21/03/2024 10:28:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado, conforme determinação ministerial.

21/03/2024 10:26:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO   Certifico o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de Arquivamento de (ID: 56413824), e  ápos a homologação de arquivamento pelo Egregio Conselho Superior do Ministéri...

21/03/2024 09:17:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimento à servidora a quem estava distribuído anteriormente.

19/03/2024 09:59:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1390ª sessão ordinária, realizada em 8 de março de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto ...

11/03/2024 09:41:32 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1390ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

11/03/2024 09:40:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 11:32:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/12/2023 09:59:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público em atenção ao disposto no art. 24 do RICSMP.

11/12/2023 09:13:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2023 13:48:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/07/2023 11:45:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1381ª sessão ordinária, realizada em 7 de julho de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data de 14 de julho de 2023, a distribuição de procedimentos...

24/07/2023 11:45:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2023 10:57:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha o procedimento para homologação de arquivamento.

21/07/2023 10:52:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada do comprovante de recebimento do Ofício n.º 1139/2023/4271-369/2021, endereçado a Noticiante.   Parnaíba, 21 de julho de 2023.   Maria Fernanda de Alme...

20/07/2023 13:31:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO   Certifico o envio do Ofício n.º 1139/2023/4271-369/2021, endereçado a Noticiante, via e-mail institucional, comprovante anexo.   Parnaíba, 20 de julho de 2023.   Maria Ferna...

20/07/2023 13:23:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício.

20/07/2023 13:22:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, conforme determinação ministerial foi expedido o Ofício n.º 1139/2023/4271-369/2021, endereçado a Noticiante, conforme determinação ministerial. Parnaíba, 20 de julho d...

17/07/2023 10:45:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da publicação da decisão de arquivamento dos autos no Diário do MPPI.   Parnaíba, 17 de julho de 2023.   Maria Fernanda de Almeida Silva Assessora de...

23/06/2023 13:33:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Arquivamento.

21/06/2023 12:45:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

segue minuta para correção em sharepoint. 

21/06/2023 10:08:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para elaboração de minuta.

05/06/2023 09:49:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2023 09:49:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado nagativo. Certifico, por fim, que faço os autos conclusos ao Promotor Presidente.   ...

05/06/2023 09:48:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que decorreu o prazo de resposta do Ofício n.º 789/2023/4271-369/2021, endereçado a Noticiante.   Parnaíba, 05 de junho de 2023.   Maria Fernanda de Almeida Silva As...

24/05/2023 10:04:15 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da contrafé do Ofício n.º 789/2023/4271-369/2021, endereçado a Noticiante.   Parnaíba, 24 de maio de 2023.   Maria Fernanda de Almeida Silva Assessor...

24/05/2023 10:01:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício n.º 789/2023/4271-369/2021, endereçado a Noticiante, foi entregue ao motorista ministerial, comprovante anexo.   Parnaíba, 24 de maio de 2023.   Maria Fer...

22/05/2023 08:45:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico o envio do Ofício n.º 788/2023/4271-369/2021, endereçado ao CACOP, comprovante anexo   Parnaíba, 22 de maio de 2023.   Maria Fernanda de Almeida Silva Assessora de P...

19/05/2023 14:45:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios.

19/05/2023 14:45:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, conforme determinação ministerial foram expedidos os Ofícios n.º 788/2023/4271-369/2021, endereçado ao CACOP e Ofício n.º 789/2023/4271-369/2021, endereçado a Noticiante,...

17/05/2023 10:52:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da publicação da Portaria N.º 14-03/2023 no Diário do MPPI.   Parnaíba, 17 de maio de 2023.   Maria Fernanda de Almeida Silva Assessora de Promotoria

24/03/2023 14:40:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo distribuído à servidora titular do feito, por ocasião de sua autuação.

24/03/2023 14:39:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

24/03/2023 13:28:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para distribuição.

23/03/2023 22:27:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de portaria nos autos.

23/03/2023 22:25:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

23/03/2023 22:25:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/03/2023 22:25:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria Nº. 14-03/2023, referente à conversão dos autos em Inquérito Civil.

23/03/2023 22:23:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Despacho.

23/03/2023 11:23:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

22/03/2023 11:14:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para elaboração de minuta.

27/01/2023 14:19:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2023 14:19:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado nagativo. Certifico, por fim, que faço os autos conclusos ao Promotor Presidente.   ...

27/01/2023 14:18:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que decorreu o prazo deresposta do Ofício n.º 3593/2022/4271-369/2021, endereçado à Noticiante,   Parnaíba, 27 de janeiro de 2023.   Maria Fernanda de Almeida Silva ...

21/11/2022 12:24:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da contrafé do Ofício n.º 3593/2022/4271-369/2021, endereçado à Noticiante, Parnaíba, 21 de novembro de 2022.   Maria Fernanda de Almeida Silva Assesso...

16/11/2022 11:41:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, conforme determinação ministerial foram enviados os Ofícios n.º 3594/2022/4271-369/2021, endereçado ao CSMP, via SEI e Ofício n.º 3593/2022/4271-369/2021, endereçado à No...

16/11/2022 11:38:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios.

16/11/2022 11:37:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, conforme determinação ministerial foram expedidos os Ofícios n.º 3594/2022/4271-369/2021, endereçado ao CSMP e Ofício n.º 3593/2022/4271-369/2021, endereçado à Noticiante...

03/10/2022 13:48:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/10/2022 13:47:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/12/2022, por Antenor Filgueiras Lobo Neto - 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba.
Justificativa da prorrogação: Conforme os termos do despacho.

03/10/2022 12:02:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

30/09/2022 11:18:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para elaboração de minuta.

22/08/2022 11:28:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2022 11:28:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado positivo. Certifico, por fim, que faço os autos conclusos ao Promotor Presidente. Pa...

22/08/2022 11:26:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo distribuído à servidora titular do feito, por ocasião de sua autuação.

22/08/2022 11:24:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

22/08/2022 11:24:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para distribuição.

22/08/2022 11:18:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, que procedi a convesão dos autos de Notícia de Fato para Procedimento Preparatório, conforme despacho ministerial.   Parnaíba, 22 de agosto de 2022. Maria Fernanda de A...

22/08/2022 11:07:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

22/08/2022 11:07:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/08/2022 11:44:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada do e-mail e anexo, referente ao Ofício n.º 2297/2022/4271-369/2021, endereçado à Noticiante. Parnaíba, 05 de agosto de 2022. Maria Fernanda de Almeida Silv...

05/08/2022 11:42:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, conforme determinação ministerial foram enviados os Ofícios n.º 2295/2022/4271-369/2021, endereçado ao CSMP, Ofício n.º 2296/2022/4271-369/2021, endereçado ao CACOP e Ofí...

05/08/2022 11:39:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios.

02/08/2022 11:49:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, conforme determinação ministerial foram expedidos os Ofícios n.º 2295/2022/4271-369/2021, endereçado ao CSMP, Ofício n.º 2296/2022/4271-369/2021, endereçado ao CACOP e Of...

02/08/2022 11:45:51 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da publicação da Portaria N.º 07-06/2022 no Diário do MPPI.   Parnaíba, 02 de agosto de 2022. Maria Fernanda de Almeida Silva Assessora de Promotoria ...

28/06/2022 13:03:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

28/06/2022 13:02:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

23/06/2022 11:15:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

21/06/2022 11:26:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para elaboração de minuta.

19/04/2022 22:44:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2022 22:35:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que todas as diligências a foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado positivo. Certifico, por fim, que faço conclusos os Autos ao Promotor Presidente. Parn...

19/04/2022 22:33:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, faço a juntada da resposta referente ao Ofício n.º 1046/2022/4271-369/2021, endereçado ao Noticiante. Parnaíba, 19 de abril de 2022. Maria Fernanda de Almeida Silva Assesso...

04/04/2022 08:55:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, faço a juntada do comprovante de recebimento do Ofício n.º 1045/2022/4271-369/2021, endereçado a Ouvidoria. Parnaíba, 30 de março de 2022. Maria Fernanda de Almeida Silva A...

01/04/2022 10:16:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2022 10:10:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

01/04/2022 08:54:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para distribuição.

30/03/2022 12:48:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que foram enviados os Ofícios n.º 1045/2022/4271-369/2021, endereçado a Ouvidoria e Ofício n.º 1046/2022/4271-369/2021, endereçado ao Noticiante, comprovantes em anexo. Parnaíba...

30/03/2022 10:47:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que foram expedidos os Ofícios n.º 1045/2022/4271-369/2021, endereçado a Ouvidoria e Ofício n.º 1046/2022/4271-369/2021, endereçado ao Noticiante. Parnaíba, 30 de março de 2022....

27/03/2022 11:03:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação ministerial, foi promovida a autuação dos presentes autos em Notícia de Fato. Parnaíba, 27 de março de 2022. Maria Fernanda de Almeida Silva...

27/03/2022 11:02:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

27/03/2022 11:02:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/01/2022 14:40:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento distribuído e movimentado para o devido cumprimento de despacho ministerial.

18/01/2022 14:36:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Impedimento

18/01/2022 13:33:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/01/2022 12:47:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue para correção em share point.

13/01/2022 09:59:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para elaboração de minuta.

17/12/2021 14:22:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 14:13:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/12/2021 13:59:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

16/12/2021 09:07:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2021 14:12:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/12/2021 09:53:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 10:54:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 10:48:12 • ATOS COMUNS » Juntada

13/12/2021 10:47:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual