MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 10420 a 10430 do total de 14109 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Recursos Minerais
Data de Registro no MP	17/05/2017 13:23:27	Data de Instauração	12/03/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Heraldo Antonio Cavalcante Pereira De Sá Martins Fernando José Figueiredo Uchoa De Moura Dm Mineração Ltda
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemológica
Data de Registro no MP	17/05/2017 12:26:48	Data de Instauração	15/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde De Teresina - Pi
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Indenização Adicional
Data de Registro no MP	17/05/2017 10:41:25	Data de Instauração	24/01/2019
Partes	Representante: Valdenia Batista De Araújo Representado: Prefeitura Municipal De São João Da Canabrava
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cidadania	Assunto(s)	Saneamento
Data de Registro no MP	17/05/2017 10:07:33	Data de Instauração	03/11/2008
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Gilbués-pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Área	Cível	Assunto(s)	Direito de Vizinhança
Data de Registro no MP	17/05/2017 09:46:05	Data de Instauração	07/08/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Vicente De Paula Mendes Freitas Raimundo Zilton Macedo Silva Representado: Proprietário Do Clube Xamegão
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Taxa de Coleta de Lixo
Data de Registro no MP	16/05/2017 13:17:41	Data de Instauração	12/03/2018
Partes	Representante: Anônimo Representado: Empresa Shalon Município De Altos
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Altos

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	16/05/2017 12:57:02	Data de Instauração	16/05/2017
Partes	Representante: Raimundo Batista De Melo José Viana De Oliveira Francivaldo Paulino De Oliveira Representado: Assis De Paula
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Lotação
Data de Registro no MP	16/05/2017 11:47:37	Data de Instauração	11/06/2018
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Alto Longá - Pi Representante: Deyse Raquel Oliveira Veras
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	16/05/2017 11:30:13	Data de Instauração	23/07/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Walfredo Val De Carvalho Filho - Prefeito Municipal De Valença Do Piau
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	16/05/2017 09:14:49	Data de Instauração	25/02/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Detran Sinfaep/pi
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 06/08/2025 02:12:40