26/11/2024 11:07:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme ID 60887702.

26/11/2024 10:13:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O     CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela Homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termo...

24/10/2024 09:16:43 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1405ª sessão ordinária do CSMP.    

24/10/2024 09:16:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2024 10:09:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/09/2024 09:28:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos do Inquérito Civil em epígrafe ao Conselho Superior do Ministério Público para análise e homologação de arquivamento.

24/09/2024 09:27:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício n. 277/2024 foi recebido fisicamente em 20/09/2024, conforme anexo.

18/09/2024 12:36:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício nº 275/2024 foi recebido em 18/09/2024, conforme anexo.

18/09/2024 12:01:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício nº 276/2024 foi recebido em 18/09/2024, conforme anexo.

18/09/2024 10:45:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício nº 276/2024 foi encaminhado via e-mail, conforme anexo.

18/09/2024 10:45:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício nº 275/2024 foi encaminhado via e-mail, conforme anexo.

10/09/2024 16:03:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 277/2024 ao Diretor-presidente da Associação Geral Policiais Penais do Piauí - AGEPEN.

10/09/2024 16:02:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 276/2024 ao Secretário de Justiça.

10/09/2024 16:02:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 275/2024 ao Comandante-geral da PMPI.

10/09/2024 16:01:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

09/09/2024 08:51:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

09/09/2024 08:50:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o prazo de resposta ao Ofício n. 126/2024 transcorreu in albis.

03/05/2024 14:07:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício n. 126/2024 foi recebido em 24/04/2024, conforme anexo.

12/04/2024 10:45:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 126/2024 ao Diretor-Presidente da Associação Geral Policiais Penais do Piauí - AGEPEN.

11/04/2024 17:24:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício n. 083/2024 foi encaminhado ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público via SEI 19.21.0109.0013330/2024-57, conforme anexo.

14/03/2024 23:11:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 083/2024 ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.

14/03/2024 23:10:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/01/2025, por DANIEL RODRIGUES GONCALVES - 35ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Conforme ID 58399944.

14/03/2024 23:09:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

14/03/2024 23:09:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2024 23:09:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2024 14:20:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

25/09/2023 06:07:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/08/2023 08:24:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/02/2023 10:37:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MEMORANDO Nº 10/2023/35ªPJ

23/02/2023 09:41:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

23/02/2023 09:41:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2023 09:40:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2023 12:39:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

16/02/2023 12:14:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da resposta encaminha ao OFÍCIO Nº 03/2023/35ªPJ.

30/01/2023 08:44:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o OFÍCIO Nº 03/2023/35ªPJ foi recebido pessoalmente em 27/01/2023, gerando o SEI nº 00095.000457/2023.18, conforme anexo.

27/01/2023 16:32:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a confirmação de recebimento pelo CACOP da PORTARIA Nº 01/2023/35ªPJ, conforme anexo.

27/01/2023 09:09:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que comuniquei o CACOP acerca da PORTARIA Nº 01/2023/35ªPJ, conforme anexo.

27/01/2023 09:08:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a PORTARIA Nº 01/2023/35ªPJ foi publicada no DEMPPI de 26/01/2023, conforme anexo.

26/01/2023 16:05:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 03/2023/35ªPJ requisitando informações ao Secretário Estadual de Justiça - SEJUS

26/01/2023 10:16:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por DANIEL RODRIGUES GONCALVES - 35ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Conforme ID. 55029801.

26/01/2023 10:09:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

26/01/2023 10:05:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

26/01/2023 09:59:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2023 09:59:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2023 09:59:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

23/03/2022 11:16:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2022 11:19:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

24/02/2022 11:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2022 11:18:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/11/2021 13:53:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2021 13:51:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/09/2021 10:40:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/08/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo de investigação, nos termos do despacho de id. n. 33846033.

