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Processo: 002829-361/2022

Comarca: Picos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 09/09/2022 12:29:17
Data/Hora da Consulta: 13/07/2025 15:21:25
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotor:

Promotoria:

Paulo Maurício Araújo Gusmão

7ª Promotoria de Justiça - Picos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Ato Infracional » Previstos na Legislação Extravagante » Contra o Meio Ambiente » Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Municipio De Picos
Municipio De Geminiano

Histórico de Movimentações

07/07/2025 06:03:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Envio de Acervo do Usuário: Berily Bento dos Santos - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

04/07/2025 13:28:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

04/07/2025 09:42:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Solicitação de apoio tecnico ao CAOMA

04/07/2025 09:37:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 3445-2025 - 7ª PJ

30/06/2025 19:47:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

25/06/2025 16:15:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

25/06/2025 16:14:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

SIMP nº 002829-361/2022 DESPACHO Considerando que foi instaurado o presente Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar suposto dano ambiental em razão de extrações irregulares de recursos mi...

25/06/2025 15:50:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

SIMP nº 002829-361/2022 DESPACHO Considerando o teor da audiência extrajudicial realizada no dia 25 de junho de 2025, no bojo do presente Inquérito Civil, cujo objeto é apurar a ocorrência de dano...

25/06/2025 15:45:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

TAC

25/06/2025 15:40:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

SIMP nº 002829-361/2022 TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL 1. Dados Gerais Aos 25 dias do mês de junho de 2025, às 10h00, na Sede das Promotorias de Justiça de Picos - PI, realizou-se audiência ex...

02/06/2025 12:32:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação

02/06/2025 12:32:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

02/06/2025 08:59:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

26/05/2025 15:38:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

26/05/2025 15:38:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

SIMP nº 002829-361/2022 DESPACHO Considerando a audiência extrajudicial realizada no âmbito do presente procedimento, na qual foi concedido o prazo de 10 dias para o representado se manifestar sob...

26/05/2025 15:32:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

SIMP nº 002829-361/2022 TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL 1. Dados Gerais Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 09h00, na Sede das Promotorias de Justiça de Picos - PI, re...

21/05/2025 09:39:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

21/05/2025 09:12:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação

21/05/2025 09:12:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

29/04/2025 10:09:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OF 2302/2025 encaminhado ao destinatário via motorista ministerial 

29/04/2025 10:08:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 2302-2025 - 7ª PJ

25/04/2025 09:23:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

24/04/2025 14:14:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

24/04/2025 11:56:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

SIMP nº 002829-361/2022 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar suposto dano ambiental em razão de extrações irregulares de recursos minerais em áreas particulares si...

07/03/2025 14:02:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

07/03/2025 14:01:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

07/03/2025 09:19:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação

07/03/2025 09:18:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Cumprimento ao item 2

07/03/2025 09:00:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Cumprimento ao item 1

27/02/2025 08:11:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

20/02/2025 14:17:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

20/02/2025 14:16:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

SIMP nº 002829-361/2022 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar suposto dano ambiental em razão de extrações irregulares de recursos minerais em áreas particulares si...

20/01/2025 13:16:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação

20/01/2025 13:15:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Parecer CAOMA 

20/01/2025 09:54:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

08/01/2025 06:03:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Envio de Acervo do Usuário: Berily Bento dos Santos - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

27/11/2024 08:24:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Remessa de Despacho ao CSMP para ciência 

27/11/2024 08:21:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/08/2025, por Berily Bento dos Santos - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: ID 60699726

27/11/2024 08:07:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

para cumprimento

27/11/2024 08:07:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Berily Bento dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

26/11/2024 22:11:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

05/11/2024 14:58:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

05/11/2024 14:58:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

  SIMP nº 002829-361/2022 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar dano ambiental em razão de extrações irregulares de recursos minerais em áreas particulares situad...

01/11/2024 12:15:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

Para correção.

31/10/2024 11:25:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

Minutar despacho de prorrogação

23/10/2024 13:02:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação

23/10/2024 13:01:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Certifico exaustão de prazo aguardando em secretaria, 60 dias, sem manifestação por parte do CAOMA Diante do exposto, cumpridas as determinações ministeriais por parte desta Secretaria, com os regis...

21/08/2024 08:35:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Remessa de OF ao CACOP

21/08/2024 08:29:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 4544-2024 - 7ª PJ

20/08/2024 09:54:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

Para cumprimento

13/08/2024 15:25:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

13/08/2024 15:25:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

SIMP nº 002829-361/2022 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar suposto dano ambiental em razão de extrações irregulares de recursos minerais em áreas particulares si...

