Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 10270 a 10280 do total de 14103 processos encontrados
Processo: 000486-212/2017
Área Cível Assunto(s) Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo
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Data de Registro no MP 20/06/2017 13:29:28 Data de Instauração 29/11/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
C. R. Comércio De Petróleo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca
Processo: 000485-212/2017
Área Cível Assunto(s) Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo
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Data de Registro no MP 20/06/2017 13:22:22 Data de Instauração 29/11/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
N. S. De Fátima Ltda
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras
Processo: 000484-212/2017
Área Cível Assunto(s) Saneamento
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Data de Registro no MP 20/06/2017 13:16:19 Data de Instauração 30/11/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Alegrete Do Piauí - Pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras
Processo: 000036-022/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 20/06/2017 12:43:27 Data de Instauração 30/04/2021
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
A Sociedade
Carlos Augusto Daniel Junior
Representado:
Prefeitura De Teresina
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000301-161/2017
Área Cível Assunto(s) Transporte
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Data de Registro no MP 20/06/2017 12:37:38 Data de Instauração 17/12/2018
Partes
Representado:
Secretaria Da Educação Do Estado Do Piaui
Representante:
Edmilson De Jesus Araújo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Processo: 000152-082/2017 (sigiloso)
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Data de Registro no MP 20/06/2017 12:04:54 Data de Instauração 20/06/2017
Promotoria Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários - Teresina
Processo: 000064-034/2017
Área Cidadania Assunto(s) Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
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Data de Registro no MP 20/06/2017 11:27:53 Data de Instauração 31/01/2017
Partes
Representado:
Policia Militar Do Piaui
Representante:
Wellington Gomes Marinho
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000478-212/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 20/06/2017 11:01:32 Data de Instauração 18/12/2014
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Fronteiras - Piauí
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras
Processo: 000477-212/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 20/06/2017 10:35:43 Data de Instauração 26/01/2015
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Alegrete Do Piauí - Pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras
Processo: 000476-212/2017
Área Cível Assunto(s) Inspeção Sanitária de Origem Animal
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Data de Registro no MP 20/06/2017 10:27:36 Data de Instauração 26/01/2015
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De São Julião
Prefeitura Municipal De Fronteiras - Piauí
Prefeitura Municipal De Alegrete Do Piauí - Pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 04/08/2025 19:23:49