Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 10150 a 10160 do total de 14103 processos encontrados
Processo: 000638-212/2017
Área Cível Assunto(s) Revogação
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Data de Registro no MP 19/07/2017 11:20:51 Data de Instauração 30/11/2018
Partes
Representado:
Prefeitura Municipal De Fronteiras
Representante:
Ivônica Da Silva Santos
Procuradoria 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000114-172/2017
Área Cidadania Assunto(s) Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Segurança em Edificações
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Data de Registro no MP 19/07/2017 11:15:33 Data de Instauração 19/07/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Caixa Econômica Federal (cef)
Construtora "npj Construções"
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000621-182/2017
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 18/07/2017 12:37:40 Data de Instauração 12/07/2017
Partes
Representado:
Julio Cesar Barbosa Franco
Representante:
Rafael Barbosa Santos
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000041-291/2017
Área Criminal Assunto(s) Dano Ambiental
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Data de Registro no MP 18/07/2017 10:09:54 Data de Instauração 21/01/2015
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Mauro Hater
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves
Processo: 000142-096/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Edital
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Data de Registro no MP 18/07/2017 10:06:27 Data de Instauração 19/07/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Rian Marcos Alves Da Silva
Nunes De Jesus Santos
Representado:
Avelar De Castro Ferreira- Ex Prefeito De Srn
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Processo: 000271-076/2017
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 18/07/2017 09:53:48 Data de Instauração 18/07/2017
Partes
Representante:
Denes Brito
Representado:
Jôve Oliveira
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Processo: 000535-156/2017
Área Cível Assunto(s) Veículos de Transporte Coletivo
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Data de Registro no MP 18/07/2017 09:00:03 Data de Instauração 18/07/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Pau Darco
Procuradoria 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000111-035/2017
Área Cidadania Assunto(s) Assistência Social
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Data de Registro no MP 18/07/2017 07:46:39 Data de Instauração 10/02/2022
Partes
Representado:
Semcaspi
Representante:
45ª Pj Teresina - Núcleo Da Infância E Juventude
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000111-035/2017
Área Infância e Juventude - Cível Assunto(s) Entidades de atendimento
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Data de Registro no MP 18/07/2017 07:46:39 Data de Instauração 19/06/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 45ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 001869-019/2017
Área Cível Assunto(s) Concessão
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Data de Registro no MP 17/07/2017 11:57:19 Data de Instauração 05/02/2018
Partes
Representante:
Edinaldo Barbosa Da Costa
Representado:
Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.a
Procuradoria 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 04/08/2025 02:12:40