19/06/2024 10:39:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação

19/06/2024 10:38:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

26/04/2024 09:52:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

Para cumprimento

25/04/2024 10:39:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

25/04/2024 10:39:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

SIMP nº 002829-361/2022 DESPACHO Considerando as informações subscritas no atendimento de Id 5940726, determino o envio dos autos à Secretaria Unificada para aguardar o prazo de sessenta dias, ou ...

25/04/2024 10:31:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

25/04/2024 10:11:52 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

Certifico para todos os fins que nesta data, 25/04/2024, às 09h30min, foi realizado o atendimento das servidoras técnicas da SEMAR, Larissa Micaele de Oliveira Carvalho e Katiana Macedo Cardoso Brandã...

22/04/2024 12:24:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação

22/04/2024 12:23:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

01/03/2024 10:27:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

23/02/2024 13:31:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

23/02/2024 13:28:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 861-2024 - 7ª PJ

22/02/2024 11:59:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

Para cumprimento

09/02/2024 15:49:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

09/02/2024 15:48:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

SIMP nº 002829-361/2022 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar suposto dano ambiental em razão de extrações irregulares de recursos minerais em áreas particulares si...

05/02/2024 10:48:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

05/02/2024 09:41:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação 

05/02/2024 09:40:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

05/02/2024 09:38:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

08/01/2024 08:53:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

23/11/2023 10:02:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Realizo nesta data o encaminhamento dos protocolos que estavam na minha área de trabalho distribuídos para o servidor Berily após o período de férias. 

21/11/2023 12:21:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Comprovante de envio do OFÍCIO N° 6443/2023 ao CAOMA via SEI - Processo 19.21.0700.0039177/2023-68.

21/11/2023 12:13:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 6443/2023 - SIMP 002829-361/2022/SUPJP/7ªPJ-PICOS à Coordenadora do CAOMA, a Promotora de Justiça - Dra. Áurea Emilia Bezerra Madruga. 

20/11/2023 09:34:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

20/11/2023 09:02:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

Para cumprimento

13/11/2023 08:11:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

Para aprovação de minuta

13/11/2023 08:11:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

SIMP nº 002829-361/2022 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar suposto dano ambiental em razão de extrações irregulares de recursos minerais em áreas particulares si...

06/11/2023 09:02:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

20/10/2023 08:03:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

Solicitar apoio ao CAOMA

28/09/2023 11:10:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação 

28/09/2023 11:09:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

14/09/2023 08:30:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

14/09/2023 08:26:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Realizo nesta data o encaminhamento dos protocolos que estavam na minha área de trabalho após o término das férias do servidor responsável. 

01/09/2023 13:36:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

01/09/2023 13:02:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

01/09/2023 12:59:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO DE REITERAÇÃO n° 5035-2023 - 7ª PJ

10/08/2023 07:45:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

08/08/2023 09:50:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

08/08/2023 09:45:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 4130-2023 - 7ª PJ

02/08/2023 13:10:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

02/08/2023 13:03:57 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000001.08.2023 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 3

28/07/2023 10:47:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

27/07/2023 11:41:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

27/07/2023 11:38:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 4129-2023 - 7ª PJ

27/07/2023 11:27:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Remessa de Portaria ao CAOMA e ao CSMP para ciência 

27/07/2023 11:15:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

27/07/2023 10:48:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

27/07/2023 10:48:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

26/07/2023 11:00:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

Para cumprimento

21/07/2023 12:58:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

Para aprovação de minuta

21/07/2023 12:58:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

SIMP nº 002829-361/2022 DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar suposto dano ambiental em razão de extrações irregulares de recursos minerais em áreas particulare...

20/07/2023 14:49:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

PORTARIA Nº 03/2023 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO - SIMP nº002829-361/2022   Instaura Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar suposto dano ambiental em razão de extrações irregulares de recur...

11/07/2023 12:51:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação 

11/07/2023 12:50:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Certifico exaustão de prazo aguardando em secretaria, 60 dias

11/07/2023 12:17:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Em virtude da saída da servidora responsável, realizei a presente redistribuição.   ANDRÉIA MANOELLE ROCHA DA COSTA  Secretária Executiva da Sede de Promotorias de Justiça de Picos/Diretora de S...

11/07/2023 12:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: BERILY BENTO DOS SANTOS - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca)

11/07/2023 11:38:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Encaminho os protocolos que estavam na área de trabalho da servidora Maria Alice para redistrbuição de acessor.      Layres de Moura Lima  Estagiária da Secretaria Unificada da Sede das Promot...

