MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 10470 a 10480 do total de 14118 processos encontrados

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	05/05/2017 09:27:17	Data de Instauração	19/06/2018
Partes	Representado: Município De Teresina Representante: Sindata
Promotoria	42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Estatuto da criança e do adolescente
Data de Registro no MP	04/05/2017 12:32:40	Data de Instauração	27/04/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Queimada Nova/pi (gestor Raimundo Júlio Coelho )
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	04/05/2017 12:09:41	Data de Instauração	04/05/2017
Partes	Representante: Delbão Sobrinho Fernandes Veras Representado: Hélio Nunes Martins
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Estatuto da criança e do adolescente
Data de Registro no MP	04/05/2017 11:56:49	Data de Instauração	27/04/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Jacobina Do Piauí (gestor Gederlanio Rodrigues Oliveira)
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Servidão
Data de Registro no MP	04/05/2017 11:41:39	Data de Instauração	20/06/2017
Partes	Representante: Manoel Messias Da Silva Mendes Representado: Valdir ângelo Do Monte Filho
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cidadania	Assunto(s)	Internação compulsória
Data de Registro no MP	04/05/2017 11:04:36	Data de Instauração	26/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde De Teresina - Pi
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	04/05/2017 10:52:44	Data de Instauração	25/07/2017
Partes	Representado: Clovis Vieira Da Silva Melo Representante: Ministério Público De Contas
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	04/05/2017 10:51:32	Data de Instauração	06/04/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde De Teresina - Pi
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	04/05/2017 10:51:32	Data de Instauração	06/04/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Hospital São Marcos
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Controle Social e Conselhos de Saúde
Data de Registro no MP	04/05/2017 10:31:16	Data de Instauração	28/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde De Teresina - Pi
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/08/2025 17:33:15