19/09/2023 10:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

PDF ANEXO.

19/09/2023 08:42:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2023 08:39:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

19/09/2023 08:36:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/09/2023 10:00:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/05/2023 10:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/05/2020 14:19:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Reitera manifestação peticionada dia 24.04.2020.

07/05/2020 09:04:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2020 09:02:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Automática

07/05/2020 08:45:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/04/2020 20:10:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ¿ PIAUÍ Autos nº 0011035-54.2017.8.18.0140 Réu: BRUNO VIEIRA DOS SANTOS O Ministério Público do Estado do Piauí, toma ciência da sentença que DESCLASSIFICOU o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06), que pesa contra o acusado BRUNO VIEIRA DOS SANTOS para o crime de porte de drogas para uso pessoal, previsto no art. 28, caput, da Lei 11.343/06, em total consonância com as alegações finais do Parquet, bem como que ABSOLVEU SUMARIAMENTE O ACUSADO, POR RECONHECER A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos arts. 107, IV do Código Penal Brasileiro c/c o Art. 397, IV, CPP e 30 da Lei Antidrogas. Teresina-PI (PI), 23 de abril de 2020. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

23/04/2020 08:59:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2020 08:58:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

23/04/2020 08:55:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/09/2018 15:37:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ¿ PIAUÍ Autos nº: 0011035-54.2017.8.18.0140 Tráfico ilícito de entorpecentes Réu: BRUNO VIEIRA DOS SANTOS Vítima: A Coletividade O Ministério Público ora apresenta suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos que abaixo segue. Em 28/10/2017, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de BRUNO VIEIRA DOS SANTOS por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006), por ter ele sido flagrado, em 13/09/2017, trazendo consigo 109,41g (cento e nove gramas e quarenta e um decigramas) de maconha sem autorização legal. Notificado, o denunciado apresentou defesa prévia em 19/12/2017, juntada às fls. 66/79. Verificando não se encontrarem presentes as hipóteses de absolvição sumária o MM. Juiz Monocrático recebeu a inicial acusatória e designou data para realização de audiência de instrução e julgamento (fls. 82/82-v). Foi realizada audiência de instrução e julgamento em 26/02/2018, oportunidade em que foram inquirias as testemunhas arroladas e interrogado o réu. Laudo de exame pericial realizado em substância entorpecente juntado às fls. 106/107, comprovando tratar-se a substância apreendida de Cannabis sativa Lineu (maconha). Concluída a instrução processual, foi determinada vista ao Ministério Público, para apresentação das alegações finais por memoriais. É o relatório, em sua concisão possível. A inicial acusatória narrou que o denunciado BRUNO VIEIRA DOS SANTOS foi flagrado, às 17h00min do dia 13/09/2017 trazendo consigo 109,41g (cento e nove gramas e quarenta e um decigramas) de maconha em cinco invólucros, sem autorização legal. Na oportunidade, a droga foi apreendida e o denunciado preso em flagrante. Desta feita, não há dúvidas de que BRUNO trazia consigo entorpecente sem autorização legal para tal. Tampouco há dúvidas de que se tratasse de maconha. Tais fatos comprovam-se pelo incluso Auto de Apresentação e Apreensão (fl. 12), que atesta a apreensão dos cinco invólucros de maconha, bem como pelo Laudo de exame pericial juntado à fl. 61, que concluiu que a substância apreendida com o réu se tratava de Cannabis sativa Lineu (maconha). Da mesma forma, não pairam dúvidas de que BRUNO era o proprietário da droga, que foi apreendida em sua posse. Entretanto, não restou comprovado que a maconha em tela se destinasse ao tráfico, tendo em vista os elementos probatórios constantes nos autos e os depoimentos das testemunhas e do próprio réu colhidos em juízo. Vejamos a seguir. A testemunha José Bernardo Magalhães da Costa, policial militar, disse que, na data dos fatos, sua guarnição policial abordou o réu BRUNO em uma grota rodeada de mato no bairro Vila Bandeirantes. Na oportunidade, encontraram com o réu maconha, plástico filme e uma faca. A testemunha disse que, em que pese o réu não ter admitido a propriedade da maconha, só havia ele no local em que foi abordado. Além disso, aduziu a testemunha que a polícia tinha conhecimento de que pessoas costumavam se esconder naquele local para consumir drogas. Em igual sentido, a testemunha José Édio Moreno da Silva, policial militar, disse que abordou BRUNO na grota cercada de mato e, com o réu, apreendeu maconha, além de dinheiro, uma faca e um rolo de plástico filme. A testemunha contou que o réu estava sozinho no local, não havendo ninguém próximo. O réu BRUNO VIEIRA DOS SANTOS disse, em juízo, que é usuário de maconha, e não traficante. Afirmou que com ele foram apreendidas apenas 25g (vinte e cinco gramas) de maconha, no formato de um quadrado. Excelência, dúvidas não há de que BRUNO VIEIRA DOS SANTOS trazia consigo os cinco invólucros de maconha, totalizando consigo 109,41g (cento e nove gramas e quarenta e um decigramas) da droga. As provas são sólidas e robustas nesse sentido. No entanto, não há nenhum elemento probatório apto a apontar que a droga se destinava ao tráfico. De fato, as provas produzidas na instrução, em especial os depoimentos das testemunhas, bem como o depoimento d

04/09/2018 15:36:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2018 08:18:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/05/2018 07:09:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/04/2018 11:35:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2018 11:28:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Renata Marcia Rodrigues Silva - Tipo de Distribuição: Automática

05/04/2018 10:08:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de processos para redistribuição entre as Promotorias de Entorpecentes, conforme justificação contida no Memorando nº 01/2018-7PJ, que acompanha o Relatório de Remessa

16/03/2018 13:35:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2018 13:34:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Automática

16/03/2018 13:21:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Manual

16/03/2018 13:20:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/03/2018 13:20:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/10/2017 08:01:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

parecer em pedido de liberdade provisória

30/10/2017 08:00:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

denuncia imputando crime da lei de drogas

03/10/2017 10:00:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2017 09:53:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Manual

03/10/2017 09:53:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/10/2017 09:52:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/09/2017 13:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

ciente do APF com requerimento para juntada do Inquérito Policial

29/09/2017 13:41:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2017 11:34:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2017 11:29:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Manual