23/06/2023 12:30:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Devolução dos protocolos à servidora responsável. 

16/06/2023 07:39:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Certifico e dou fé que encaminho, nesta data, todos os protocolos presentes na minha área de trabalho para cumprimento e acompanhamento por parte da estagiária da SU durante o período de férias desta ...

15/05/2023 13:33:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 17:47:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 11:42:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 11:35:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

10/05/2023 14:35:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Automática

19/04/2023 13:59:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

E-mail recebido.

03/04/2023 10:31:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

  CERTIDÃO Nº 2285/2023  Informação        Certifico, que até a presente data, transcorrido o prazo, não foi identificada nenhuma  resposta referente ao OFÍCIO N° 1117/2023-002829-361.2022...

28/03/2023 12:07:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

E-mail comprovando Petição Externa retro.

27/03/2023 12:03:59 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Juntada Automática de Petição Externa: 0000377.03.2023 - Solicitante: Ricardo Araújo Lima - Tipo: RESPOSTA - Resposta de Notificação: 4227 - Documentos Vinculados: 7
Parte Representada: MUNICIPIO DE GEMINIANO;

20/03/2023 10:18:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

14/03/2023 13:17:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

Para aprovação de minuta

14/03/2023 13:16:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/06/2023, por Tiara de Carvalho Oliveira - 7ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho anterior

14/03/2023 13:16:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

SIMP 002829-361/2022 Visto em correição DECISÃO DE PRORROGAÇÃO Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de promoção de declínio encaminhada pelo Ministério Público Federal, cuja investiga...

14/03/2023 10:41:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Concluso: resultado parcial e prazo vencido.

14/03/2023 10:40:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 1784/2023  Informação    Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho 54567476 com resultado parcial, conforme itens a seguir:      1) Autuação (55107619)  2) OFÍCIO N° 11...

08/03/2023 11:31:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Confirmação de recebimento - OFÍCIO N° 1119/2023-002829-361.2022/SUPJP/7ªPJ-PICOS

01/03/2023 14:29:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Relatório de entrega de e-mail - OFÍCIO N° 1119/2023-002829-361.2022/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

01/03/2023 14:27:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Comprovante de envio - OFÍCIO N° 1119/2023-002829-361.2022/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

01/03/2023 14:23:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

  CERTIDÃO Nº 1510/2023  Informação      Certifico que, nesta data, o OFÍCIO N° 1119/2023-002829-361.2022/SUPJP/7ªPJ-PICOS     (55287305) foi encaminhado por meio da Notificação Eletrônica I...

01/03/2023 14:21:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Notificação ID: 4227 Parte(s): ;MUNICIPIO DE GEMINIANO
Data Limite Ciência: 06/03/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 1119/2023-002829-361.2022/SUPJP/7ªPJ-PICOS encaminhando Despacho proferido pelo Promotor de Justiça, Dr. Paulo Maurício Araújo Gusmão.

01/03/2023 14:18:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 1119/2023-002829-361.2022/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

01/03/2023 14:05:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

  CERTIDÃO Nº 1508/2023  Informação      Certifico que, nesta data, o OFÍCIO N° 1117/2023-002829-361.2022/SUPJP/7ªPJ-PICOS     (55286934) foi encaminhado por meio da Notificação Eletrônica I...

01/03/2023 14:02:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Notificação ID: 4225 Parte(s): ;MUNICIPIO DE PICOS
Data Limite Ciência: 06/03/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 1117/2023-002829-361.2022/SUPJP/7ªPJ-PICOS encaminhando Despacho proferido pelo Promotor de Justiça, Dr. Paulo Maurício Araújo Gusmão.

01/03/2023 13:59:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 1117/2023-002829-361.2022/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

07/02/2023 09:32:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Encaminho protocolo para cumprimento

07/02/2023 09:32:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Automática

07/02/2023 09:32:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

07/02/2023 09:32:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

07/02/2023 09:16:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

À Secretaria, para cumprimento.

17/10/2022 12:44:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

Para aprovação de minuta

17/10/2022 12:43:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos

Em PDF

09/09/2022 13:18:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

09/09/2022 13:17:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Certifico para os devidos fins que a mídia constante do link, foi armazenada em drive próprio do Ministério Público, e pode ser acessada por meio do link: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedepic...

09/09/2022 13:04:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

09/09/2022 12:55:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

09/09/2022 12:49:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 13/07/2025 01:08:21