03/09/2018 09:36:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

03/09/2018 09:34:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2018 12:33:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2018 11:59:51 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO EDITAL RETIRA A POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DE HABILITADOS EM ENGENHARIA AGRONÔMICA COM MESTRADO E DOUTORADO NA ÁREA DE ZOOTECNIA, ASSIM COMO CANDIDATOS COM GRADUAÇÕES AFINS.

15/08/2018 11:59:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 09:02:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/07/2018 09:01:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2018 11:18:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Esta 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública instaurou o Procedimento Preparatório n° 06/2018, por meio da Portaria 24/2018, autuada sob o protocolo SIMP n° 002796-019/2017, no intuito de auferir possível irregularidade em edital da UESPI de nº 001/2017.Ainda, tomou-se conhecimento de processo nº 0818981-44.2017.8.18.0140 que tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública que versam sobre o tema. Desta forma, determino a juntada de extrato que comprova o ajuizamento da demanda e, portanto, pelo arquivamento do PP nº 06/2018, autuado sob o protocolo SIMP nº 002796-019/2017 ora analisado, e a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 10, §1º, da Resolução de nº 23/2007, do CNMP, para regular apreciação.

29/06/2018 11:18:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2018 09:43:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2018 10:50:03 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2018 juntei a presente documentação (Ofício 05/2018 encaminhado pela PJ de Vitória da Conquista -Bahia), relacionada ao PP 06/2018, SIMP nº 002796-019/2017 ¿ Candidatos que mesmo possuindo Doutorado em Zootecnia não podem realizar a inscrição porque não possuem graduação em Zootecnia. Maurício Landim Batista da Costa Analista Ministerial Processual MP-PI Mat. 275

21/02/2018 12:08:54 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação 03/2018

21/02/2018 12:06:43 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Aos 21 (vinte um) dias do mês de fevereiro de 2018 juntei a presente documentação (respósta à Recomendação nº 03/2018), relacionada ao PP 08/2018, SIMP nº 002796-019/2017 ¿ Candidatos que mesmo possuindo Doutorado em Zootecnia não podem realizar a inscrição porque não possuem graduação em Zootecnia. Maurício Landim Batista da Costa Analista Ministerial Processual MP-PI Mat. 275

08/02/2018 10:45:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

08/02/2018 10:45:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/02/2018 10:32:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 41/2018 Teresina, 07 de fevereiro de 2018. Ao Exmo. Sr. Pedro Antônio Soares Jr. Presidente do NUCEPE Rua João Cabral, Nº 2231 - Pirajá ¿ CEP: 64.002-150 Teresina -PI Assunto: Encaminha Notificação Recomendatória nº 03/2018 ( PP 06/2018) Senhor Presidente, Vimos, por meio deste, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com fundamento no artigo 129, inciso VI da Constituição Federal, encaminhar a Notificação Recomendatória nº 03/2018, a fim de que V.Exª: a) reconheça que os candidatos que, mesmo não possuindo bacharelado em zootecnia, mas que possuam mestrado ou doutorado em zootecnia, sejam considerados aptos. b) Caso algum candidato tenha tido sua inscrição indeferida na situação acima descrita, proceda a reconsideração considerando-o apto, comunicando-o dessa decisão. Informo-lhe que, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá ser comunicado a esta 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública o cumprimento, ou não, desta Recomendação, bem como as providências adotadas. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

08/02/2018 10:17:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 40/2018 Teresina, 07 de fevereiro de 2018. Ao Exmo. Sr. Nouga Cardoso Batista Reitor da Universidade Estadual do Piauí Rua João Cabral, Nº 2231 - Pirajá ¿ CEP: 64.002-150 Teresina -PI Assunto: Encaminha Notificação Recomendatória nº 03/2018 (PP 06/2018) Senhor Reitor, Vimos, por meio deste, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com fundamento no artigo 129, inciso VI da Constituição Federal, encaminhar a Notificação Recomendatória nº 03/2018, a fim de que V.Exª: a) reconheça que os candidatos que, mesmo não possuindo bacharelado em zootecnia, mas que possuam mestrado ou doutorado em zootecnia, sejam considerados aptos. b) Caso algum candidato tenha tido sua inscrição indeferida na situação acima descrita, proceda a reconsideração considerando-o apto, comunicando-o dessa decisão. Informo-lhe que, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá ser comunicado a esta 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública o cumprimento, ou não, desta Recomendação, bem como as providências adotadas. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

08/02/2018 09:41:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases, ¿Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;¿ CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto ao fato acima referido; RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, instaurar o Procedimento Preparatório nº 06/2018 com o fim de colher elementos quanto aos fatos acima descritos, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Expeça-se Notificação Recomendatória ao Reitor da UESPI e ao Presidente do NUCEPE no sentido de a) que reconheça que candidatos que, mesmo não possuindo bacharelado em Zootecnia, mas que possuam mestrado ou doutorado em Zooctenia, sejam considerados aptos; b) que, caso algum candidato tenha tido sua inscrição indeferida na situação acima descrita, proceda a reconsideração considerando-o apto, comunicando-o dessa decisão. 4. Expedientes necessários. Teresina, 07 de fevereiro de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da 44ª Promotoria da Fazenda Pública

08/02/2018 08:48:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Notícia de Fato simp nº 002796-019/2017 DESPACHO Tratam os presentes autos de Notícia de Fato cujo objeto visa apurar possíveis irregularidades no Edital nº 001/2017 concurso público para professor da Universidade Estadual do Piauí. Segundo a denúncia, o Edital nº 001/2017, ao exigir que, para o cargo de professor, área zootecnia (perfil 2), que o candidato possua bacharelado em Zootecnia, retira a possibilidade de inscrição de habilitados em Engenharia Agronômica com mestrado e doutorado na área de zootecnia. Observo que, nos termos do artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases, ¿Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino¿. Determino, assim, a instauração de procedimento preparatório a fim apurar os fatos acima relatados. Teresina, 07 de fevereiro de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça

08/02/2018 08:47:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2018 08:45:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Segue autos da NF 002796019/2017

08/02/2018 08:35:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Juntada. Aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2018 juntei a presente documentação (dispositivos legais citados na representação), relacionada ao PP 08/2018, SIMP nº 002796-019/2017 ¿ Candidatos que mesmo possuindo Doutorado em Zootecnia não podem realizar a inscrição porque nãp possuem graduação em Zootecnia. Maurício Landim Batista da Costa Analista Ministerial Processual MP-PI Mat. 275

05/02/2018 12:02:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, encaminhar a Notícia de Fato autuada sob o Protocolo SIMP nº 002796-019/2017, cujo objeto visa a apurar possíveis irregularidades no Edital nº 001/2017 da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ, uma vez que já existe nesta Promotoria procedimento em tramitação com o mesmo objeto. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente,

05/02/2018 12:02:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2017 14:07:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2017 14:07:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual