MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Nome da Parte

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Exibindo de 10380 a 10390 do total de 14104 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	24/05/2017 11:32:17	Data de Instauração	06/12/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De São Pedro Do Piauí
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Outras medidas de proteção
Data de Registro no MP	24/05/2017 09:54:25	Data de Instauração	24/05/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Marcolândia Município De Caldeirão Grande Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Marcolândia

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	24/05/2017 07:41:58	Data de Instauração	01/08/2018
Partes	Representante: Promotoria De Justiça De Ribeiro Gonçalves-pi Representado: Cartório Do 1º Ofício De Ribeiro Gonçalves - Pi
Promotoria	Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	24/05/2017 07:30:28	Data de Instauração	27/08/2014
Partes	Representante: Promotoria De Justiça De Ribeiro Gonçalves-pi Representado: Prefeitura Municipal De Ribeiro Gonçalves
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	23/05/2017 13:46:27	Data de Instauração	13/07/2015
Partes	Representante: Promotoria De Justiça De Ribeiro Gonçalves-pi Representado: Prefeitura Municipal De Ribeiro Gonçalves
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Área	Cível	Assunto(s)	ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Data de Registro no MP	23/05/2017 13:10:31	Data de Instauração	23/05/2017
Partes	Representado: Prefeitura De Baixa Grande Do Ribeiro-pi Representante: Promotoria De Justiça De Ribeiro Gonçalves-pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Área	Cível	Assunto(s)	Municipal
Data de Registro no MP	23/05/2017 12:59:30	Data de Instauração	17/05/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Assunção Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio

Área	Cível	Assunto(s)	Doação Habitação
Data de Registro no MP	23/05/2017 12:52:39	Data de Instauração	21/03/2016
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Baixa Grande Do Ribeiro-pi Representante: Promotoria De Justiça De Ribeiro Gonçalves-pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Área	Cível	Assunto(s)	Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Data de Registro no MP	23/05/2017 12:51:08	Data de Instauração	22/02/2019
Partes	Representante: Ministério Púbico Do Estado Do Piauí Representado: Hospital Senador Dirceu Arco Verde
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Área	Cível	Assunto(s)	Agrotóxicos
Data de Registro no MP	23/05/2017 12:50:46	Data de Instauração	27/01/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Israel Martins De Sousa
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 05/08/2025 14:56:55