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Processo: 002657-041/2021

Comarca: Teresina
2ª Instância
Data de Registro no MP: 15/07/2021 10:54:00
Data/Hora da Consulta: 26/10/2025 23:40:23
Detalhes do Processo

Local Atual: SESCAR 2º Grau CRIMINAL/TJ-PI - Teresina (Local externo)

Código CNJ:

0822643-74.2021.8.18.0140

Procuradora:

Procuradoria:

Zélia Saraiva Lima

19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Recursos » Apelação Criminal

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes contra o Patrimônio » Receptação Qualificada
DIREITO PENAL MILITAR » Crimes contra o Patrimônio » Roubo e Extorsão » Roubo qualificado

Partes

Apelado:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
22º Distrito Policial

Apelante:

Victor Emanuel Da Silva Sousa
Vinicius Silva De Araujo

Histórico de Movimentações

27/05/2024 12:11:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CIENTE. 

20/05/2024 12:21:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

20/05/2024 12:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

26/04/2024 17:02:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Agravo de instrumento

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Segue em anexo Contrarrazões.

04/04/2024 08:14:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

04/04/2024 08:14:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

06/03/2024 09:16:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CIENTE. 

27/02/2024 07:52:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

27/02/2024 07:52:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

24/10/2023 10:09:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Recurso especial

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Procurador: Hosaías Matos de Oliveira

Segue em anexo Contrarrazões.

24/10/2023 10:08:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

09/10/2023 06:04:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Zélia Saraiva Lima - Para Responsável pela Lotação: Hosaías Matos de Oliveira

28/09/2023 12:44:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

28/09/2023 12:44:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

10/09/2023 11:04:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CIENTE DE ACÓRDÃO.

04/09/2023 08:06:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

04/09/2023 08:05:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

04/09/2023 08:05:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

07/08/2023 08:38:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Sessão » Judicial

Em: 1ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Ciente da Sessão.

05/08/2023 17:06:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

05/08/2023 17:06:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 1ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Moura Júnior - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

05/08/2023 17:06:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

12/05/2023 18:04:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Contrarrazões em Embargos.

12/05/2023 08:42:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

12/05/2023 08:42:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso - Tipo de Distribuição: Impedimento (Procurador(es) impedido(s): Antônio de Moura Júnior)

12/05/2023 08:40:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

21/03/2023 09:20:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CIENTE DE ACÓRDÃO.

17/03/2023 10:41:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

17/03/2023 10:41:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

17/03/2023 10:40:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

16/09/2022 13:40:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 1ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Segue manifestação.

12/09/2022 04:45:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

12/09/2022 04:44:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 1ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Moura Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

12/09/2022 04:44:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 2ª Instância

12/09/2022 04:44:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

29/08/2022 15:02:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

Contrarrazões de Apelação.

29/08/2022 14:52:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/08/2022 13:53:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

CONTRARRAZÕES

29/08/2022 13:10:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/08/2022 14:23:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

Local: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina - Assessor: RENAN ALEXANDRE SOARES DE MIRANDA - Tipo de Distribuição: Automática

10/08/2022 12:38:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

10/08/2022 12:37:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Rita de Fátima Teixeira Moreira e Sousa - Tipo de Distribuição: Manual

08/08/2022 12:11:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

TENDO EM VISTA A DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA EM RAZÃO DA MATÉRIA, ENCAMINHO O PROTOCOLO PARA REDISTRIBUIÇÃO CORRETA NO SIMP. 

05/08/2022 13:50:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

05/08/2022 13:50:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

05/08/2022 13:50:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

05/08/2022 13:49:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

24/03/2022 11:34:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

anexo

18/03/2022 13:14:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

18/03/2022 13:13:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

18/03/2022 13:12:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

24/02/2022 08:30:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jesse Mineiro de Abreu

Ciência tomada por Jesse Mineiro de Abreu - Intimação (4285662)
Limite para manifestação: 04/03/2022 - 23:59

23/02/2022 10:26:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Parcialmente Favorável

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jesse Mineiro de Abreu

Resposta ao(s) expediente(s): 4285662

22/02/2022 11:37:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

Local: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina - Assessor: THAIS DE CARVALHO CRAVEIRO LIMA - Tipo de Distribuição: Impedimento

22/02/2022 11:34:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

22/02/2022 11:15:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 3ª Vara Criminal - Teresina

07/01/2022 10:33:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/11/2021 18:31:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

Resposta ao(s) expediente(s): 3837285

29/11/2021 18:31:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ciência tomada por Rita de Fátima Teixeira Moreira e Sousa - Intimação (3837285)
Limite para manifestação: 06/12/2021 - 23:59

29/11/2021 18:30:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/11/2021 13:18:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/11/2021 10:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

04/11/2021 10:37:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Rita de Fátima Teixeira Moreira e Sousa - Tipo de Distribuição: Manual

04/11/2021 09:59:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/10/2021 08:34:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/10/2021 09:21:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

26/10/2021 09:16:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Automática

26/10/2021 09:15:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

26/10/2021 09:13:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns - Teresina

04/08/2021 11:00:19 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 26ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

02/08/2021 11:15:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Em: 26ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

Resposta ao(s) expediente(s): 3160567

02/08/2021 11:15:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 26ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/07/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 26ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

20/07/2021 13:50:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

20/07/2021 13:50:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 26ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Everangela Araujo Barros Parente - Tipo de Distribuição: Manual

20/07/2021 12:24:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/07/2021 12:24:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/07/2021 10:55:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

15/07/2021 10:54:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luzijones Felipe de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

15/07/2021 10:54:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 26/10/2025 01:06:44