28/09/2021 10:34:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

28/09/2021 10:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2021 10:32:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/07/2021 09:55:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2021 08:53:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

24/06/2021 08:53:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2021 09:19:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2021 10:55:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2021 09:30:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

03/03/2021 09:30:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2021 07:48:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

11/01/2021 07:48:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2020 11:27:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2020 11:26:05 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2020 11:26:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2020 10:21:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Consta dos autos vasta documentação a qual fomenta as irregularidades objeto deste procedimento. Isto posto, tendo em vista o não atendimento ao disposto no art. 142,II, da Constituição Federal e art. 75, § 1º, XII, da Lei nº 3.808/81, determino que seja confeccionada minuta de Ação Civil de Improbidade Administrativa em face do ex-comandante da Polícia Militar do Estado do Piauí, Carlos Augusto Gomes de Souza e do atual Lindomar Castilho Melo.

03/03/2020 09:44:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2020 09:11:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho os autos ao Membro para despacho.

19/02/2020 11:05:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos deste procedimento manifestação/resposta do Sr. Carlos Augusto a Notificação nº 02/2020.

19/02/2020 11:05:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2020 09:39:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho ao CSMP para fins de prorrogação deste I.C, conforme discriminado no ofício nº 19/2020-35ºPJ.

05/02/2020 09:29:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2020 09:29:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 12:08:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho retro.

03/02/2020 12:07:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO 03/2020 INQUÉRITO CIVIL Nº 07/2019 (SIMP: 002699-019/2017) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI, por meio de seu representante infrafirmado, com fundamento no art. 26, inciso I da Lei nº 8.625/93 (LONMP), NOTIFICA o Coronel Carlos Augusto, ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, para que, querendo, apresente defesa escrita, no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos autos do Inquérito Civil nº 12/2019. Para tanto, seguem, em anexo, portaria de instauração e o último despacho proferido. Trata-se, em suma, de procedimento investigatório de natureza cível cujo objeto cinge-se a apurar possíveis irregularidades quanto a situação de Policiais Militares que exercem funções públicas civis temporárias. Informamos, ainda, que as movimentações procedimentais podem ser acompanhadas pelo endereço eletrônico deste órgão, acessando consulta processual, por meio do número de registro (SIMP) e caso requeira cópia dos autos se faz necessário requerimento fundamentado conforme previsão no art. 7º, § 2º, III, da Resolução nº 023/2007/CNMP.

03/02/2020 12:06:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO 02/2020 INQUÉRITO CIVIL Nº 07/2019 (SIMP: 002699-019/2017) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI, por meio de seu representante infrafirmado, com fundamento no art. 26, inciso I da Lei nº 8.625/93 (LONMP), NOTIFICA o Coronel Lindomar Castilho Melo, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, para que, querendo, apresente defesa escrita, no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos autos do Inquérito Civil nº 12/2019. Para tanto, seguem, em anexo, portaria de instauração e o último despacho proferido. Trata-se, em suma, de procedimento investigatório de natureza cível cujo objeto cinge-se a apurar possíveis irregularidades quanto a situação de Policiais Militares que exercem funções públicas civis temporárias. Informamos, ainda, que as movimentações procedimentais podem ser acompanhadas pelo endereço eletrônico deste órgão, acessando consulta processual, por meio do número de registro (SIMP) e caso requeira cópia dos autos se faz necessário requerimento fundamentado conforme previsão no art. 7º, § 2º, III, da Resolução nº 023/2007/CNMP.

03/02/2020 12:05:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

Trata-se de Inquérito Civil instaurado em virtude de representação noticiando, em síntese, possíveis irregularidades quanto a situação de Policiais Militares que exercem funções públicas civis temporárias. Considerando, que, segundo o artigo 75, § 1º, inciso XII, da Lei nº 3.808/81, ¿o policial militar será agregado após ter passado à disposição da Secretaria do Governo ou de outros órgãos do Estado do Piauí, da União, dos demais Estados ou dos Territórios e dos Municípios, para exercer função de natureza civil¿. Considerando, ainda, que a Constituição Federal estabelece, no seu art. 142, inciso III, ¿que o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea c, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei.¿ Tendo em vista que, conforme informado no Ofício nº 755/2019-GCG/PMPI, ¿os referidos policiais militares listados no documento em referência se encontram designados em funções públicas nos quadros da Polícia Militar¿, o que, em tese, caracteriza ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/92. DETERMINO: a) a prorrogação do presente inquérito civil nos termos do art. 9º, da Resolução nº 023/2007/CNMP; b) que oficie-se ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao ex-Comandante-Geral da Polícia Militar informando sobre o descumprimento do art. 142, inciso III, da CF e art. 75, § 1º, inciso XII, da Lei nº 3.808/87, bem como para que apresentem a defesa que tiverem no prazo máximo de 10 (dez) dias; c) proceda-se à movimentação no SIMP.

