09/09/2019 14:04:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA CENTARL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERESINA Autos nº 0004708-25.2019.8.18.0140 SIMP nº 003568-041/2019 INDICIADO: SEM INDICIADO O MINISTÉRIO PÚBLICO se dá por intimado da sentença de fls. 26/26-v, em total harmonia com o parecer ministerial. Teresina-PI, 09 de setembro de 2019. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO Promotora de Justiça

09/09/2019 10:51:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2019 10:03:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/08/2019 15:19:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERESINA Autos nº 0004708-25.2019.8.18.0140 Foi instaurado o Inquérito Policial nº 006.568/2019 para investigar a propriedade de 07 (sete) tabletes de maconha encontrados por uma guarnição policial no bairro Vila Apolônio, nesta capital. O fato acima relatado ocorreu por volta das 15h do dia 23/01/2019, quando policiais militares realizavam rondas ostensivas no bairro supramencionado e, após se depararem com uma sacola plástica amarrada sobre uma árvore, verificaram nesta a presença de 07 (sete) tabletes de maconha. No local da apreensão, não haviam pessoas nem residências que pudessem indicar o proprietário das substâncias ilícitas. Com o fito de identificar o (s) suposto (s) proprietário (s) da droga apreendida, policiais da Delegacia Especializada em Prevenção e Repressão a Entorpecentes efetuaram diligências in locu, não logrando êxito na indentificação ora narrada, sugerindo a autoridade policial pelo arquivamento do presente inquérito policial (vide relatório policial acostado à fl. 17 do I.P). Portanto, a não identificação do proprietário da substância ilícita exclui a possibilidade de indiciamento pelo crime de tráfico de drogas e, consequentemente, o oferecimento da ação penal pelo Ministério Público, ante a ausência de autoria delitiva. Em face do exposto, o Ministério Público, por meio do seu representante infra-assinado, requer o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, por não vislumbrar provas de autoria do crime de tráfico ilícito de drogas. É a manifestação ministerial. Teresina (PI), 07 de agosto de 2019. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO Promotora de Justiça MARCELO FAÇANHA SALES DE SOUSA Estagiário

06/08/2019 11:13:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2019 10:55:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual