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Processo: 003246-361/2022

Comarca: Picos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 18/10/2022 10:14:25
Data/Hora da Consulta: 21/06/2025 18:11:54
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotor:

Promotoria:

Tiago Berchior Cargnin

6ª Promotoria de Justiça - Picos

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimentos Investigatórios » Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Contravenções Penais » Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Conselho Regional De Educação Física / 15º Região Cref15/pi

Representado:

A Apurar

Histórico de Movimentações

22/10/2024 08:33:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Id 60514307

22/10/2024 08:33:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

22/10/2024 08:32:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

22/10/2024 08:15:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Remessa de Promoção de Arquivamento ao CAOCRIM para ciência 

18/10/2024 16:27:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

À secretaria para cumprimento da decisão de ID 60514307

18/10/2024 16:26:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

Comprovante de distribuição no PJE

18/10/2024 16:03:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

18/10/2024 13:24:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Av. Senador Helvídio Nunes, Centro Empresarial, Bairro: Catavento, Picos - PI, CEP 64.600-000, fone (89): 3422.1141.     Procedimento investigatório Crimi...

26/08/2024 08:21:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

19/08/2024 06:09:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Tiago Berchior Cargnin - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/08/2024 17:08:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

02/08/2024 22:47:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

Encaminho protocolo em virtude das férias desta servidora.

20/05/2024 08:43:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

07/05/2024 17:54:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

Encaminho protocolo em virtude das férias desta servidora.

25/03/2024 14:13:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação

25/03/2024 14:13:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Despacho ID 58260773, cumprido integralmente. 

25/03/2024 14:12:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

22/03/2024 08:36:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

21/03/2024 10:57:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

21/03/2024 10:52:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 1535-2024 - 6ª PJ

21/03/2024 10:48:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

21/03/2024 10:43:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

NOTIFICAÇÃO n° 1534-2024 - 6ª PJ

05/03/2024 14:13:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Encaminho protocolo para cumprimento

05/03/2024 14:13:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: BERILY BENTO DOS SANTOS - Tipo de Distribuição: Manual

05/03/2024 13:07:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para distribuição após autuação 

05/03/2024 13:06:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

05/03/2024 13:04:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

29/02/2024 14:34:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

28/02/2024 12:18:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Avenida Senador Helvídio Nunes nº 1782, Centro Empresarial Premium, Bairro Catavento, Picos (PI) CEP 64607-165, fone (89): 3422.1141   Procedimento Investig...

28/02/2024 12:05:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Avenida Senador Helvídio Nunes nº 1782, Centro Empresarial Premium, Bairro Catavento, Picos (PI) CEP 64607-165, fone (89): 3422.1141   Notícia de Fato SIM...

27/02/2024 18:24:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

27/02/2024 10:16:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

Envio de Acervo do Usuário: MARIANE SANTOS MUNIZ - Para Responsável pela Lotação: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

20/11/2023 08:22:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

Encaminhamento de protocolo.

08/11/2023 10:27:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

Encaminho protocolo em virtude das férias desta servidora. 

23/08/2023 11:23:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação 

23/08/2023 11:21:19 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000317.08.2023 - Solicitante: daniela francatti do nascimento - Tipo: Recurso Administrativo - Documentos Vinculados: 7

17/08/2023 13:10:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

17/08/2023 13:08:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

NOTIFICAÇÃO n° 4612-2023 - 6ª PJ (Promoção de arquivamento)

17/08/2023 13:00:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

NOTIFICAÇÃO n° 4611-2023 - 6ª PJ (Promoção de arquivamento)

16/08/2023 17:54:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

10/08/2023 13:56:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

ANTE O EXPOSTO, promovo o ARQUIVAMENTO do feito, com fundamento no art. 4º, II, da Resolução nº 174/2017 - CNMP. OUTROSSIM, DETERMINO:   a) A NOTIFICAÇÃO de FRANCISCO FABIANO BATISTA, comunicando ...

10/08/2023 13:55:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Avenida Senador Helvídio Nunes, nº 1782, Centro Empresarial Premium, bairro Catavento, Picos (PI), CEP 64.607-165, fone (89): 3422.1141.   Notícia de Fato ...

29/05/2023 08:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

16/05/2023 12:50:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação 

13/05/2023 10:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: BERILY BENTO DOS SANTOS - Tipo de Distribuição: Manual

13/05/2023 10:36:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

12/05/2023 13:32:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

12/05/2023 13:23:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:18:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para distribuição

12/05/2023 12:01:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

12/05/2023 11:21:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

Encaminho protocolos a pedido da Secretaria Unificada, tendo em vista a necessidade de redistribuição entre os servidores.

24/02/2023 11:01:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Procedimento encaminhado a servidor de Gabinete para deliberação 

24/02/2023 10:59:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

24/02/2023 10:50:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

09/02/2023 13:00:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

07/02/2023 09:16:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

07/02/2023 09:10:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO n° 698-2023 - 6ª PJ

06/02/2023 16:58:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

06/02/2023 16:57:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/04/2023, por MARIANE SANTOS MUNIZ - 6ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho retro

03/02/2023 13:51:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

  6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Avenida Senador Helvídio Nunes nº 1782, Centro Empresarial Premium, bairro Catavento, Picos (PI) CEP 64607-165, fone (89): 3422.1141   SIMP 003246-361/2...

05/12/2022 12:26:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Procedimento encaminhado a servidor de Gabinete para deliberação 

05/12/2022 12:25:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

05/12/2022 12:12:36 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000028.12.2022 - Solicitante: UBIRATAN RODRIGUES LOPES - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 3

29/11/2022 12:30:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

28/11/2022 09:54:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

NOTIFICAÇÃO n° 4765-2022 - 6ª PJ

24/11/2022 12:07:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

encaminho protocolo para cumprimento 

24/11/2022 12:07:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: BERILY BENTO DOS SANTOS - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca; Ismael Bezerra Nelson)

24/11/2022 12:07:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

24/11/2022 12:07:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

24/11/2022 12:04:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

24/11/2022 10:27:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

SIMP 003246-361/2022 NOTÍCIA DE FATO     Objeto: Averiguar suposta prática da contravenção penal de exercício ilegal de profissão ou atividade, previsto no art. 47, da Lei Contravenções Penais...

14/11/2022 07:53:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

03/11/2022 15:54:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

18/10/2022 10:31:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

18/10/2022 10:26:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

18/10/2022 10:22:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

18/10/2022 10:21:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

18/10/2022 10:20:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

18/10/2022 10:19:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 21/06/2025 01:07:23