22/07/2025 12:37:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/07/2021 15:11:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/07/2019 09:04:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/07/2017 11:02:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

28/07/2017 11:01:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2017 12:51:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 10:31:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Declinação de competência

INQUÉRITO POLICIAL N° 2016.0001.001676-3 ÓRGÃO: 2ª C MARA ESPECIALIZADA CRIMINAL. RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO. Exmo. Sra. Desembargadora, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de sua Procuradoria Geral de Justiça, vem, respeitosamente, manifestar ciência da decisão de fls. 141-142. Teresina, 25 de julho de 2017. JOÃO PAULO SANTIAGO SALES Promotor de Justiça ¿ AEGPGJ Atuando por delegação, nos termos do Ato PGJ nº 664/2017

26/07/2017 10:31:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2017 12:47:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2017 12:45:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/06/2017 08:59:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

08/06/2017 08:52:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2017 12:21:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2017 10:38:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Inquérito Policial Nº 2016.0001.001676-3 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Procurador-Geral de Justiça firmado in fine, instado a se manifestar por força do Despacho exarado à fl. 136, e tendo em vista a Certidão de fl.126 e informação encartada no Ofício da Câmara Municipal de Brejo do Piauí (fl.132), dando conta de que o indiciado JOSÉ DE SOUSA não detém mandato eletivo, tampouco exerce outra função pública que lhe confira foro especial, forçoso concluir que falece a este Egrégio Tribunal de Justiça competência originária para o processamento do feito, razão por que este Órgão Ministerial manifesta-se pelo DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da Comarca de Canto do Buriti/PI, da qual Brejo do Piauí é termo judiciário, com a consequente remessa dos autos ao mencionado Juízo. Teresina/PI, 06 de junho de 2017 ALÍPIO DE SANTANA RIBEIRO Procurador-Geral de Justiça

06/06/2017 10:38:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2017 11:36:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2017 13:26:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2017 09:46:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.