11/10/2022 09:46:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PIAUÍ     Processo nº 0007445-69.2017.8.18.0140     O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de ...

11/10/2022 08:42:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2022 08:41:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

11/10/2022 08:40:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/09/2022 14:24:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho

19/09/2022 14:24:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2022 11:48:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2022 11:47:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo (Substituído por Savio Eduardo Nunes de Carvalho) - Tipo de Distribuição: Automática

12/09/2022 11:46:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/02/2022 12:52:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

11/02/2022 10:24:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 09:51:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

11/02/2022 09:50:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/02/2022 13:12:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

02/02/2022 11:13:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2022 10:35:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

02/02/2022 10:13:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2022 10:12:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Automática

02/02/2022 10:11:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/10/2021 12:18:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

25/10/2021 11:46:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2021 11:45:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

25/10/2021 11:33:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/09/2021 10:45:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

23/09/2021 10:45:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2021 11:20:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 11:13:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Automática

21/09/2021 11:12:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/08/2018 12:42:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ¿ PIAUÍ Autos nº: 0007445-69.2017.8.18.0140 Tráfico ilícito de entorpecentes Réu: ANDRÉ FRANCISCO DA PAZ NASCIMENTO Vítima: A Coletividade O Ministério Público ora apresenta suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos que abaixo seguem. Em 23/06/2017, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de ANDRÉ FRANCISCO DA PAZ NASCIMENTO por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006), por ter ele sido flagrado, em 19/05/2017, vendendo 05 (cinco) porções de cocaína. Totalizando 1,7g (um grama e sete decigramas) da droga, além de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Notificado, o denunciado apresentou defesa prévia em 01/11/2017, juntada às fls. 64/72. Verificando não se encontrarem presentes as hipóteses de absolvição sumária o MM. Juiz Monocrático recebeu a inicial acusatória e designou data para realização de audiência de instrução e julgamento (fls. 74/75). Foi realizada audiência de instrução e julgamento em 13/12/2017, oportunidade em que foram inquiridas testemunhas arroladas. Posteriormente, em 16/02/2018, realizou-se audiência de continuação para inquirição das demais testemunhas e interrogatório do réu. Laudo de exame pericial em substância entorpecente juntado às fls. 45/46. Concluída a instrução processual, foi determinada vista ao Ministério Público, para apresentação das alegações finais por memoriais. É o relatório, em sua concisão possível. A inicial acusatória exarada às fls. 02/04 restou suficientemente comprovada, durante o transcorrer da instrução criminal que, vale ressaltar, findou isenta de qualquer nulidade processual. As provas coligidas aos autos corroboraram de forma inequívoca a narrativa procedida pelo Parquet, em sua incoativa, restando indubitáveis a autoria e a materialidade da conduta delitiva perpetrada, bem como a culpabilidade do denunciado pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006. A materialidade do delito de tráfico de entorpecente restou cabalmente comprovada pelo incluso Auto de Apresentação e Apreensão (fl. 12), que atesta a apreensão das drogas, bem como pelo Laudo de Exame Pericial em Substância de fls. 45/46, com conclusão que as substâncias encaminhadas a exame apresentaram resultado POSITIVO para Cocaína. Ademais, acerca da autoria das referenciadas condutas delitivas não pairam quaisquer dúvidas, haja vista que as testemunhas corroboraram de forma harmônica e precisa, em seus depoimentos, aquilo narrado na denúncia. Senão, vejamos. A testemunha Carlos Alberto de Sousa, sargento de Polícia Militar, contou que, na madrugada dos fatos, sua guarnição policial realizou abordagens em pessoas presentes no ¿Bar do Chiquinho¿, na Avenida Valter Alencar, por ser um local bastante frequentado por usuários de drogas e onde costumam ocorrer crimes diversos. Ao abordarem o réu ANDRÉ, encontraram com ele cocaína, além de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) em dinheiro trocado. No momento, o réu realizava venda de cocaína para um sujeito identificado por Fernando Farias Santos. Diante disso, foi realizada a prisão em flagrante do réu. A testemunha afirmou, ainda, que ANDRÉ já era conhecido da polícia por traficar drogas. Aos policiais, ANDRÉ não informou a origem do dinheiro com ele apreendido. No mesmo sentido, a testemunha José Teixeira Martins de Oliveira, policial militar, contou que sua equipe realizou abordagens em pessoas presentes no ¿Bar do Chiquinho¿ e encontraram cocaína e certa quantia em dinheiro com o acusado ANDRÉ. Na oportunidade, ANDRÉ estava acompanhado de Fernando Farias Santos. A testemunha aduziu que o réu não informou a origem do dinheiro com ele encontrado. A testemunha Fernando Farias Santos, em sua inquirição em juízo, confirmou que estava com ANDRÉ na data dos fatos, no ¿Bar do Chiquinho¿. Afirmou que já conhecia ANDRÉ de datas anteriores. Fernando disse que é usuário de cocaína e afirmou ter comprado a droga no ¿Bar do Chiquinho¿, de um sujeito

30/08/2018 12:42:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2018 08:18:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/05/2018 07:09:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/04/2018 11:35:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2018 11:28:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Renata Marcia Rodrigues Silva - Tipo de Distribuição: Automática

05/04/2018 10:08:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de processos para redistribuição entre as Promotorias de Entorpecentes, conforme justificação contida no Memorando nº 01/2018-7PJ, que acompanha o Relatório de Remessa

16/03/2018 13:35:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2018 13:34:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Automática

16/03/2018 11:48:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Manual

16/03/2018 11:48:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/03/2018 11:47:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/05/2017 12:41:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

24/05/2017 08:59:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2017 08:54:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Manual