27/09/2023 09:12:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

PDF ANEXO.

27/09/2023 09:12:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2023 08:43:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2023 08:43:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

27/09/2023 08:43:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/09/2023 10:00:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/06/2023 21:13:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Alegações Finais em anexo.

06/06/2023 21:12:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2023 08:25:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2023 08:25:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

17/05/2023 08:24:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/05/2023 12:47:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Este movimento foi designado para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

Audiência de instrução criminal realizada em 16/05/2023.

11/05/2023 10:15:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

AO JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PIAUÍ   Autos nº 0004530-76.2019.8.18.0140   O Ministério Público do Estado do Piauí por intermédio de sua presentante signatária, toma ciên...

11/05/2023 09:19:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2023 09:19:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

11/05/2023 09:19:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/05/2023 09:42:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

AO JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PIAUÍ   Autos nº 0004530-76.2019.8.18.0140   O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da sua representante legal, tomou ciên...

03/05/2023 08:30:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2023 08:29:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

03/05/2023 08:29:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/07/2022 20:21:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho

18/07/2022 20:21:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2022 08:33:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2022 08:32:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo (Substituído por Savio Eduardo Nunes de Carvalho) - Tipo de Distribuição: Automática

18/07/2022 08:32:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/07/2022 08:32:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

Os protocolos 003187-041/2020, 003729-041/2019 foram desapensados.

04/02/2022 12:11:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

04/02/2022 10:56:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2022 10:55:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2022 10:46:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

04/02/2022 10:46:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/04/2021 10:16:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

09/04/2021 09:22:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2021 09:22:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

09/04/2021 09:11:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 003729-041/2019 foi apensado.

09/04/2021 09:09:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/04/2021 09:09:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 003729-041/2019 foi desapensado.

01/12/2020 09:50:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

27/11/2020 11:16:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2020 10:58:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 003187-041/2020 foi apensado.

27/11/2020 10:54:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Automática

27/11/2020 10:54:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/02/2020 12:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

FORNECENDO ENDEREÇO

12/02/2020 12:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 11:39:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2020 11:18:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 003729-041/2019 foi apensado.

11/02/2020 11:17:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

11/02/2020 11:17:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/02/2020 11:16:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/08/2019 12:15:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA ¿ PIAUÍ Autos nº 0004530-76.2019.8.18.0140 I.P Nº 006.754/2019 Natureza das infrações: Tráfico de drogas; posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito Denunciado (a): Romário Ramalho Pinto O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, infraassinado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 129, inc. I, da Constituição Federal e com base no inquérito policial em anexo, vem, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA, em face de Romário Ramalho Pinto, brasileiro, natural de Aroazes- PI, nascido em 26 de janeiro de 1994, união estável, portador do RG nº 40.074.774-1 SSP/SP e CPF 425024748/17, filho de Antônio Carlos de Sousa Pinto e Anselma Ramalho dos Santos Pinto, residente e domiciliado na Rua Morungaba, nº 2613, Condomínio Sol Nascente, bairro Lourival Parente, Teresina- PI, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA Em 26 de julho de 2019, por volta das 06h30min, Romário Ramalho Pinto foi preso em flagrante delito pelos crimes de tráfico ilícito de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito previstos nos artigos 33, caput, da Lei 11.343/06 e arts. 12 e 16 da Lei 10.826/03. No dia e horário acima descritos, Romário encontrava-se em sua residência (rua Morungaba, nº 2613, condomínio Sol Nascente, bairro Lourival Parente, Teresina-PI) quando policiais da Delegacia de Prevenção e Repressão à Entorpecentes ¿ DEPRE efetivaram o cumprimento do mandado de busca e apreensão e prisão temporária expedidos pelo juízo da comarca de Manaus/AM em seu desfavor (processo nº 0627542-89.2019.8.04.0001), ocorrência derivada de investigação realizada através da Delegacia de Combate ao Crime Organizado daquele Estado. Durante a diligência supramencionada, foram apreendidos no quarto de Romário, acondicionados no interior de duas malas e dentro do seu guarda roupas 2 (dois) invólucros grandes de cocaína; 1 (um) invólucro grande, 6 (seis) invólucros médios, 3 (três) invólucros pequenos e 1 (uma) porção não embalada, de Cannabis Sativa Lineu (maconha); 1 (um) invólucro plástico contendo 15 (quinze) comprimidos; 2 (duas) balanças de precisão; 4 (quatro) rolos de papel filme; 1 (um) revólver calibre 38 Special PI14019; 1 (um) revólver calibre 38, nº QB495621; 1 (uma) pistola marca Taurus calibre 380, nº KPB81595, com 1 (um) carregador sem munição; 1 (uma) pistola Taurus calibre 380, nº KTF35801, com 2 (dois) carregadores desmuniciados, acompanhado de maleta; 1 (uma) pistola Glock 9mm, com conversor do tipo Roni, nº KP05-G2; 1 (uma) carabina CTT .40, nº JUO5096, com respectivo carregador; 54 (cinquenta e quatro) munições calibre 380; 181 (cento e oitenta e um) munições calibre .40; 189 (cento e oitenta e nove) calibre 9mm; 1 (um) carregador de pistola Glock calibre 380; 2 (dois) carregadores 9mm de pistola Glock; 1 (um) colete balístico de cor preta; 5 (cinco) balaclavas; 3 (três) colares metálicos dourados com pingentes e 1 (um) bracelete na cor dourada; 70 (setenta) cartões de bancos; 4 (quatro) celulares; 2(dois) pendrives; 1 (um) cartão de memória e 1 (um) relógio de pulso. 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA Perante à autoridade policial, Romário admitiu a propriedade das drogas, armas, munições e demais objetos apreendidos em sua residência. DO DIREITO Agindo da forma acima narrada, Romário Ramalho Pinto incorreu nos crimes de tráfico ilícito de drogas, na modalidade guardar entorpecente sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, previstos nos art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e arts. 12 e 16 da Lei 10.826/03, respectivamente. A materialidade dos crimes aventados

29/08/2019 12:15:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2019 11:13:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2019 10:39:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual