13/05/2024 11:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado definitivamente. Autos exclusivamente eletrônicos.

13/05/2024 10:32:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1393ª sessão ordinária, realizada em 26 de abril de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

29/04/2024 11:46:07 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pela Excelentíssima Senhora Corregedora-Geral Substituta do Ministério Público, Zélia Saraiva Lima, na 1393ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e de...

19/04/2024 12:54:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 11:31:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/12/2023 09:59:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público em atenção ao disposto no art. 24 do RICSMP.

11/12/2023 09:13:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2023 13:48:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

19/07/2023 08:54:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1381ª sessão ordinária, realizada em 7 de julho de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data de 14 de julho de 2023, a d...

17/07/2023 10:48:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2023 14:21:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO       Tendo em vista a comprovação de notificação da noticiante Valéria Alves da Costa, encaminho, de ordem do dr. Edilsom Farias (despacho de ID. 55271908), o presente I...

14/07/2023 13:11:47 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, junto aos autos o ofício nº 787/2023 /SEPJSM que informa o cumprimento de diligências e devolve a Carta Precatória Ministerial registrada no SIMP sob o nº 000417-237/2...

21/06/2023 13:24:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que, em análise do processo SEI colacionado abaixo, verifiquei que consta a informação "De ordem da Excelentíssima Promotora de Justiça Dra. Gianny Vieira...

04/04/2023 11:46:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao despacho retro, encaminhei a Carta Precatória Ministerial nº 01/2023 à Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, via Processo ...

04/04/2023 10:29:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Naíra Junqueira Stevanato

CARTA PRECATÓRIA MINISTERIAL Nº 01/2023   REFERÊNCIA: Inquérito Civil SIMP nº 002961-019/2017 NATUREZA: notificar a noticiante do arquivamento da Notícia de Fato SIMP nº 002761-019/2017, encaminha...

03/04/2023 14:28:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Certifico, para os devidos fins, que, após buscas no sistema BID, localizei o seguinte endereço atualizado da noticiante Valéria Alves da Costa: : RUA SANTOS DUMONT, nº 171, Bairro No...

28/02/2023 15:14:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREICIONAL   Vistos em correição.   Tendo em vista o teor do Despacho de ID. 55122993,  DETERMINO que se proceda à cientificação da noticiante, Valéria Alves da Costa, ace...

09/02/2023 09:45:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2023 14:29:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Juntada de despacho e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público para as providências cabíveis.

08/02/2023 14:27:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Martha Celina de Oliveira Nunes, relatora deste procedimento, encontrava-se no gozo de férias regulamentares de 09/01/2023 a 07/02/2023, c...

01/12/2022 10:54:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2022 12:06:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2022 09:13:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA     De ordem do dr. Jorge Luiz da Costa Pessoa, encaminho o presente IC ao Conselho Superior do Ministério Público para deliberação acerca da homologação de arquivamento, confor...

16/11/2022 12:27:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento à decisão retro, encaminhei os ofícios de comunicação de arquivamento aos interessados, conforme anexo.     Teresina, 16 d...

16/11/2022 11:56:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

16/11/2022 11:55:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Seguem ofícios em anexo

16/11/2022 11:54:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

Decisão em anexo

16/11/2022 11:53:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2022 09:52:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/10/2022 14:58:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que não houve resposta ao ofício ministerial retro.   Túlio Damasceno Cavalcante Félix Assessor de Promotoria de Justiça Mat. 20023

02/09/2022 10:25:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 216/2022.

02/09/2022 10:25:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2022 10:24:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho.

13/06/2022 12:46:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/06/2022 12:46:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, transcorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício nº 100/2022.   Túlio Damasceno Cavalcante Félix Assessor de Promotoria de Justiça Mat. 20023

31/05/2022 07:59:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2022 10:49:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2022 13:44:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 100/2022.

