29/09/2020 07:14:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

28/09/2020 11:26:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2020 11:20:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2020 10:27:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2020 08:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2020 11:49:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/01/2020 13:05:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2019 11:49:48 • ATOS COMUNS » Juntada

18/12/2019 11:27:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

18/12/2019 11:23:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

16/12/2019 13:11:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/12/2019 13:11:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 1408/2019-GAB/PRES/FMS e docs. (fls. 54/60v) - resposta ao Ofício nº 055/2019 - 34ª PJ

22/11/2019 09:16:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/11/2019 09:15:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/11/2019 09:14:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação de prazo do IC e providências

19/11/2019 12:16:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/11/2019 10:02:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 09:24:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2019 11:01:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimento para distribuição.

08/11/2019 11:01:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 501 (2019) Núcleo - Redistribuição

17/09/2019 09:41:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 10:50:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se oficie ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde, requisitando cópia dos documentos que justificam o recebimento, no mês de janeiro de 2014, por parte da servidora Maria Ivonete de Sousa Brito, de gratificação no valor de R$ 5.301,83.

30/08/2019 14:53:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

30/08/2019 14:53:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2019 12:23:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2019 procedi à juntada do OFÍCIO Nº 694/2019-GAB/PRES/FMS (Chancela 13548/2019), em resposta ao Ofício nº 260/2019 - 44ª PJ, relacionadas ao IC nº 35/2018 (SIMP: 002917-019/2017)

27/06/2019 12:23:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2019 13:17:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 260 (2019) FMS - IC 35.2018- requisição de informações

22/05/2019 13:16:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 35/2018 (SIMP 002917-019/2017), fls. 20, que foi expedido o Ofício nº 260/2019.

22/04/2019 10:20:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino que se reitere o ofício de fls. 17

10/04/2019 10:02:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para despacho

25/09/2018 14:17:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos (Substituido por Ana Isabel de Alencar Mota Dias) - Tipo de Distribuição: Manual

25/09/2018 14:17:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/09/2018 14:09:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Portaria nº 163/2018 - conversão do PP nº 27/2018 em IC nº 35/2018

25/09/2018 14:08:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Tendo decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, determino a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público.

25/09/2018 14:07:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 08:31:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

18/07/2018 08:30:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação PP 27. 2018

17/07/2018 12:29:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

17/07/2018 12:29:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/04/2018 10:55:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

18/04/2018 10:54:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/04/2018 10:52:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2018 10:58:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 163/2018 Teresina, 20 de março de 2018. Ao Exmo. Sr. Sílvio Mendes De Oliveira Filho Presidente da Fundação Municipal de Saúde R. Gov. Raimundo Artur Vasconcelos, 3015 - Primavera, Teresina - PI, 64002-595 Assunto: Requisita informações (PP nº 27/2018 ¿ Protocolo SIMP nº 002917-019/2017). Sr. Presidente, Essa 44ª Promotoria da Fazenda Pública recebeu denúncia sobre a Coordenadora da Unidade Básica Manoel Leôncio da Silva não possuir os requisitos básicos para nomeação ao cargo eis que possui apenas o ensino fundamental incompleto, bem como o recebimento de gratificações supostamente irregulares. Vimos assim, por meio deste, nos termos do art. 37, I, letra ¿b¿, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, requisitar que V. Ex.ª forneça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia dos atos de nomeação com a respectiva data e publicação do Diário Oficial, vínculo jurídico, cópia do contrato administrativo acompanhada do registro funcional da Coordenadora da Unidade Básica Manoel Leôncio da Silva Maria Ivonete de Sousa Brito, contracheques da remuneração e gratificações recebidas de Janeiro de 2013 à Dezembro de 2014 com a devida fundamentação jurídica das gratificações concedidas. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

21/03/2018 10:54:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA PROCEDIMENTO PRELIMINAR INVESTIGATÓRIO Nº 27/2018 PORTARIA 63/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO a Notícia de Fato nº 16/2018 instaurada a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria de MP-PI noticiando que a atual Coordenadora da Unidade Básica Manoel Leôncio da Silva não possui os requisitos básicos para nomeação ao cargo; CONSIDERANDO que a atual Coordenadora da Unidade Básica Manoel Leôncio da Silva não possui os requisitos básicos para nomeação ao cargo eis que possui apenas o ensino fundamental incompleto e ter sido remunerada pela participação na campanha eleitoral, fato este que pode ser comprovado ¿pelo único depósito no valor de R$ 5.000,00 feito em um dos seus contra cheques, valor esse que é muito superior ao salário correspondente ao cargo exercido¿; CONSIDERANDO que foi anexada cópia do portal da transparência no qual comprova que Maria Ivonete de Sousa Brito é ¿chefe de coordenadoria de UBS, tipo II ¿ CRS Leste Sudeste¿. Consultando o portal da transparência da Prefeitura de Teresina, constato que, no mês de janeiro de 2014, a referida coordenadora recebeu a quantia de R$ 5.301,83 sob o título ¿variável¿; RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, converter a Notícia de Fato nº 16/2018 no Procedimento Preparatório nº 27/2018 para o fim de apurar possível irregularidade na nomeação da mencionada servidora, bem como possível ilegalidade no recebimento da gratificação no valor de R$ R$ 5.301,83 , eis que podem configurar atos de improbidade administrativa, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Oficie-se a FMS para que forneça informações sobre os atos de nomeação com a respectiva data e publicação do Diário Oficial, vínculo jurídico, cópia do contrato administrativo acompanhada do registro funcional da Coordenadora da Unidade Básica Manoel Leôncio da Silva Maria Ivonete de Sousa Brito, remuneração e gratificações recebidas de Janeiro de 2013 à Dezembro de 2014 com a devida fundamentação jurídica das gratificações. 4. Expedientes necessários. Teresina, 20 de março de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da 44ª Promotoria da Fazenda Pública

12/03/2018 09:09:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Assim, determino a conversão da presente Notícia de Fato em Procedimento Preparatório a fim de investigar a irregularidade na nomeação da mencionada servidora bem como possível ilegalidade no recebimento da gratificação no valor de R$ R$ 5.301,83.

12/03/2018 09:09:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2018 07:52:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

07/03/2018 07:52:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/03/2018 16:01:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

06/03/2018 16:00:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2018 15:09:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

01/03/2018 08:10:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2018 08:10:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2017 13:25:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2017 13:25:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual