Acompanhamento de Processos

Processo: 004386-041/2018

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 24/08/2018 10:02:48
Data/Hora da Consulta: 05/07/2025 19:01:10
Detalhes do Processo

Local Atual: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns - Teresina (Local externo)

Código CNJ:

0005194-44.2018.8.18.0140

Promotora:

Promotoria:

Ana Cecília Rosário Ribeiro

55ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Entorpecentes

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimentos Investigatórios » Inquérito Policial

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas » Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Partes

Autoridade:

Delegacia De Prevenção E Repressão A Entorpecentes - Depre
Central De Flagrantes De Teresina-pi

Indiciado:

Sem Indiciamento

Histórico de Movimentações

30/08/2018 08:02:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Poder Judiciário » Integral » Ausência/ Insuficiência de Provas

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERESINA Autos nº 0005194-44.2018.8.18.0140 *PROCESSO SIGILOSO Foi instaurado Inquérito Policial nº 005.783/2018 para apurar a prática do crime de Tráfico de Drogas, este supostamente indentificado em áudios colhidos em uma interceptação telefônica representada pela POLINTER e concedida por meio de prova emprestada pelo Douto Juiz Luiz de Moura da Central de Inquéritos da Comarca desta capital. O Ministério Público, por meio do seu representante infra-assinado, verificou a possibilidade em oferecer a ação penal, tendo em vista que, nos citados áudios, há menção sobre uma possível ocorrência de tráfico de drogas da pessoa que foi nomeada pelo seu interlocutor como ¿ERIELSON¿, contudo, as informações a respeito da referida autoria e materialidade delitiva não foram evidenciadas nas conversas. Sendo assim, inúmeras diligências foram realizadas pela equipe de investigação policial com o objetivo de coletar informações detalhadas acerca da identificação do investigado, além da materialidade e autoria do crime aventado, entretanto, tais trabalhos não lograram êxito, conforme o relatório policial que repousa às fls. 31/32 ¿ autos físicos. Diante do exposto, a não identificação do investigado exclui a possibilidade de indiciamento pelo crime de tráfico de drogas e, consequentemente, o oferecimento da ação penal pelo Ministério Público, ante a ausência de autoria e materialidade delitiva. Concluso, o Ministério Público requer o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL por não vislumbrar provas de autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas. 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO Promotora de Justiça MARCELO FAÇANHA SALES DE SOUSA Estagiário

30/08/2018 07:58:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/08/2018 08:18:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/08/2018 11:17:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

24/08/2018 10:06:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Manual

24/08/2018 10:03:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 05/07/2025 01:08:33