14/02/2019 13:30:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA Autos nº 0007476-55.2018.8.18.0140 SIMP nº 006171-041/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO se dá por intimado da sentença de fls. 89/97, em total harmonia com as alegações finais do Parquet. Teresina-PI, 14 de fevereiro de 2019. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO Promotora de Justiça

14/02/2019 13:25:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 11:22:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2019 11:15:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

14/02/2019 11:15:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/02/2019 11:14:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/12/2018 07:56:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ¿ PIAUÍ Autos nº 0007476-55.2018.8.18.0140 I.P Nº 009.132/2018 Natureza das infrações: Tráfico de Drogas Denunciado: JOSANE SILVA SOUSA O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 129, inc. I, da Constituição Federal e com base no inquérito policial em anexo, vem, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA, em face de Josane Silva Sousa, brasileira, natural de Paragominas-PA, nascida em 05 de maio de 1988, Doméstica, filha de Maria Reis dos Santos Silva e Francisco Cardoso de Sousa Filho, residente e domiciliada na Rua Santa Luzia, S/N, Palitolândia, nesta capital, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: No dia 22 de novembro de 2018, por volta das 07h00min, a DENUNCIADA foi presa em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas. Ao realizarem rondas ostensivas na Zona Sul desta capital, mais precisamente na Rua Santa Luzia, bairro Palitolândia, policiais militares avistaram a DENUNCIADA, conhecida pela guarnição policial como traficante de drogas na região1 e, ao perceberem que a mesma, em atitude suspeita, se posicionava para sair com um mototaxista, 1 Consoante Certidão Positiva Criminal (folha 24 do Auto de Prisão em Flagrante), a denunciada já responde a um procedimento criminal (nº 0007186-40.2018.8.18.0140) por Tráfico de Drogas. 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA resolveram abordá-la, encontrando no interior da sua bolsa, 1 (uma) porção de MACONHA e R$ 79,00 (setenta e nove reais) em cédulas diversas. Quando inquirida pela guarnição policial sobre a posse do entorpecente, a DENUNCIADA admitiu que realizaria o seu transporte até a Casa de Custódia, onde lá, entregaria a substância para o seu companheiro, identificado como MARCELO DE MORAIS ARAÚJO, recolhido no sistema penitenciário pela imputação do crime de tráfico de drogas, delito este, cometido em associação com a DENUNCIADA no dia 09/11/2018 (vide processo nº 0007186-40.2018.8.18.0140). Logo, tendo assim agido, a DENUNCIADA incorreu no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, na modalidade transportar, trazer consigo entorpecentes sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Instar salientar, a impossibilidade da DENUNCIADA ser agraciada com a redução de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, pois, verificando seus antecedentes criminais no sistema Themis Web, esta já responde pelo crime de tráfico de drogas (processo nº 0007186-40.2018.8.18.0140), o que demonstra sua inclinação à tal atividade delituosa. A materialidade do crime aventado, encontra respaldado no Auto de Apresentação e Apreensão (fl. 08), bem como no Laudo de Exame de Constatação (fl. 10), confirmando que as substância apreendida totalizara 47,0 g (quarenta e sete gramas) de MACONHA. Já a autoria do delito encontra-se devidamente comprovada no depoimento do policial condutor (fl. 04) e da testemunha (fls. 05). Diante dos elementos de convicção expostos, considerando o teor das declarações prestadas pelo condutor, testemunhas, além do auto de apreensão e exame pericial provisório, há indícios suficientes que comprovam a materialidade e individualiza a autoria da DENUNCIADA incurso na sanção prevista no art. 33, caput, da Lei 11.343/06 (Tráfico de Drogas). 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA Assim, o Ministério Público requer: a) o recebimento da denúncia e a citação da acusada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396, caput, do Código de Processo Penal; b) caso não haja apresentação de resposta no prazo legal, ou se a acusada, citada, não constituir defensor, a nomeação de defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal; c) designação de dia e hora para a au

12/12/2018 07:56:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 12:47:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2018 12:45:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual