MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 9990 a 10000 do total de 14087 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Conflito fundiário coletivo urbano
Data de Registro no MP	23/08/2017 14:06:52	Data de Instauração	23/08/2017
Partes	Representado: A Apurar Município De São João Do Piauí Representante: Francisco De Assis Alves E Outros
Procuradoria	7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	23/08/2017 11:32:29	Data de Instauração	22/03/2018
Partes	Representante: Partido Socialista E Liberdade - Psol Representado: Prefeitura Municipal De Luzilândia
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Data de Registro no MP	23/08/2017 09:32:59	Data de Instauração	23/08/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Cocal Dos Alves
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário Modalidade / Limite
Data de Registro no MP	23/08/2017 08:13:15	Data de Instauração	11/12/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí Representado: Município De Parnaíba P.a.r De Carvalho Filho & Cia Ltda Construtora & Serviços Pontual Ltda - Me Rodrigues & Reis Ltda Stil Construcoes Ltda - Epp
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Dano ao Erário Modalidade / Limite
Data de Registro no MP	23/08/2017 08:13:15	Data de Instauração	11/12/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí Ministério Público Do Estado Do Piauí Representado: Município De Parnaíba Município De Parnaíba P.a.r De Carvalho Filho & Cia Ltda Construtora & Serviços Pontual Ltda - Me Rodrigues & Reis Ltda
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	22/08/2017 13:20:11	Data de Instauração	27/08/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria Estadual Do Meio Ambiente E Recurso Hídricos Do Piauí-semar Maternidade Dona Evangelina Rosa Secretaria Estadual De Saúde
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	22/08/2017 11:01:36	Data de Instauração	21/05/2019
Partes	Representante: Rudson Mourão Lopes Iago Villa Rêgo Representado: Carlson Augusto Cornélio Pessoa
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Utilização de bens públicos
Data de Registro no MP	22/08/2017 09:49:41	Data de Instauração	28/07/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Gildemar Martins Dos Reis- Vereador Humberto Ferreira Dias- Vereador Representado: Idevaldo Ribeiro Da Silva- Prefeito De Várzea Branca/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cidadania	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	22/08/2017 09:48:28	Data de Instauração	22/08/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Mercado Do Peixe
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	22/08/2017 08:46:51	Data de Instauração	22/11/2018
Partes	Representado: Municipio De São Francisco Do Piauí Representante: Edilberto De Sousa Santos Miguel Gomes Pinheiro Neto Leide Laura Da Silva Souza Jose Moura Santos Junior João Da Costa Pereira Filho
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 03/08/2025 02:17:41