22/07/2025 12:37:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/07/2021 15:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/07/2019 09:04:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/12/2017 11:11:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

13/12/2017 08:51:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2017 10:47:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2017 10:46:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 2017.0001.000387-6 ÓRGÃO: 2ª C MARA ESPECIALIZADA CRIMINAL RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS SANTANA FILHO Excelentíssimo Senhor Desembargador, A autoridade policial, mediante manifestação constante em fls. 1979, solicitou dilação de prazo para a conclusão do inquérito em face da necessidade de novas diligências. A solicitação da autoridade policial encontra amparo no art. 10, § 3º, do Código de Processo Penal, que assim dispõe: Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. (...) § 3º Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz. Contudo, necessário discorrer que infelizmente, percebe-se que a investigação não está sendo conduzida com o devido cuidado, é preciso uma maior zelo e acuramento, dessa forma, é preciso adotar conduta proativa, para otimizar a investigação, racionalizando as diligências e facilitando a cognição (de magistrados, membros e da própria autoridade policial). A investigação, então, deve prosseguir, competindo ao Tribunal de Justiça supervisionar os atos da autoridade policial. Outrossim, diante da premente necessidade, a providência a ser adotada é a prorrogação do prazo do inquérito e a subsequente devolução dos autos à autoridade policial, a fim de se dar a conclusão do inquérito policial no prazo de 60 dias. Ex positis, ainda que insubsistente a justificativa para tamanha morosidade, os fatos não podem deixar de ser apurados, sendo mister a realização de diligências imprescindíveis para a sua completa elucidação, momento em que o Ministério Público manifesta-se favoravelmente ao pedido de dilação de prazo, requisitando a conclusão da peça investigativa no prazo de 60 (sessenta) dias. Teresina (PI), 06 de dezembro de 2017. JOÃO PAULO SANTIAGO SALES Promotor de Justiça ¿ AEGPGJ Atuando por delegação, nos termos do Ato PGJ nº 664/2017.

07/12/2017 10:45:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2017 13:41:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2017 12:19:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2017 12:17:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

04/12/2017 12:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/08/2017 11:24:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

30/08/2017 11:23:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2017 08:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2017 11:49:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Reconhecemos a complexidade do caso em apreço, vislumbrando-se assim, a inquestionável necessidade de conclusão do presente inquérito policial, razão pela qual acredita-se ser prudente a devolução dos autos à autoridade que o preside, para que o conclua devidamente. Ante o exposto, a fim de que sejam realizadas as diligências imprescindíveis à completa elucidação dos fatos, o Ministério Público Superior manifesta-se favoravelmente ao pedido de dilação de prazo e requisita, no prazo de 60 (sessenta) dias, a conclusão da peça investigativa.

29/08/2017 11:49:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/08/2017 10:58:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2017 10:20:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2017 09:27:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.