Acompanhamento de Processos
Processo: 006163-116/2017
Local Atual: SESCAR 2º Grau CRIMINAL/TJ-PI - Teresina (Local externo)
Código CNJ:
Nº Processo de Origem:
0005683-50.2017.8.18.0000
201700010056832
Procuradora:
Procuradoria:
Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra
Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes de Responsabilidade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Agentes Políticos » Prefeito » Prestação de Contas
Autoridade:
Ministério Público Do Estado Do Piauí
Indiciado:
Joan De Albuquerque Rocha
22/07/2025 12:37:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Tipo de Distribuição: Em Lote
13/07/2021 15:11:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote
29/07/2019 08:42:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
23/07/2019 10:21:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
23/07/2019 10:21:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
23/07/2019 09:04:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote
22/07/2019 09:57:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
Ação Penal Originária. Manifestação pelo regular prosseguimento do feito com a realização do interrogatório.
22/07/2019 09:56:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
03/07/2019 09:08:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
03/07/2019 09:08:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
02/07/2019 10:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
02/07/2019 10:51:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: SESCAR 2º Grau CRIMINAL/TJ-PI - Teresina
02/08/2017 10:38:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
02/08/2017 10:32:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
01/08/2017 10:25:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
01/08/2017 09:07:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
Diante da fundamentação supra, a Justiça Pública DENUNCIA JOAN ALBUQUERQUE ROCHA, devidamente qualificado acima, pela prática do crime tipificado no art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67, requerendo: a) a instauração da persecução penal in iudicio, com a notificação do prefeito para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 2º, I, do sobredito Decreto-Lei e, após o recebimento da denúncia, citação do denunciado para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar defesa escrita, seguindo-se a marcha procedimental da Lei nº 8.038/90 c/c Lei nº 8.658/93; b) a juntada aos autos da folha de antecedentes criminais do denunciado, de certidões das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral sobre eventuais inquéritos policiais, ações penais e procedimentos criminais existentes em seu desfavor, com indicação da fase processual em que se encontram; c) ao final A CONDENAÇÃO DO DENUNCIADO nas penas do crime ora imputado; d) Pretende-se provar o acima alegado por todos os meios admitidos em direito, em especial, os documentos produzidos no Inquérito Policial, além da oitiva de testemunhas a seguir arroladas, além de outras que sejam mencionadas ou que V. Exa. julgue pertinente ouvir.
01/08/2017 09:06:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
29/06/2017 11:12:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
29/06/2017 09:07:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
28/06/2017 09:48:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.
28/06/2017 09:47:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/08/2025 01:14:48