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Processo: 003881-361/2023

Comarca: Picos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 06/11/2023 11:16:33
Data/Hora da Consulta: 07/08/2025 06:35:13
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotora:

Promotoria:

Karine Araruna Xavier

1ª Promotoria de Justiça - Picos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Preparatório

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Fiscalização » Competência do Órgão Fiscalizador

Partes

Representante:

A Apurar

Representado:

Municipio De Geminiano

Histórico de Movimentações

31/03/2025 09:39:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

ID 61100779

28/03/2025 13:07:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

28/03/2025 08:38:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

28/03/2025 08:37:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

26/03/2025 12:36:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para ciência

26/03/2025 11:43:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

C E R T I D Ã O     CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termo...

27/02/2025 13:41:53 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Juntada do voto proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, na 1410ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e devoluçã...

11/02/2025 11:40:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

28/01/2025 12:13:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

28/01/2025 10:57:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Em cumprimento a ID 61100779

28/01/2025 10:56:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

27/01/2025 11:46:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

24/01/2025 12:31:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

24/01/2025 12:31:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

24/01/2025 12:30:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

24/01/2025 09:41:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação

24/01/2025 09:40:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Certifico que até a presente data não houve confirmação de recebimento por parte do noticiante "joaomaoslimpas@gmail.com" (id 61182843), impossibitando remessa do Procedimenrto ao CSMP para deliberaçã...

20/01/2025 07:23:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

20/01/2025 07:16:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

08/01/2025 06:03:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Envio de Acervo do Usuário: Berily Bento dos Santos - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

07/01/2025 13:00:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

07/01/2025 12:30:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OF 30/2025 encaminhado ao destinatário via motorista ministerial

07/01/2025 12:29:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

NOTIFICAÇÃO n° 30-2025 - 1ª PJ (Promoção de arquivamento)

07/01/2025 12:22:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

19/12/2024 10:34:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

19/12/2024 07:40:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

19/12/2024 07:39:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

.

17/12/2024 10:38:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

16/12/2024 10:51:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação

16/12/2024 10:51:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

22/11/2024 10:45:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

22/11/2024 10:44:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

11/11/2024 06:12:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Envio de Acervo do Usuário: Berily Bento dos Santos - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

08/11/2024 08:38:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

17/10/2024 08:24:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OF 5526/2024 encaminhado ao destinatário via motorista ministerial 

17/10/2024 08:20:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 5526-2024 - 1ª PJ

14/10/2024 23:47:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

14/10/2024 08:04:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

14/10/2024 08:04:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

14/10/2024 08:04:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/12/2024, por RITA DE KASSIA LEAL E SILVA - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências, conforme decisão ao Id. 60450667.

14/10/2024 08:03:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

11/10/2024 11:56:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

08/08/2024 11:09:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação

08/08/2024 11:08:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

11/06/2024 12:38:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

11/06/2024 12:37:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 3229-2024 - 1ª PJ

11/06/2024 12:12:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Em cumprimento a determinação:   B) Extraia-se cópia dos documentos acostados ao Id. 56840953 do Procedimento Administrativo de SIMP 000675-361/2023 e junte-se aos presentes autos; 

11/06/2024 12:11:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

11/06/2024 12:08:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Remessa de Portaria ao CACOP e ao CSMP para ciência 

09/06/2024 06:11:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 14:01:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Encaminho protocolo para cumprimento

07/06/2024 14:01:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: BERILY BENTO DOS SANTOS - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2024 13:05:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 11:31:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

De ordem do Exmo. Promotor de Justiça em respondência pela 1ª PJ, encaminho o presente protocolo para cumprimento.

07/06/2024 11:24:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2024 11:24:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

07/06/2024 11:23:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

27/05/2024 12:47:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

27/05/2024 09:51:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

  SIMP nº 003881-361/2023      PORTARIA N° 063/2024  Procedimento Preparatório de Inquérito CIVIL - PP     O Dr. PAULO MAURÍCIO ARAÚJO GUSMÃO, Promotor de Justiça em respondência pela 1ª...

27/05/2024 09:47:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

  Notícia de Fato  SIMP nº 003881-361/2023    DESPACHO    Trata-se de Notícia de Fato cuja finalidade é apreciar a regularidade da Tomada de Preços nº 03/2023, realizada pelo Município de ...

15/05/2024 11:25:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

10/05/2024 15:00:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Tendo em vista que se trata de protocolo ímpar, encaminho a servidora responsável. 

10/05/2024 09:14:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Para deliberação 

10/05/2024 09:14:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

11/03/2024 12:25:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OF 1240/2024 encaminhado ao setor de expedição para remessa ao destinatário via motorista ministerial 

08/03/2024 12:36:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 1240-2024 - 1ª PJ

08/03/2024 12:34:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/05/2024, por BERILY BENTO DOS SANTOS - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: ID 58151504

06/03/2024 19:41:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Para cumprimento

16/02/2024 11:53:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

16/02/2024 11:53:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Notícia de Fato  SIMP nº 003881-361/2023      DESPACHO (Vistos em correição)      Trata-se de Notícia de Fato em trâmite nesta Promotoria de Justiça cuja finalidade é apreciar a regul...

16/02/2024 11:51:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Notícia de Fato  SIMP nº 003881-361/2023    DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO  (Vistos em correição)    Trata-se de Notícia de Fato em trâmite nesta Promotoria de Justiça cuja finalidade é a...

15/02/2024 09:39:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Conforme solicitado a esta Secretaria. 

15/02/2024 09:38:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 870/2024 em PDF. 

15/02/2024 09:16:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

30/01/2024 08:37:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

26/01/2024 10:41:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

26/01/2024 10:38:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO DE REITERAÇÃO n° 373-2024 - 1ª PJ

18/12/2023 12:38:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

18/12/2023 11:40:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

18/12/2023 09:32:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

18/12/2023 09:25:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

18/12/2023 09:23:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 6817-2023 - 1ª PJ

15/12/2023 11:16:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

15/12/2023 11:16:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: BERILY BENTO DOS SANTOS - Tipo de Distribuição: Automática

15/12/2023 11:16:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

15/12/2023 11:16:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

15/12/2023 11:05:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Para cumprimento

09/11/2023 09:15:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Minuta de despacho inicial elaborada por esta estagiária.

09/11/2023 09:13:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

  Atendimento ao Público  SIMP nº 003881-361/2023    DESPACHO INICIAL    Trata-se de protocolo instaurado a partir de manifestação encaminhada ao e-mail da ouvidoria do MPPI em que se rela...

06/11/2023 11:56:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Para elaboração de minuta de despacho inicial. 

06/11/2023 11:20:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

06/11/2023 11:19:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

06/11/2023 11:19:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

06/11/2023 11:18:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/08/2025 01:14:48