Acompanhamento de Processos
Processo: 005643-041/2017
Local Atual: 7ª Vara Criminal - Teresina (Local externo)
Código CNJ:
0010380-82.2017.8.18.0140
Promotora:
Promotoria:
Ana Cecília Rosário Ribeiro
55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Crimes contra o Patrimônio » Receptação
DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas » Tráfico de Drogas e Condutas Afins
DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas » Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Autor:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Delegacia De Prevenção E Repressão A Entorpecentes
Réu:
Filipe Da Silva Moraes
Anderson Rafael Silva De Meneses
Milton Cesar Martins Soares Filho
26/04/2019 12:18:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA EXMO. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PIAUÍ Processo nº: 0010380-82.2017.8.18.0140 SIMP nº 002710-041/2016 RÉU: MILTON CESAR MARTINS SOARES FILHO MM. Juiz, Tendo em vista a sentença penal condenatória do réu, MILTON CESAR MARTINS SOARES FILHO, irresignado com a R.decisium, a defesa interpôs requerimento de interposição de recurso de apelação, em que declara optar pela faculdade que lhe é conferida, pelo art. 600, §4º, CPP, ou seja, arrazoar perante o Juízo ad quem. Isto posto, o Ministério Público Estadual, toma ciência da sentença penal condenatória (fls. 242/256), bem como do recurso da defesa, requer o prosseguimento do feito, com a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, para que a defesa apresente as razões do recurso interposto. Por conseguinte, esta representante do parquet, deixa para apresentar as devidas contrarrazões no momento oportuno. Teresina/PI, 26 de abril de 2019. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça
26/04/2019 10:41:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
26/04/2019 10:18:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual
26/04/2019 10:18:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
26/04/2019 10:17:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 7ª Vara Criminal - Teresina
26/04/2019 10:17:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
O protocolo 006388-041/2017 foi desapensado.
15/04/2019 14:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
15/04/2019 14:27:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Orais
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
PEDINDO A ABSOLVIÇÃO PELOS CRIMES DO ART. 180 E 244-B DO CP, BEM COMO A ABSOLVIÇÃO DOS TRÊS ACUSADOS PELA CORRUPÇÃO DE MENORES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. QUANTO AO TRÁFICO REQUER A CONDENAÇÃO DE MILTON E A ABSOLVIÇÃO DE ANDERSON E FELIPE.
15/04/2019 14:26:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2019.
15/04/2019 14:26:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
15/04/2019 14:26:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual
15/04/2019 14:25:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns - Teresina
14/11/2017 10:05:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira
Restituição de bem apreendido
14/11/2017 10:00:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira
Denuncia imputando os crimes da lei de drogas (arts. 33 e 35) , Eca (art. 244-B) e CPP (art.180)
14/11/2017 10:00:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina
02/10/2017 12:06:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
02/10/2017 12:03:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
O protocolo 006388-041/2017 foi apensado.
02/10/2017 12:02:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Manual
02/10/2017 12:00:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Manual
02/10/2017 12:00:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
02/10/2017 11:58:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns - Teresina
25/09/2017 17:17:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina
31/08/2017 10:28:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
31/08/2017 10:06:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Manual
31/08/2017 10:05:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 25/08/2025 01:10:24