Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 1 a 10 do total de 13993 processos encontrados
Processo: 000915-435/2025
Área Cível Assunto(s) Poluição
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Data de Registro no MP 01/07/2025 09:46:29 Data de Instauração 02/07/2025
Partes
Representante:
Vereador-heldervan Lopes Eugênio Gomes
Representado:
Prefeitura Municipal De Campo Maior-pi
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000351-201/2025
Área Cível Assunto(s) Reserva legal
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Data de Registro no MP 27/06/2025 09:41:38 Data de Instauração 03/07/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro
Processo: 000114-480/2025 (sigiloso)
Área Infância e Juventude - Cível chevron_right
Data de Registro no MP 23/06/2025 09:23:04 Data de Instauração 01/07/2025
Promotoria 45ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000347-274/2025
Área Criminal Assunto(s) Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
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Data de Registro no MP 09/06/2025 16:18:34 Data de Instauração 08/07/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio
Processo: 000777-435/2025
Área Cível Assunto(s) Publicidade pessoal com uso de recurso público
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Data de Registro no MP 03/06/2025 09:36:49 Data de Instauração 03/06/2025
Partes
Representado:
Prefeito Joao Felix De Andrade Filho
Representante:
Humberto Da Silva Chaves
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 001529-100/2025
Área Cível Assunto(s) Edital
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Data de Registro no MP 30/05/2025 11:38:36 Data de Instauração 04/06/2025
Partes
Representado:
Municipio De Floriano
Representante:
Elyonay De Sousa Carvalho
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 002338-426/2025
Área Cível Assunto(s) Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
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Data de Registro no MP 23/05/2025 10:32:14 Data de Instauração 31/05/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Sociedade
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - União
Processo: 002201-426/2025
Área Cível Assunto(s) Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
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Data de Registro no MP 19/05/2025 09:30:48 Data de Instauração 23/06/2025
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Disque 100. Protocolo: 3598864
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Processo: 000230-291/2025
Área Criminal Assunto(s) Dano Ambiental
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Data de Registro no MP 14/05/2025 19:00:49 Data de Instauração 30/06/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piaui
Representado:
Fazenda Campo Real I E Ii
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves
Processo: 000227-291/2025
Área Cível Assunto(s) Dano Ambiental
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Data de Registro no MP 14/05/2025 18:29:09 Data de Instauração 25/06/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piaui
Representado:
Fazenda Brilho Do Sol
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 12/07/2025 02:09:34