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Processo: 003118-041/2019

Comarca: Teresina
2ª Instância
Data de Registro no MP: 04/07/2019 09:43:03
Data/Hora da Consulta: 17/08/2025 07:44:52
Detalhes do Processo

Local Atual: SESCAR 2º Grau CRIMINAL/TJ-PI - Teresina (Local externo)

Código CNJ:

0003777-22.2019.8.18.0140

Procuradora:

Procuradoria:

Zélia Saraiva Lima

19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Recursos » Apelação Criminal

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes do Sistema Nacional de Armas

Partes

Apelado:

11º Distrito Policial

Apelante:

Raimundo Gilberto Silva

Histórico de Movimentações

13/05/2025 00:14:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CIENTE

30/04/2025 09:44:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

30/04/2025 09:44:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

26/11/2024 09:54:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Recurso especial

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Segue em anexo Contrarrazões.

26/11/2024 09:54:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

01/11/2024 08:12:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

01/11/2024 08:12:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

25/09/2024 15:23:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Ciente.

17/09/2024 12:20:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

17/09/2024 12:20:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

03/09/2024 10:55:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina

ciência em anexo.

03/09/2024 10:54:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina

29/08/2024 09:54:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

29/08/2024 09:54:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

23/07/2024 08:21:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Manifestação em anexo.

23/07/2024 08:20:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina

21/07/2024 06:04:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Hugo de Sousa Cardoso - Para Responsável pela Lotação: Lenir Gomes dos Santos Galvão

02/07/2024 17:04:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Lenir Gomes dos Santos Galvão - Para Responsável pela Lotação: Hugo de Sousa Cardoso

02/07/2024 17:00:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

02/07/2024 17:00:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lenir Gomes dos Santos Galvão (Substituído por Hugo de Sousa Cardoso) - Tipo de Distribuição: Automática

02/07/2024 17:00:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 2ª Instância

02/07/2024 16:59:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

30/04/2024 13:53:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Apelação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Teresina

Razões de Apelação.

12/04/2024 21:13:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/04/2024 09:38:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

11/04/2024 09:37:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

04/04/2024 08:45:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Interposição de Recurso

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Teresina

Interposição de Recurso de Apelação.

21/03/2024 11:11:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/03/2024 10:15:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

20/03/2024 10:14:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

06/12/2022 09:56:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/11/2022 17:48:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Teresina

Local: 3ª Promotoria de Justiça - Teresina - Assessor: Marianne de Macedo Rodrigues - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): LEIA RAENY SA DA ROCHA)

22/11/2022 08:20:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

22/11/2022 08:20:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

31/08/2022 14:48:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Teresina

MANIFESTAÇÃO em audiência requerendo vista dos autos com a finalidade de avaliar eventual necessidade de diligências, em face de dúvida existente acerca da manutenção de porte de arma válido por polic...

31/08/2022 14:48:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Teresina

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada em 30/08/2022, designada para 13h30min, com início às 14h10min e encerramento às 14h30min.

03/08/2022 16:47:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ciente de audiência via pauta. 

03/08/2022 09:09:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

03/08/2022 09:08:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

03/08/2022 09:08:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

25/03/2022 14:43:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

ANEXO

25/03/2022 14:03:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

25/03/2022 14:02:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

25/03/2022 14:02:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

25/03/2022 14:00:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

11/11/2019 09:48:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Em: 54ª Promotoria de Justiça - Teresina

DENÚNCIA

11/11/2019 09:48:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 54ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/09/2019 11:50:20 • ATOS COMUNS » Autuação

Em: 54ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/07/2019 11:22:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

04/07/2019 10:50:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 54ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

04/07/2019 09:43:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 17/08/2025 01:10:16