23/01/2020 10:24:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2019 10:27:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos o Ofício nº 775/2019-GCG/PMPI em atenção ao 364/2019-35ªPJ.

29/11/2019 09:42:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A fim de instruir o procedimento em epígrafe, encaminhamo ofício nº 364/2019 ao Comandante- Geral da PMPI, para que, no prazo máximo de 10 dias úteis, informe a situação dos referidos policiais militares no âmbito da PMPI.

29/11/2019 09:40:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Compulsando os autos determino que seja reiterado o ofício nº 351/2019-35ª PJ.

20/11/2019 10:14:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos ofício nº 967/2019-GAB/SEJUS aos autos deste procedimento em resposta ao ofício nº 323/2019-35ª PJ.

20/11/2019 10:14:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2019 09:24:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que dei fiel cumprimento ao despacho retro, sendo confeccionando o correspondente expediente determinado.

05/11/2019 09:23:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 351-2019 - Reitera solicitação ao COMANDO GERAL DA PMPI.

05/11/2019 09:21:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ao verificar os autos, se constata que ofício nº 336/2019, expedido ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, teve o seu prazo expirado sem que houvesse manifestação desse, sendo assim REITERA-SE novamente nos mesmos termos do ofício anterior.

25/10/2019 10:31:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 11:54:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 873/2019 enviado pelo secretário da SEJUS solicitando a dilação do prazo para atender aquilo que foi requisitado no ofício nº 323/2019-35ªPJ.

22/10/2019 11:54:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2019 09:42:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor Comandante-Geral, Considerando o teor dos ofícios nº 258/2019-GCG/PMPI, nº 597/2019-GCG/PMPI e Ofício nº 623/2019-GCG/PMPI esclarecendo que ¿a ocupação de cargos/funções civis públicas de policiais militares da PMPI nos quadros da SEJUS, bem como quaisquer nomeações de militares estaduais desta Corporação policial militar no âmbito da Secretaria de Justiça, devem ser direcionadas ao Secretario da respectiva pasta¿, informamos que já foi expedido ofício ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Justiça, a fim de que forneça a cópia dos atos de nomeação dos cargos mencionados. Não obstante, conforme já mencionado no Ofício nº 322/2019-35ªPJ, datado de 24 de setembro de 2019, o art. 142, III, da CF/88 aduz que: ¿o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei;¿ [grifos nossos]. À vista disso, necessário se faz que V. Exa. informe o cumprimento do disposto na norma acima transcrita, isto é, se os policiais que ocupam cargos civis encontram-se agregados e, quanto aos que se encontram afastados há mais de 2 (dois) anos, se foram colocados na reserva, com o propósito de que com essas informações possamos instruir o Inquérito Civil nº 07/2019, portaria em anexo. Contudo, com o objetivo de auxiliá-los, encaminhamos o Ofício nº 583/2019-GAB/SEJUS, contendo o nome dos PMs que estão à frente das diretorias da SEJUS, são eles: Capitão Dênio Farias Marinho ¿ DUAP Tenente Cel. Luís Antônio Pitombeira da Costa ¿ Assistência Militar Capitão Thanack Hitler da Silva Costa ¿ Gerência de Proteção Externa Diretor Luís Ferreira ¿ Penitenciária Gonçalo de Castro Lima Dessa forma, com o intuito de instruir as investigações, requisitamos novamente a V. Exa., com fundamento no art. 26, I, ¿b¿, da Lei nº 8.625/93, para que, no prazo máximo de 10 dias úteis, informe a situação dos referidos policiais militares no âmbito da PMPI. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça ¿ Em exercício

10/10/2019 09:41:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que, em virtude do Ofício nº 623/2019-GCG/PMPI não responder ao requisitado no Ofício nº 322/2019/35ªPJ, reiterou-se o seu teor através do ofício nº 336/2019/35ªPJ.

