Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000125-096/2017
Área Cível Assunto(s) Merenda
Fiscalização Administrativa
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Data de Registro no MP 30/06/2017 08:43:03 Data de Instauração 30/06/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Controladoria Geral Da União
Representado:
Município De Dirceu Arcoverde/pi
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Processo: 000124-096/2017
Área Cível Assunto(s) Transporte
Fiscalização Administrativa
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Data de Registro no MP 30/06/2017 08:30:57 Data de Instauração 30/06/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Controladoria Geral Da União
Representado:
Município De Dirceu Arcoverde/pi
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Processo: 000153-226/2017
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 29/06/2017 12:48:58 Data de Instauração 11/12/2012
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração
Processo: 000151-226/2017
Área Cível Assunto(s) Revogação/Concessão de Licença Ambiental
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Data de Registro no MP 29/06/2017 12:43:48 Data de Instauração 08/11/2005
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Luf Engenharia E Planejamento - Engeplan
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000145-226/2017
Área Cível Assunto(s) Modalidade / Limite
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Data de Registro no MP 29/06/2017 11:37:51 Data de Instauração 14/11/2016
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração
Processo: 000282-164/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 29/06/2017 11:08:24 Data de Instauração 22/01/2019
Partes
Representante:
A Sociedade
Representado:
Prefeitura Municipal De Batalha (pi)
Promotoria Promotoria de Justiça - Batalha
Processo: 000168-030/2017
Área Cidadania Assunto(s) Hospitais e Outras Unidades de Saúde
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Data de Registro no MP 29/06/2017 10:56:37 Data de Instauração 01/12/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fundaçao Municipal De Saude
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000281-164/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 29/06/2017 10:40:45 Data de Instauração 20/03/2018
Partes
Representante:
Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
Representado:
Maria Vaneide De Carvalho Araujo Soares
Amaro José De Freitas Melo
Laura Maria Leite Barbosa
Jacqueline Freitas Melo Da Silva
Maria De Jesus Da Silva Carvalho
Promotoria Promotoria de Justiça - Batalha
Processo: 000167-030/2017
Área Cidadania Assunto(s) Financiamento do SUS
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Data de Registro no MP 29/06/2017 10:40:20 Data de Instauração 06/02/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fms - Fundação Municipal De Saude
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000139-226/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 29/06/2017 10:34:22 Data de Instauração 17/03/2008
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 04/08/2025 15:41:50