizada no dia 23 de abril de 2025.   Campo Maior - PI, 24 de abril d...

24/04/2025 09:35:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO N.º 1422/2025.2458-435/2024/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 1423/2025.2458-435/2024/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 1424/2025.2458-435/2024/SURCM-MPPI.

15/04/2025 08:37:04 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Juntada de Petição Externa: 0000263.04.2025 - Solicitante: DANIEL VIDAL NEIVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

03/04/2025 08:31:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO - JUSTIFICATIVA   Certifico que, em razão da alta demanda de procedimentos extrajudiciais (acervo superior a 600) e do quadro reduzido de pessoal da Secretaria Unificada Regional (SUR), o...

17/03/2025 12:01:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 002458-435/2024 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

06/03/2025 08:28:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

06/03/2025 08:28:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ATHIRSON ARAGAO DE MORAES - Tipo de Distribuição: Manual

28/02/2025 16:35:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

28/02/2025 16:34:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/02/2025 16:34:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

26/02/2025 12:23:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 002458-435/2024   PORTARIA N° 028/2025 IC - INQUÉRITO CIVIL   O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria d...

25/02/2025 09:29:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior para novas deliberações.   Campo Maior-PI, 25 de fevereiro de 2025.   ATHIRSON ARAGÃO DE MORAES Estag...

25/02/2025 09:27:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro (Id. 61234084), a saber:   Providência ...

25/02/2025 09:24:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFICIO N. 11...

19/02/2025 09:37:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO   CERTIFICO que, na presente data, conforme determinado na Decisão retro, registrei, com a cópia integral dos presentes autos, o  Atendimento ao Público de número SIMP 000256-435/2025, co...

19/02/2025 09:19:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SECRETARIA UNIFICADA REGIONAL DE CAMPO MAIOR   RELATÓRIO DE PESQUISA NO SIMP E PJE   Em cumprimento à determinação contida na Decisão retro, realizei, no dia 19 de fevereiro de 2025, uma pesqu...

17/02/2025 10:19:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFICIO N. 117/2025.2458-435/2024/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado ao Munic...

24/01/2025 10:45:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFICIO N. 117/2025.2458-435/2024/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado ao Município de...

24/01/2025 08:28:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO   CERTIFICO que, tendo em vista o ofício ter sido expedido via e-mail e aindanão ter sido recebido, procederei com o encaminhamento via motorista ministerial. O referido é verdade e dou f...

20/01/2025 09:39:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1.  OFÍCIO N.º117/2025.2458-435/2024/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado ao Município ...

20/01/2025 08:42:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO N.º 117/2025.2458-435/2024/SURCM-MPPI.

15/01/2025 11:21:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 002458-435/2024 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

15/01/2025 07:51:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

14/01/2025 18:34:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

14/01/2025 18:34:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/02/2025, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de maiores informações

14/01/2025 09:43:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 002458-435/2024 DECISÃO    Trata-se de Notícia de Fato instaurada com o fim de apurar suposta cessão ilegal da servidora Nair de Almeida Morais Sousa, pr...

14/01/2025 09:03:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 002458-435/2024   RELATÓRIO DE PESQUISA TCE/PI    Aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2025, realizei pesquisa no sistema SAGRES do TCE/PI com o...

20/12/2024 09:31:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Em razão de retorno das férias.

29/11/2024 14:41:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Enviados em razão de férias da servidora ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS.

26/11/2024 08:12:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Para pesquisa no sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado.

25/11/2024 08:29:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º43...

25/11/2024 08:25:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 4567/2024.2458-435/2024/SURCM-MPPI, de Remessa e Solicitação de Informações ao TCE-...

22/11/2024 10:18:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 4567/2024.2458-435/2024/SURCM-MPPI, de Remessa e Solicitação de Informações ao TCE-PI, expedi...

21/11/2024 10:52:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 002458-435/2024 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

21/11/2024 08:13:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 002458-435/2024 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

14/11/2024 11:53:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º4308/2024.2458-435/2024/SURCM-MPPI, de solicitação de informações, destinado à Prefei...

13/11/2024 09:04:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º4307/2024.2458-435/2024/SURCM-MPPI, de solicitação de informações, destinado à Prefe...

11/11/2024 10:09:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º4307/2024.2458-435/2024/SURCM-MPPI, de solicitação de informações, destinado à Prefeitura ...

08/11/2024 08:28:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO N.º 4307/2024.2458-435/2024/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 4308/2024.2458-435/2024/SURCM-MPPI.

29/10/2024 09:08:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

29/10/2024 09:08:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ATHIRSON ARAGAO DE MORAES - Tipo de Distribuição: Manual

29/10/2024 08:57:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

29/10/2024 08:57:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

29/10/2024 08:57:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

22/10/2024 13:04:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior   002458-435/2024  DESPACHO INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO    R. hoje para análise.  Trata-se do Atendimento ao Público registado a partir de manif...

21/10/2024 09:13:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

21/10/2024 07:55:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Campo Maior

21/10/2024 07:55:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Sede - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

21/10/2024 07:54:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: Sede - Campo Maior

18/10/2024 10:06:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 002458-435/2024 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

18/10/2024 09:57:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

18/10/2024 09:55:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 02/05/2025 01:06:24