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Processo: 003310-041/2019

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Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 18/07/2019 10:21:31
Data/Hora da Consulta: 17/08/2025 07:44:52
Detalhes do Processo

Local Atual: 3ª Vara Criminal - Teresina (Local externo)

Código CNJ:

0004078-66.2019.8.18.0140

Promotor:

Promotoria:

Antônio Charles Ribeiro de Almeida

50ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimento Comum » Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes contra o Patrimônio » Receptação

Partes

Autor:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Delegacia De Polícia Interestadual - Polinter

Réu:

Paulo Andre Rodrigues Sousa

Histórico de Movimentações

14/11/2019 11:21:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ciente da SENTENÇA de fls. 89-91, que absolveu o réu PAULO ANDRÉ RODRIGUES SOUSA, nos termos do art. 5º, LVII da CF/88 c/c art.386, VII do CPP.

14/11/2019 11:21:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina

08/11/2019 11:50:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

08/11/2019 11:39:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 3ª Vara Criminal - Teresina

07/10/2019 12:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Em: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina

Isso posto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por este presentante, requer seja a presente ação penal julgada PROCEDENTE com a consequente condenação do acusado PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE SOUSA como incurso nas sanções previstas no art. 180, caput do CP (Receptação Simples).

07/10/2019 12:57:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/09/2019 14:43:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

25/09/2019 14:40:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

25/09/2019 14:35:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

25/09/2019 14:35:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns - Teresina

25/07/2019 11:44:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Teresina

Manifestação opinando pelo indeferimento do pedido, mantendo-se a prisão preventiva de PAULO ANDRE RODRIGUES SOUSA, com fundamento no art. 310, II, c.c art. 282, §6º, e art. 312, todos do Código Processual Penal.

25/07/2019 11:44:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/07/2019 10:56:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

18/07/2019 10:43:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luzijones Felipe de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

18/07/2019 10:24:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 17/08/2025 01:10:16