19/02/2022 17:49:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/02/2022 17:25:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/01/2022 07:39:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/01/2022 07:38:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2021 16:18:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/08/2021 16:17:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

25/08/2021 10:36:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/08/2021 10:36:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/02/2021 11:48:18 • ATOS COMUNS » Juntada

26/02/2021 09:56:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/02/2021 17:55:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/02/2021 17:55:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/02/2021 14:50:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/02/2021 14:49:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/01/2021 11:32:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

03/12/2020 11:17:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/11/2020 14:21:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2020 11:30:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2020 11:30:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Manual

23/11/2020 17:11:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2020 17:10:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/11/2020 17:08:00 • ATOS COMUNS » Juntada

23/11/2020 17:00:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/11/2020 18:42:39 • ATOS COMUNS » Impedimento / Suspeição

20/11/2020 18:24:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/11/2020 18:20:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2020 11:06:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2020 14:45:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/08/2020 13:48:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2020 13:37:52 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 13:30:58 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 13:27:58 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 13:24:02 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 13:22:11 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 13:14:17 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 12:53:12 • ATOS COMUNS » Juntada

24/07/2020 16:03:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/07/2020 20:26:52 • ATOS COMUNS » Juntada

24/06/2020 11:39:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/06/2020 11:38:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/06/2020 11:38:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2020 11:36:25 • ATOS COMUNS » Juntada

24/06/2020 11:00:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/06/2020 16:51:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/06/2020 16:50:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/04/2020 11:21:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o curso dos prazos deste procedimento se encontra suspenso de 18 de março a 30 de abril de 2020, conforme o Ato PGJ/PI nº 999/2020. Teresina (PI), 22 de abril de 2020. Marina Castro Soares, Mat. 15409

13/04/2020 16:54:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o curso dos prazos deste procedimento se encontra suspenso de 18 de março a 16 de abril de 2020, conforme o Art. 2º, inciso I, do Ato PGJ nº 995/2020. Teresina (PI), 13 de abril de 2020. Marina Castro Soares, Mat. 15409.

28/02/2020 10:25:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando proceder às requisições determinadas no despacho de fls. 75/76 diretamente à Diretoria da Unidade de Gestão de Pessoas da SEDUC/PI.

28/02/2020 10:21:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de que a SEDUC enviou através do oficio n° 70/2020, mídia digital, constante às fls. 80. Todavia, analisando detidamente a referida mídia, constatou-se que nesta constam apenas os resultados finais dos processos seletivos dos editais 001/2015 e 050/2017 com o nome dos aprovados e classificados, bem como planilha em formato .pdf fracionada, sem possibilidade de estabelecer a correlação entre a primeira e a segunda parte da planilha. Não foi apresentada a relação dos gestores.

03/02/2020 11:06:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro.

03/02/2020 11:01:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício SEDUC-PI/GSE Nº 70/2020 enviado em resposta ao Ofício nº 256/2019-33ª PJ.

03/02/2020 10:59:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento do despacho.

03/02/2020 10:58:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 256/2019-33ª PJ enviado à SEDUC requisitando informações.

20/11/2019 14:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho requisitando informações à SEDUC.

13/11/2019 15:00:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro.

13/11/2019 15:00:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento do despacho.

13/11/2019 14:40:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de envio do despacho e do ofício nº 241/2019-33ª PJ por e-doc ao CSMP.

13/11/2019 14:38:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 241/2019-33ª PJ enviado ao CSMP para ciência da prorrogação de prazo deste IC.

13/11/2019 09:04:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/10/2020.
Justificativa da prorrogação: Aprofundar a apuração dos fatos contidos neste IC e necessidade de novas diligências a fim de instrução do feito, inclusive análise da documentação já acostada.

13/11/2019 08:57:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação de prazo deste IC.

13/11/2019 08:57:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro.

11/11/2019 10:01:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 09:23:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2019 11:37:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimento para redistribuição.

08/11/2019 11:35:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 501 (2019) Núcleo - Redistribuição

08/11/2019 11:35:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/11/2019 08:18:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Ao 1º (primeiro) dia do mês de novembro de 2019 procedi à juntada da Ofício GSE Nº 1054/2019 ¿ SEDUC (Chancela 22888/2019), em resposta ao Ofício nº 446/2019 ¿ 44ª PJ, relacionado ao IC nº 33/2018 (SIMP: 002961-019/2017).

