MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 10460 a 10470 do total de 14419 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	24/07/2017 08:12:53	Data de Instauração	21/09/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundaçao Municipal De Saude De Teresina
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	21/07/2017 10:03:45	Data de Instauração	02/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fms
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Data de Registro no MP	21/07/2017 09:45:07	Data de Instauração	21/07/2017
Partes	Representante: Nayla Jucélia De Brito Barbosa - Presidenta Da Câmara Municpal Representado: Secretaria De Segurança Pública Do Piauí Município De Piripiri/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	21/07/2017 07:46:43	Data de Instauração	28/02/2018
Partes	Representante: Almerinda Rodrigues Da Silva Representado: Raimundo Antonio
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Salário-Família Admissão / Permanência / Despedida
Data de Registro no MP	20/07/2017 11:12:55	Data de Instauração	16/07/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Anônimo Representado: Município De José De Freitas
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	19/07/2017 14:36:23	Data de Instauração	19/11/2018
Partes	Representante: Edilberto De Sousa Santos Representado: Antônio Martins De Carvalho
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Revogação
Data de Registro no MP	19/07/2017 11:20:51	Data de Instauração	30/11/2018
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Fronteiras Representante: Ivônica Da Silva Santos
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental Segurança em Edificações
Data de Registro no MP	19/07/2017 11:15:33	Data de Instauração	19/07/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Caixa Econômica Federal (cef) Construtora "npj Construções"
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	18/07/2017 12:37:40	Data de Instauração	12/07/2017
Partes	Representado: Julio Cesar Barbosa Franco Representante: Rafael Barbosa Santos
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Criminal	Assunto(s)	Dano Ambiental
Data de Registro no MP	18/07/2017 10:09:54	Data de Instauração	21/01/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Mauro Hater
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 20/11/2025 15:31:01