Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 10200 a 10210 do total de 14103 processos encontrados
Processo: 000130-063/2017
Área Cível Assunto(s) Vigilância Sanitária e Epidemiológica
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Data de Registro no MP 07/07/2017 08:22:23 Data de Instauração 06/03/2018
Partes
Representado:
A Apurar
Vigilância Sanitária De Campo Maior
Representante:
Jozimar Cardoso De Oliveira
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000498-156/2017
Área Cível Assunto(s) Crimes da Lei de licitações
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Data de Registro no MP 07/07/2017 07:38:50 Data de Instauração 17/11/2017
Partes
Representante:
Breno Alexandre Rodrigues De Melo
Representado:
Municipio De Altos
Procuradoria 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000069-034/2017
Área Cidadania Assunto(s) Assistência Social
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Data de Registro no MP 06/07/2017 11:23:44 Data de Instauração 04/09/2017
Partes
Representante:
Ministério Público
Representado:
Zacarias Escórcio Rocha
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 001275-060/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 06/07/2017 08:46:30 Data de Instauração 09/10/2017
Partes
Representado:
Estado Do Piauí
Representante:
Abaixo Assinado
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 001275-060/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Convênio Médico com o SUS
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Data de Registro no MP 06/07/2017 08:46:30 Data de Instauração 09/10/2017
Partes
Representante:
Outros
Maria Da Conceição Araujo Sousa
Representado:
Estado Do Piaui
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000191-027/2017
Área Cidadania Assunto(s) Financiamento do SUS
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Data de Registro no MP 06/07/2017 08:40:42 Data de Instauração 28/03/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretária De Estado Da Saude Do Estado Do Piaui
Hospital Infantil Lucídio Portela
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 001777-019/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 05/07/2017 11:51:29 Data de Instauração 22/02/2018
Partes
Representado:
Setur - Secretaria De Estado Do Turismo
José Icemar Lâvor Néri -setur-gestão
Representante:
Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
Promotoria 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000540-212/2017 (sigiloso)
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Data de Registro no MP 04/07/2017 14:45:22 Data de Instauração 05/05/2021
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras
Processo: 000407-059/2017
Área Cível Assunto(s) Crimes da Lei de licitações
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
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Data de Registro no MP 04/07/2017 12:07:20 Data de Instauração 04/07/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas
Processo: 000051-004/2017
Área Consumidor Assunto(s) Fornecimento de Água
Oferta e Publicidade
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Data de Registro no MP 04/07/2017 11:49:03 Data de Instauração 18/12/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Rg Construções E Serviços Ltda
Promotoria Coordenação - PROCON - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 04/08/2025 12:21:01