Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 1020 a 1030 do total de 14151 processos encontrados
Processo: 000896-237/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 28/11/2023 09:19:53 Data de Instauração 18/07/2024
Partes
Representante:
Tribunal De Contas Do Estado Do Píauí
Representado:
Câmara Municipal De Paes Landim/pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Processo: 001963-426/2023
Área Fazenda Pública Assunto(s) Execução Contratual
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Data de Registro no MP 28/11/2023 08:11:06 Data de Instauração 28/02/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 001960-426/2023
Área Cidadania Assunto(s) Consulta
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Data de Registro no MP 27/11/2023 11:19:07 Data de Instauração 12/02/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Gonçalinha Da Silva Mendes De Mesquita
Representado:
Fundação Municipal De Saúde Teresina
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000138-030/2023
Área Cidadania Assunto(s) Eletiva
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Data de Registro no MP 27/11/2023 09:56:35 Data de Instauração 31/07/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fundação Municipal De Saúde
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000197-027/2023
Área Cidadania Assunto(s) Atendimento/Tratamento ambulatorial
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Data de Registro no MP 27/11/2023 09:52:49 Data de Instauração 28/06/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria Estadual De Saúde
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 001700-154/2023
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 27/11/2023 09:16:38 Data de Instauração 09/09/2024
Partes
Representante:
Josimar De Sousa Martins
Representado:
Municipio De Coivaras- Secretaria Municipal De Saude
Promotoria Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos
Processo: 000135-101/2023
Área Cível Assunto(s) Financiamento do SUS
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Data de Registro no MP 27/11/2023 08:21:16 Data de Instauração 10/06/2024
Partes
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 004471-369/2023
Área Cível Assunto(s) Cláusulas Abusivas
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Data de Registro no MP 24/11/2023 13:33:36 Data de Instauração 19/01/2024
Partes
Representante:
Fernanda Lopes Porto
Representado:
água E Esgotos Do Piauí S/a (agespisa)
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Processo: 000157-034/2023
Área Cidadania Assunto(s) Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
Intolerância Religiosa
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Data de Registro no MP 24/11/2023 11:29:49 Data de Instauração 17/06/2024
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Jeaneth Maria Oliveira Lima
Ana Patrícia Pereira Lima
Rosana Santos Silva
Claudiana Alves Ferreira De Sousa
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 001690-154/2023
Área Cível Assunto(s) Concurso para servidor
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Data de Registro no MP 24/11/2023 08:23:40 Data de Instauração 29/08/2024
Partes
Representante:
Conselho Regional De Odontologia Do Piaui
Representado:
Município De Alto Longá
Promotoria Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 17/08/2025 10:36:40