10/10/2019 09:41:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do Ofício nº597/2019-GCG/PMPI

10/10/2019 09:32:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2019 09:21:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, vão os autos conclusos ao Membro para despacho.

27/09/2019 09:20:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos o Ofício nº 597/2019-PMPI.

27/09/2019 09:20:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 09:14:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho o OFÍCIO Nº 323/2019 a SEJUS, o qual reiterar o ofício nº 278/2019-35ªPJ, e requisitar, para o prazo de 10 (dez) dias, cópias dos atos de nomeação para o exercício dos cargos retromencionados.

25/09/2019 09:10:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho o OFÍCIO Nº 322/2019 ao Comandante da Polícia Militar do Piauí-PMPI, o qual reiterar o ofício nº 276/2019-35ª PJ, e requisitar, para o prazo de 10 (dez) dias, informações quanto ao cumprimento do disposto na norma acima transcrita, notadamente se os policiais que ocupam cargos civis encontram-se agregados e, quanto aos que se encontram afastados há mais de 2 (dois) anos, se foram colocados na reserva.

25/09/2019 09:06:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista que não houve resposta aos ofícios nº 276/2019 e 278/2019, encaminhados por esta Promotoria e recebidos em 09/08/2019, conforme observa-se as fls. 45-47.Em sendo assim, DETERMINO que: Reitere-se os expedientes retro não respondidos fixando-se o prazo de 10 (dez) dias.

25/09/2019 09:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2019 10:44:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 276/2019/35ªPJ Teresina, 08 de agosto de 2019. A Sua Excelência o Senhor Coronel PM Lindomar Castilho Melo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí Av. Higino Cunha, nº 1750, Bairro Ilhotas, CEP 64014-220 Assunto: Requisita informações: IC 07/2019 - SIMP 002699-019/2017 Senhor Comandante-Geral, Cumprimentando V. Exa., informo-lhe que tramita no âmbito desta 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa o Inquérito Civil nº 07/2019, cujo objeto cinge-se a apurar possíveis desvios de função praticados por Policiais Militares que estariam exercendo funções públicas temporárias em cargos civis. Conforme foi informado pelo Ofício nº 258/2019-GCG/PMPI, datado de 06 de maio de 2019, os policiais militares que ocupam cargos na SEJUS-PI são lotados na Companhia de Guarda de Presídios e Órgãos Públicos ¿ CGPOP. Nesse sentido, cumpre informar que, segundo o Art. 142, III, da CF/88, ¿o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei;¿ Em sendo assim, vimos, por este, requisitar, para o prazo máximo de 10 (dez) dias, informações quanto ao cumprimento do disposto na norma acima transcrita, notadamente se os policiais que ocupam cargos civis encontram-se agregados e, quanto aos que se encontram afastados há mais de 2 (dois) anos, se foram colocados na reserva. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

08/08/2019 10:44:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 278/2019-35ª PJ Teresina, 08 de agosto de 2019 A Sua Excelência o Senhor, Carlos Edilson Rodrigues Barbosa de Sousa Secretário Estadual de Justiça- SEJUS Av. Pedro Freitas - São Pedro, Teresina - PI, CEP: 64018-200 Assunto: Solicitar informações ref. ICP nº 07/2019 (SIMP: 002699-019/2017). Senhor Secretário, Cumprimentando V. Exa., informo-lhe que tramita no âmbito desta 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa o Inquérito Civil Público nº 07/2019, autuado sob o protocolo SIMP nº 002699-019/2017, cujo objeto cinge-se a apurar possíveis desvios de função praticados por Policiais Militares que estariam exercendo funções públicas temporárias em cargos civis. Conforme o teor do Ofício nº 583/2019-GAB/SEJUS, datado de 29 de julho 2019, alguns policiais militares efetivos estão, de fato, ocupando cargos civis, os quais são cargos de confiança, logo, de livre nomeação e exoneração, a exemplo dos diretores da DUAP e da Assistência Militar. Em sendo assim, vimos, por meio deste, requisitar, para o prazo de 10 (dez) dias, cópias dos atos de nomeação para o exercício dos cargos retromencionados. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

08/08/2019 10:42:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em prosseguimento determinando seja oficiado à PMPI e à SSP-PI requisitando informações.

