22/07/2025 12:37:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/07/2021 15:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/12/2020 15:23:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

18/11/2020 09:43:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2020 22:28:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2020 22:28:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/07/2019 09:04:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/09/2017 11:16:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

14/09/2017 11:12:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2017 12:03:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2017 10:24:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DENUNCIA RAIMUNDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA pela prática do crime tipificado no art. 155, caput, do Código Penal, requerendo: a) seja proposta ao denunciado a suspensão condicional do processo, pelo período de prova de 03 (três) anos, sob as condições legais previstas no art. 89 da Lei nº 9.099/95, além de outras fixadas em audiência especialmente designada para tal fim; b) não aceita a referida proposta, o Ministério Público requer a instauração da persecução penal in iudicio, com o recebimento da denúncia, citação do acusado para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar defesa escrita, seguindo-se a marcha procedimental da Lei nº 8.038/90 c/c Lei nº 8.658/93; b) A juntada aos autos de certidões das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral sobre eventuais inquéritos policiais, ações penais, procedimentos criminais e ações civis públicas por improbidade administrativa existentes em desfavor do denunciado, com indicação da fase processual em que se encontram; c) a CONDENAÇÃO DO DENUNCIADO às penas do crime ora descrito, com seus consectários legais. Espera deferimento. Teresina, 28 de agosto de 2017. Cleandro Alves de Moura Procurador Geral de Justiça

05/09/2017 10:24:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2017 11:52:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2017 12:00:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2017 12:56:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2017 10:10:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.