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Processo: 005059-369/2024

Comarca: Parnaíba
1ª Instância
Data de Registro no MP: 22/10/2024 11:46:19
Data/Hora da Consulta: 21/08/2025 08:34:46
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotor:

Promotoria:

Antenor Filgueiras Lobo Neto

1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Preparatório

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Regime Previdenciário

Partes

Representado:

Instituto De Previdencia E Assistencia Dos Servidores Do Municipio De Parnaiba
Município De Parnaiba/pi

Representante:

Nadja Maria Da Silva Araujo

Histórico de Movimentações

10/04/2025 11:53:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

10/04/2025 11:53:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado positivo. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor Presidente.   ...

10/04/2025 11:51:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada do OFÍCIO 114/2025 da Procuradoria Jurídica do Município e anexo, em resposta ao Ofício Nº. 467/2025-005059-369/2024-SU-1ª PJ, endereçado ao Senhor AMAURY MEND...

21/03/2025 09:51:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício Nº. 467/2025-005059-369/2024-SU-1ª PJ, endereçado Ao Senhor AMAURY MENDONÇA DE SOUSA, Procurador Geral do Município de Parnaíba (PI), foi entregue ao motorista mi...

18/03/2025 12:59:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico o envio dos Ofícios de Nº. 465/2025-005059-369/2024-SU-1ª PJ, endereçado ao CSMP, via SEI e do Ofício Nº. 466/2025-005059-369/2024-SU-1ª PJ, endereçado ao CACOP, via e-mail in...

18/03/2025 12:27:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Protocolo distribuído à servidora titular do feito, por ocasião de sua autuação.

18/03/2025 12:27:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

18/03/2025 11:50:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Para distribuição.

18/03/2025 11:50:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofícios.

18/03/2025 11:49:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico a expedição dos Ofícios de Nº. 465/2025-005059-369/2024-SU-1ª PJ, endereçado ao CSMP, Ofício Nº. 466/2025-005059-369/2024-SU-1ª PJ, endereçado ao CACOP e Ofício Nº. 467/2025-0...

18/03/2025 11:46:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da publicação da Portaria Nº. 17-02/2025 no Diário do MPPI.   Parnaíba (PI), 18 de março 2025.   Maria Fernanda de Almeida Silva Assessora de Promoto...

18/03/2025 11:45:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que foi procedida a conversão dos autos de Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, conforme Portaria Nº. 17-02/2025 no Diário do MPPI.   Parnaíba (PI), 18 de março 2...

18/03/2025 11:42:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

18/03/2025 11:42:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

25/02/2025 20:55:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue Portaria N°. 17-02/2025 em anexo.

25/02/2025 20:54:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue Despacho de Conversão em anexo.

07/02/2025 12:27:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento de minuta para correção.

06/02/2025 12:24:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para elaboração de minuta.

17/12/2024 14:53:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

17/12/2024 14:52:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado positivo. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor Presidente.   ...

17/12/2024 14:51:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da resposta ao Ofício Nº. 1713/2024-005059-369/2024-SU-1ª PJ, endereçado a Senhora, NADJA MARIA DA SILVA ARAÚJO, Noticiante.   Parnaíba (PI), 17 de dezembr...

04/12/2024 09:27:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício Nº. 1713/2024-005059-369/2024-SU-1ª PJ, endereçado a Senhora, NADJA MARIA DA SILVA ARAÚJO, Noticiante, foi entregue ao motorista ministerial e recebido pelo desti...

28/11/2024 13:10:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício.

28/11/2024 13:10:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico a expedição do Ofício Nº. 1713/2024-005059-369/2024-SU-1ª PJ, endereçado a Senhora, NADJA MARIA DA SILVA ARAÚJO, Noticiante, conforme determinação ministerial.   Parnaíba ...

22/11/2024 11:09:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

21/11/2024 12:40:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento de minuta para correção.

19/11/2024 13:29:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para elaboração de minuta.

13/11/2024 12:00:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

13/11/2024 11:51:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado positivo. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor Presidente.   ...

13/11/2024 11:34:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada do OFICIO IPMP 102/2024 e anexos, em resposta ao Ofício de Nº. 1577/2024-005059-369/2024-SU-1ª PJ, endereçado ao Senhor JOAO ROCHA DE OLIVEIRA, Presidente do I...

12/11/2024 14:46:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO Certifico que o Ofício de Nº. 1577/2024-005059-369/2024-SU-1ª PJ, endereçado ao Senhor JOAO ROCHA DE OLIVEIRA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-PI - IPMP, foi...

12/11/2024 14:16:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da contrafé do Ofício Nº. 1576/2024-005059-369/2024-SU-1ª PJ, endereçado a Senhora, NADJA MARIA DA SILVA ARAÚJO, Noticiante.   Parnaíba (PI), 12 de novembro ...

12/11/2024 14:15:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício Nº. 1576/2024-005059-369/2024-SU-1ª PJ, endereçado a Senhora, NADJA MARIA DA SILVA ARAÚJO, Noticiante, foi entregue ao motorista ministerial, comprovante anexo. ...

08/11/2024 10:12:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofícios.

08/11/2024 10:11:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico a expedição dos Ofícios de Nº. 1576/2024-005059-369/2024-SU-1ª PJ, endereçado a Senhora, NADJA MARIA DA SILVA ARAÚJO, Noticiante e Ofício de Nº. 1577/2024-005059-369/2024-SU-1...

07/11/2024 09:13:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Protocolo distribuído à servidora titular do feito, por ocasião de sua autuação.

07/11/2024 09:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

06/11/2024 10:53:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Para distribuição.

06/11/2024 10:51:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que foi procedida autuação dos autos em Notícia de Fato, conforme determinação ministerial.     Parnaíba (PI), 06 de novembro 2024.   Maria Fernanda de Almeida Silva...

06/11/2024 10:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

06/11/2024 10:50:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

05/11/2024 10:54:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Protocolo distribuído à servidora Maria Fernanda de Almeida Silva para atuar no feito enquanto durar sua tramitação.

05/11/2024 10:20:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

01/11/2024 13:36:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

30/10/2024 12:52:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento de minuta para correção

29/10/2024 10:55:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para elaboração de minuta.

28/10/2024 15:29:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ref. ao Protocolo SIMP Nº. 005059-369/2024   CERTIDÃO CERTIFICO que foi realizada a distribuição do presente procedimento à 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, pelo critério de atribuição espe...

28/10/2024 15:28:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

23/10/2024 12:10:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Parnaíba

23/10/2024 12:10:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Parnaíba

Encaminhe-se o expediente à 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba (PI), após a distribuição, pelo critério de atribuição específica, nos termos da RESOLUÇÃO CPJ 03/2018

23/10/2024 09:44:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Parnaíba

22/10/2024 12:12:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Encaminho o presente o procedimento ao gabinete da Direção de Sede das Promotorias de Justiça de Parnaíba para análise e deliberação. 

22/10/2024 12:10:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Atendimento ao Público SIMP Nº. 005059-369/2024   TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos autos do presente procedimento, dos documentos especificados abaixo.                          ...

22/10/2024 11:53:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Promotoria: Sede - Parnaíba - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuição: Manual

22/10/2024 11:52:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 21/08/2025 01:11:02