08/08/2019 10:42:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 09:16:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos para despacho.

05/08/2019 09:16:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 10:03:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho o ofício nº 242/2019- 35ª PJ a SEJUS, o qual requisita informações acercam da existência de Policiais Militares ocupando cargos civis na DUAP, DIPE, SAM, GIPE, CASA DE CUSTODIA DE TERESINA, PENITENCIARIA DE PARNAIBA, PENITENCIARIA DE FLORIANO e CDP de ALTOS, indicando em caso positivo, quem são, quais cargos/funções exercem, o tempo em exercício em eventuais cargos/funções ocupados, apresentando o ato de nomeação.

10/07/2019 10:02:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 11:05:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

Tendo em vista não haver resposta do Ofício nº 210/2019/35ªPJ, o qual reiterou o Ofício nº 54/2019/35ªPJ, DETERMINO: a) Reitere-se o expediente não respondido, COM AS CAUTELAS LEGAIS, fixando-se prazo de 10 (dez) dias.

08/07/2019 13:33:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data encaminho os autos conclusos ao membro para despacho

08/07/2019 13:32:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Decurso do prazo de 10 (dez) dias sem qualquer resposta do ofício nº 210/2019/35ªPJ

08/07/2019 13:32:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2019 13:12:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho ofício nº 210/2019 a SEJUS, o qual solicita informações acercam da existência de Policiais Militares ocupando cargos civis na DUAP, DIPE, SAM, GIPE, CASA DE CUSTODIA DE TERESINA, PENITENCIARIA DE PARNAIBA, PENITENCIARIA DE FLORIANO e CDP de ALTOS, indicando em caso positivo, quem são, quais cargos/funções exercem, o tempo em exercício em eventuais cargos/funções ocupados, apresentando o ato de nomeação.

06/06/2019 09:08:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Determino que se reitere o ofício de fls. 32.

28/05/2019 09:21:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, vão os autos conclusos ao Membro para despacho.

28/05/2019 09:21:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 13:05:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do ofício nº 258/2019-GCG/PMPI aos autos do procedimento.

16/05/2019 12:59:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 08:55:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho Ofício nº 155/2019-35ª PJ ao Secretário Estadual de Justiça solicitando informações acercam da existência de Policiais Militares ocupando cargos civis na DUAP, DIPE, SAM, GIPE, CASA DE CUSTODIA DE TERESINA, PENITENCIARIA DE PARNAIBA, PENITENCIARIA DE FLORIANO e CDP de ALTOS, indicando em caso positivo, quem são, quais cargos/funções exercem, o tempo em exercício em eventuais cargos/funções ocupados, apresentando o ato de nomeação.

03/05/2019 08:49:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho o Ofício nº 154/2019-35ªPJ, o qual solicita ao Comandante- Geral da PMPI informações acercam da existência de Policiais Militares ocupando cargos civis na DUAP, DIPE, SAM, GIPE, CASA DE CUSTODIA DE TERESINA, PENITENCIARIA DE PARNAIBA, PENITENCIARIA DE FLORIANO e CDP de ALTOS, indicando em caso positivo, quem são quais cargos/funções exercem, o tempo em exercício em eventuais cargos/funções ocupados, bem como se mesmo exercendo tais cargos/funções, continuam na ativa do MPPI, acumulando cargos. .

03/05/2019 08:47:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 09:40:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Determino que se reitere os ofícios de fls. 31 e 32

22/04/2019 10:32:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, vão os autos conclusos ao Membro para despacho.

22/04/2019 10:32:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2019 11:17:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em 14/02/2019, encaminho ofício nº 54/2019 ao secretário da SEJUS.

14/03/2019 11:15:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em 14/02/2019 encaminho ofício 53/2019 ao comandante-geral da PM-PI.

