Acompanhamento de Processos
Processo: 004911-041/2017
Local Atual: 7ª Vara Criminal - Teresina (Local externo)
Código CNJ:
0009572-77.2017.8.18.0140
Promotora:
Promotoria:
Micheline Ramalho Serejo da Silva
7ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas » Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Central De Flagrantes
Réu:
Rafael Francisco Costa
18/09/2023 10:00:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote
05/05/2023 10:36:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
04/05/2020 14:20:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ciente de sentença que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e declarou extinta a punibilidade
04/05/2020 11:34:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
04/05/2020 11:33:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Automática
04/05/2020 11:31:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 7ª Vara Criminal - Teresina
07/01/2020 13:32:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
EXMO. SR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI Autos nº: 0009572-77.2017.8.18.0009 Simp 004911-041/2017 Denunciado: RAFAEL FRANCISCO COSTA Trata-se de TCO encaminhado para o juízo da 7ª Vara Criminal de Teresina-PI, por não ter sido localizado o acusado RAFAEL FRANCISCO COSTA no Juizado Especial Criminal. O acusado RAFAEL FRANCISCO COSTA foi denunciado no dia 04 de maio de 2018, pela prática do crime previsto no art. 28 da Lei 11. 343/06 (Posse de drogas para consumo pessoal), ocorrido em 25 de julho de 2017. As tentativas de citação do acusado para responder à acusação, conforme determinação do despacho de fls. 101/102, também restaram infrutíferas no juízo da 7ª Vara Criminal. No entanto, conforme o disposto no art. 30 da Lei 11.343/06, o crime capitulado no art. 28 da Lei 11.343/06 prescreve em 2 anos. Veja: Art. 30. Prescrevem em 2 (dois) anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal. Ante o exposto, o Ministério Público requer os préstimos de V. Exa. no sentido de proferir sentença declarando extinta a punibilidade pela prescrição (art. 107, IV, do Código Penal.) Nestes Termos, Pede Deferimento. Teresina-PI, 07 de janeiro de 2020. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotor de Justiça
19/12/2019 09:38:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
19/12/2019 09:31:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 7ª Vara Criminal - Teresina
03/12/2019 07:56:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA Autos nº 0009572-77.2017.8.18.0140 SIMP nº 004273-041/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO se dá por intimado do despacho de fls. 101/102 que determinou a citação do acusado para responder à acusação da conduta prevista no art. 28 da Lei 11.343/06 por escrito. Teresina-PI, 02 de dezembro de 2019. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO Promotora de Justiça
20/11/2019 11:35:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
20/11/2019 11:22:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Cláudio Bastos Lopes) - Tipo de Distribuição: Manual
20/11/2019 11:21:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
20/11/2019 11:20:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns - Teresina
08/08/2017 08:30:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina
Desclassificação para competência do Juizado Especial
04/08/2017 12:26:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
04/08/2017 12:21:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Manual
04/08/2017 12:21:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
04/08/2017 12:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns - Teresina
01/08/2017 10:10:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ciente do Auto de Prisão em Flagrante com requerimento de diligências
28/07/2017 08:23:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
28/07/2017 08:21:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Manual
28/07/2017 08:16:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 19/08/2025 01:10:58