Acompanhamento de Processos
Processo: 005070-041/2016
Local Atual: Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Norte 1 - Teresina (Local externo)
Código CNJ:
0018420-87.2016.8.18.0140
Promotora:
Promotoria:
Micheline Ramalho Serejo da Silva
7ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas » Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autoridade:
Delegacia De Prevenção E Repressão A Entorpecentes
Indiciado:
Davi Furtado De Carvalho Morais
18/09/2023 10:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote
05/05/2023 10:36:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
30/07/2018 09:05:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Decisão monocrática com julgamento de mérito » Extintiva pela prescrição
Em: 11ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado para o Promotor: José Marques Lages Neto
O Ministério Público Estadual, vem, mui respeitosamente, à vossa presença apor ciente da Certidão retro informando que o acusado não foi localizado. O fato ocorreu no dia 1 de julho de 2016, entretanto não há nenhum fato suspensivo ou interruptivo da prescrição. A prescrição para o crime de posse de drogas para o consumo se opera no prazo de 02 (dois) anos, conforme o art. 30 da Lei 11.343/06. Portanto, já transcorreu o prazo legal para que o Estado exerça sua pretensão punitiva. ANTE O EXPOSTO, requeremos a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no artigo art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.
30/07/2018 08:56:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Norte 1 - Teresina
21/06/2018 13:42:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 11ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado para o Promotor: José Marques Lages Neto
Consta no termo de audiência retro, manifestação deste Parquet acerca da suspensão da ação penal, bem como do prazo prescricional, em razão do trâmite do Recurso Extraordinário 635.659 SP, no qual o STF irá decidir pela constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343 de 2006. O Relator do Recurso é o Ministro Gilmar Mendes e o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, como se deflui da célebre obra de Figueira Júnior e Tourinho.
21/06/2018 13:42:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns - Teresina
09/08/2016 11:24:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina
29/07/2016 11:27:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
29/07/2016 11:27:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo (Substituido por Ana Isabel de Alencar Mota Dias) - Tipo de Distribuição: Manual
29/07/2016 11:16:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/05/2025 01:05:40