Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000349-059/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Modalidade / Limite
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Data de Registro no MP 23/05/2017 07:24:23 Data de Instauração 19/03/2018
Partes
Representante:
Roberval Sinval De Moura Carvalho
Zizilmar Fernandes De Sousa
Representado:
Roger Coqueiro Linhares
Procuradoria 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000020-003/2017
Área Consumidor Assunto(s) Cláusulas Abusivas
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Data de Registro no MP 22/05/2017 13:43:17 Data de Instauração 22/05/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Caixa Econômica Federal
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000604-150/2017
Área Cível Assunto(s) Fundos
Municipal
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Data de Registro no MP 22/05/2017 13:29:34 Data de Instauração 19/12/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Sec. Municipal De Assistência Social De Demerval Lobão
Conselho De Direitos Da Criança E Do Adolescente.
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
Processo: 000106-029/2017
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 22/05/2017 11:55:51 Data de Instauração 05/12/2018
Partes
Representante:
Carla Cleia Alves Da Silva
Representado:
Panificadora Ideal Riverside
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000470-182/2017
Área Cível Assunto(s) Esbulho / Turbação / Ameaça
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Data de Registro no MP 22/05/2017 10:26:16 Data de Instauração 19/05/2017
Partes
Representante:
Raimundo Alves Pereira
Representado:
Jairo Marcos Pereira De Sousa
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000030-022/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 22/05/2017 09:22:38 Data de Instauração 30/01/2019
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Polícia Militar Do Estado Do Piauí
Promotoria 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000236-164/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Acumulação de Cargos
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Data de Registro no MP 22/05/2017 09:22:05 Data de Instauração 29/01/2020
Partes
Representado:
Prefeitura Municipal De Batalha (pi)
Risalva Da Silva Sousa Fortes
Representante:
Portal Folha De Batalha
Promotoria Promotoria de Justiça - Batalha
Processo: 001315-019/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Prestação de Contas
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Data de Registro no MP 22/05/2017 09:05:06 Data de Instauração 15/01/2019
Partes
Representado:
Município De Nazária
Fundeb
Representante:
Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 001313-019/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Prestação de Contas
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Data de Registro no MP 22/05/2017 08:49:10 Data de Instauração 31/07/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Cedca/pi - Conselho Estadual Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000075-172/2017
Área Cidadania Assunto(s) Poluição
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Data de Registro no MP 19/05/2017 11:28:33 Data de Instauração 19/05/2017
Partes
Representante:
Rafael Almendra Cruz
Representado:
Colégio Anglo Integral
Procuradoria 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 06/08/2025 02:12:40