14/03/2019 11:14:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 11:01:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em prosseguimento, determino que sejam oficiados a SEJUS e o Comandante da PMPI.

08/02/2019 08:50:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminho os autos ao Membro para Despacho.

08/02/2019 08:48:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Of.nº MPPI-01/2019 aos deste procedimento, em resposta ao of. nº 09/2019.

23/01/2019 11:38:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho ofício nº 09/2019 ao Diretor- presidente da Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí- AGEPEN-PI.

23/01/2019 11:35:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 10:42:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Manual

22/01/2019 10:41:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/01/2019 10:41:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2019 11:27:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 11:20:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Conversão deste Procedimento Preliminar diante do transcurso do prazo para conclusão e a necessidade de diligências, bem como que se oficie à Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí (AGEPEN-PI) para prestar informações atuais quanto à continuidade do exercício irregular das funções públicas civis temporárias no prazo de 10 (dez) dias.

14/01/2019 12:19:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e movimentação do procedimento.

17/12/2018 08:46:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha procedimento para análise pelo GATE

17/12/2018 08:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2018 10:32:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/10/2018 10:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/02/2018 12:53:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

26/02/2018 12:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/02/2018 12:49:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2017 12:38:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2017 12:45:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

À V.Exa. Daniel Carvalho Oliveira Valente Secretário de Estado de Justiça Assunto: Ref. Ao Procedimento Preparatório nº 39/2017 (SIMP nº 002699-019/2017). Senhor Secretário, Cumprimentando V. Exa., vimos por meio deste, informar que esta Promotoria de Justiça instaurou Procedimento Preparatório em virtude de representação formulada pela Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí ¿ AGEPEN-PI, noticiando possível desvio de função praticado pelos Policiais Militares Dênio Farias Marinho e Luís Antonio Pitombeira da Costa, que estariam exercendo ¿funções públicas civis temporárias irregularmente nos cargos de Diretor da Unidade de Administração Penitenciária (DUAP) e Diretor de Inteligência e Proteção Externa (DIPE), respectivamente, o primeiro a mais de 5 anos vem exercendo funções temporárias, ora como gerente da Penitenciária Irmão Guido, ora como gerente da Casa de Custódia José Ribamar Leite em Teresina, no momento na DUAP, e o segundo exercendo a mais de dois anos o cargo de Diretor de Inteligência e Proteção Externa¿. Em pesquisa à rede mundial de internet, constatamos reportagem do Portal O Dia, datada de 13 de novembro de 2017, noticiando mudanças na Secretaria de Justiça informando que o capitão Dênio Farias Marinho ocupa o comando da Gerência de Inteligência Penitenciária, já o Tenente-Coronel Luis Antônio Pitombeira assumiu a Gerência de Armamentos. Noticia, também, que o Tenete-Coronel Adriano Ursulino de Lucena é o atual Diretor da Unidade de Administração Penitenciária (DUAP), o major Marcos Antônio Pereira Lima, o Diretor de Inteligência e Proteção Externa (DIPE), e o capitão Thanack Hitler da Silva Costa é o Gerente de Proteção Externa. Diante o exposto, a fim de instruir o presente Procedimento Preparatório, solicitamos no prazo máximo de 10 (dez) dias, cópia dos atos de nomeação dos Policiais Militares acima mencionados.

16/11/2017 12:43:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONSIDERANDO que segundo o artigo 75,§ 1º, inciso XII, da Lei nº 3.808, de 16/07/1981, o policial militar será agregado após ¿ ter passado à disposição da Secretaria do Governo ou de outros órgãos do Estado do Piauí, da União, dos demais Estados ou dos Territórios e dos Municípios, para exercer função de natureza civil¿. RESOLVE DETERMINAR: 1- Converter a Notícia de fato de número do simp (002699-019/2017) em Procedimento Preparatório 39/2017, a fim de apurar as irregularidades acima citadas. 2- a publicação e registro desta portaria no sítio eletrônico do MPPI; 3- comunique-se ao CACOP; Teresina, 16 de Novembro de 2017

16/11/2017 12:43:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2017 12:27:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Despacho

01/11/2017 10:23:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2017 10:23:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual