MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 10410 a 10420 do total de 14109 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Registro no MP	19/05/2017 09:56:32	Data de Instauração	12/12/2019
Partes	Representado: A Apurar Representante: Caoma Empresas Brasileiras De Terras 2 Ltda
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Área	Cível	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Registro no MP	19/05/2017 09:56:32	Data de Instauração	12/12/2019
Partes	Representado: A Apurar Representante: Caoma
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Enriquecimento ilícito Violação dos Princípios Administrativos Jornada de Trabalho
Data de Registro no MP	19/05/2017 09:47:02	Data de Instauração	10/12/2017
Partes	Representado: Secretaria Municipal De Saúde De José De Freitas Médicos Da Esf De José De Freitas Representante: Conselho Municipal De Saúde De José De Freitas
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	18/05/2017 19:29:06	Data de Instauração	09/05/2017
Partes	Representado: Municipio De Oeiras Patrício Luiz De França José Augusto Ferreira Lima Representante: Moradores Da Avenida Dom Expedito Lopes
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	18/05/2017 18:57:29	Data de Instauração	09/05/2017
Partes	Representado: Municipio De São Francisco Do Piauí Antônio Martins De Carvalho Representante: Kleber Rangell Costa Figueiredo
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	18/05/2017 14:09:48	Data de Instauração
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Valença Do Piaui-pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	18/05/2017 13:12:58	Data de Instauração	01/02/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Queimada Nova (gestor Raimundo Júlio Coelho)
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	18/05/2017 10:26:35	Data de Instauração	22/02/2018
Partes	Representado: Semec Representante: Sindserm - Sindicato Dos Servidores Municipais De Teresina
Promotoria	34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	18/05/2017 08:23:17	Data de Instauração	21/02/2018
Partes	Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí Representado: Adriano Veloso Dos Passos - Ex-prefeito - Conceição Do Canindé
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Cidadania	Assunto(s)	Recursos Minerais
Data de Registro no MP	17/05/2017 13:23:27	Data de Instauração	12/03/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Heraldo Antonio Cavalcante Pereira De Sá Martins Fernando José Figueiredo Uchoa De Moura
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 06/08/2025 02:12:40