04/11/2019 08:18:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2019 11:41:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho - IC nº 33.2018- 08.10.2019

09/10/2019 11:40:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 446 (2019) - SEDUC - IC 33.2018

29/08/2019 12:46:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo em vista Ofício GSE Nº 0609/2019 (fls. 44-59), determino que se oficie ao Secretário Estadual de Educação requisitando a comprovação de que todas as pessoas mencionadas no CD de fl. 45 foram devidamente aprovadas em teste seletivo (podendo ser divulgação do resultado do certame em meio oficial ou outro meio idôneo).

29/08/2019 12:45:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2019 10:59:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2019 procedi à juntada do Ofício GSE Nº 0609/2019 (Chancela 14414/2019), em resposta ao Ofício nº 259/2019 - 44ª PJ, relacionado ao IC nº 33/2018 (SIMP: 002961-019/2017).

11/07/2019 10:53:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2019 13:27:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 259 (2019) SEDUC - IC 33.2018- requisição de informações

22/05/2019 13:26:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 33/2018 (SIMP 002961-019/2017), fls. 40, que foi expedido o Ofício nº 259/2019.

22/04/2019 10:11:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino que se oficie ao Secretário Estadual de Educação requisitando-lhe que forneça a relação de todos os professores contratados, de 2015 até a presente data, pelo regime celetista e a cópia dos respectivos atos de nomeação e/ou contratos.

10/04/2019 10:01:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para despacho

25/09/2018 13:55:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos (Substituido por Ana Isabel de Alencar Mota Dias) - Tipo de Distribuição: Manual

25/09/2018 13:47:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/09/2018 13:45:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Portaria nº 161/2018 - conversão do PP nº 24/2018 em IC nº 33/2018

25/09/2018 13:44:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Tendo decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, determino a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público.

25/09/2018 13:41:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 08:34:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

18/07/2018 08:33:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação PP 24. 2018

17/07/2018 12:27:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

17/07/2018 12:26:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2018 10:18:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2018 17:59:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

11/04/2018 17:57:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/04/2018 17:56:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2018 08:47:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PRELIMINAR INVESTIGATÓRIO Nº 24/2018 PORTARIA 58/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO a Notícia de Fato que foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos/PI por conta documentação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF); CONSIDERANDO os documentos contendo elementos que apontam para noticia de possível contratação de professor sem concurso Público pela Secretaria Estadual de Educação; CONSIDERANDO que a contratação de servidor público sem o prévio concurso público ou processo seletivo, contraria, o dispositivo constitucional previsto no artigo 37,II da Constituição Federal, e configura ato de improbidade administrativa nos termos do artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92. RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, converter a Notícia de Fato nº 15/2018 no Procedimento Preparatório nº 24/2018 para o fim de apurar os fatos acima relacionados, eis que podem configurar atos de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei nº 8.439/1992: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Expedientes necessários. Teresina, 15 de março de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da 44ª Promotoria da Fazenda Pública

20/03/2018 08:44:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Notícia de Fato nº 015/2018 protocolo simp ( 002961-019/2017) DESPACHO Tratam os presentes autos de Notícia de Fato oriunda da 1ª Promotoria de Justiça de Picos na qual noticia possível contratação de professor sem concurso Público pela Secretaria Estadual de Educação. A contratação de servidor público sem o prévio concurso público ou processo seletivo, contrariando, assim, o dispositivo constitucional previsto no artigo 37,II da Constituição Federal, importa em ato de improbidade administrativa nos termos do artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92. Assim, determino a conversão da presente Notícia de Fato em Procedimento Preparatório a fim de investigar os fatos supra mencionados. Teresina, 12 de março de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça

20/03/2018 08:44:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2018 15:37:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

15/12/2017 10:56:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2017 10:56:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual