27/09/2019 12:35:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PIAUÍ. Processo principal nº 0008598-40.2017.8.18.0140 Apenso nº 0005713-82.2019.8.18.0140 Simp nº 004098-041/2017 Requerente: LAURA TEREZA DE JESUS SILVA Pedido de Restituição de Bens Trata-se de Pedido de Restituição de Bem, formulado por LAURA TEREZA DE JESUS SILVA, no dia 09 de setembro de 2019, requerendo a restituição de uma motocicleta HONDA CG 150 FAN ESDI, ANO 2015, COR PRETA, PLACA PIE-8771/PI, em nome da requerente, apreendida no processo principal nº 0008598-40.2017.8.18.0140, em posse do denunciado JADSON ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO. Alega a requerente ser proprietária do veículo acima descrito, requerendo a restituição do bem, colacionando documentos nos autos às fls. 07/11. No intuito de provar que de fato é a proprietária do veículo, a requerente juntou aos autos o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo bem como Guia de Autorização de Retira de veículo do DETRAN-PI. Compulsando os autos, verifica-se que em 13 de fevereiro de 2019 a douta magistrada proferiu sentença (fls. 135/136), na qual absolveu o réu JADSON ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO, em total harmonia com as alegações finais do Parquet, note: ¿III DISPOSITIVO - Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para absolver o réu Jadson Alexandre dos Santos Carvalho, qualificado às fls. 02, do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 com fulcro no art. 386, VII, do CPP)¿. Diante do exposto, tendo em vista que a sentença julgou improcedente a denúncia com relação ao acusado, JADSON ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO, este membro do Parquet, entende pelo deferimento do pedido de restituição de LAURA TEREZA DE JESUS SILVA, conforme requerido. Teresina/PI, 27 de setembro de 2019. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotoria de Justiça

26/09/2019 11:08:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2019 10:57:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 004306-041/2019 foi apensado.

26/09/2019 10:53:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/06/2019 13:10:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA Autos nº 0008598-40.2017.8.18.0140 SIMP nº 004098-041/2017 RÉU: JADSON ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO O MINISTÉRIO PÚBLICO se dá por intimado da sentença de fls. 124/126. Teresina-PI, 07 de junho de 2019. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO Promotora de Justiça

07/06/2019 13:10:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2019 10:33:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 10:32:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/02/2019 14:00:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA Autos nº 0008598-40.2017.8.18.0140 SIMP nº 004098-041/2017 O MINISTÉRIO PÚBLICO se dá por intimado da sentença de fls. 124/126, em total harmonia com as alegações finais do Parquet. Teresina-PI, 15 de fevereiro de 2019. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO Promotora de Justiça

15/02/2019 13:59:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2019 12:09:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2019 12:00:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 11:41:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/02/2019 09:34:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Orais

Este movimento foi designado para a Promotora: Ana Cecília Rosário Ribeiro

PEDINDO A ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

15/02/2019 09:33:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Este movimento foi designado para a Promotora: Ana Cecília Rosário Ribeiro

AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

18/10/2017 11:32:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Parecer em pedido de restituição de bem

02/10/2017 08:15:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repasse de protocolos ao analista da 7ª promotoria em razão de relotação da servidora em outra promotoria

18/09/2017 11:34:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2017 10:39:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 006026-041/2017 foi apensado.

18/09/2017 10:37:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Manual

18/09/2017 10:37:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/09/2017 10:35:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/07/2017 09:07:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Este movimento foi designado para a Promotora: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa

10/07/2017 10:54:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2017 10:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/07/2017 11:02:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para a Promotora: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa

30/06/2017 11:29:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2017 11:25:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Manual